Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZESSETE DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE NA FORMA ABAIXO: Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Robson Pinto da Silva e Secretariada pelo Vereador Gilberto Salomão Filho. Faltaram os Vereadores Anísio Coelho Costa e Jader Maranhão. Havendo número Regim ental, o Presidente justificou a ausência dos Vereadores Anísio Coelho Costa e Jader Maranhão e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Após, passou-se a leitura do expediente que constou: Projeto de Lei nº 045/2013 de autoria do vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes, que dispõe sobre “Dá nome de Margarida Teixeira dos Santos ao PSF do Bairro São Luiz”; Projeto de Lei nº 046/2013 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes, que dispõe sobre “Dá nome de Doutor Jorge Luiz Domingues Pinheiro ao PSF do Bairro Lavrinhas”; Indicação nº 139/2013 de autoria do Vereador Gilberto Salomão Filho; Indicações nº 140 e 141/2013 de autoria do Vereador Mário Antonio Barros de Araujo; Indicações nº 144 e 145/2013 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva; Indicações nº 146 e 147/2013 de autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza; Convite da Creche Casarão. O Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos. Usou da palavra o vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza relatando que visitou os PSF’s do município e constatou que o PSF do Retiro Poético não está realizando os exames de Eletrocardiograma por falta de bobina de papel para o aparelho, além da falta de outros materiais, e ficou indignado com esse fato. Questionou a falta de medicamentos nos PSF’s. Em aparte, a Vereadora Jussara explicou que nos PSF’s não pode ter medicamentos Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo porque não tem a presença de um farmacêutico. O Vereador Amilton solicitou que essa informação seja passada para os PSF’s e para a população. Em aparte, o Vereador Furtuoso esclareceu que uma Lei Federal determina que é proibido ter medicamento em local que não tenha a presença de um farmacêutico, e que os funcionários dos PSF’s já têm conhecimento disso. Retomando a palavra, o Vereador Amilton disse que vai retornar aos PSF’s para passar essa informação aos funcionários. Falou também da falta de material nos PSF’s para realizar curativos. A Vereadora Jussara declarou que o Secretário de Saúde já propôs que os curativos sejam realizados nos PSF’s, e que vai cobrar do mesmo para que tome as providências. O Vereador Amilton expôs a precária situação do PSF do Manancial, pois não tem material para atendimento. Parabenizou o PSF do Centro e espera que os demais venham a funcionar nas mesmas condições e citou também alguns problemas dos PSF’s dos Bairros São Luiz e Lavrinhas. Em aparte o Vereador Silênio disse que já está sendo providenciada a limpeza na frente do PSF do Bairro Lavrinhas. Finalizando, o Vereador Amilton sugeriu que a Comissão de Saúde faça uma visita aos PSF’s para ver quais as suas necessidades. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mário Antônio Barros de Araújo, que leu um convite feito pelo Vereador Ciro, do município de Cantagalo, a respeito de um movimento na Região Serrana para se formar uma Comissão que buscará os interesses da região e se congratulou com o Vereador Amilton na questão das diárias dos motoristas e dos PSF’s, e questionou ao líder de governo sobre o valor das diárias de motoristas. O Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil disse que não é de seu conhecimento um fato relatado pelo vereador Mário a respeito de diárias e que é preciso investigar e fiscalizar tudo que acontece e, após, leu um convite para as Associações de Moradores comparecerem a esta Casa para uma reunião a fim de regularizar a situação das mesmas. O Presidente Robson falou que esta Casa está se organizando no sentido de visitar os Bairros para verificar quais as melhorias necessárias. Também comunicou que o Portal da Transparência da Câmara já está Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo disponível no site, e que está sendo elaborado o Código de Ética do Legislativo. O Presidente falou que esteve com o Presidente da Alerj, Deputado Paulo Melo, e que através dele marcou uma audiência com o Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia. Disse que está a disposição, de quem tenha interesse, sua declaração de bens e contas bancárias, e que está aqui para contribuir com o povo. Falou que a Câmara de Vereadores está trabalhando com respeito ao Executivo e à população. O Vereador Amilton falou que os boatos que estão acontecendo vêm de pessoas que querem atrapalhar o trabalho dos vereadores. O Vereador Gil disse que as pessoas que estão criticando são as que ainda não se convenceram com a escolha do povo e que esses vereadores eleitos são capazes. O Presidente comunicou que o Governador Sérgio Cabral autorizou a vinda da FAETEC para gerenciar os cursos técnicos que serão oferecidos em nosso município. Comunicou que no dia vinte e dois de abril será ponto facultativo e, por isso, não haverá sessão e, após, registrou a presença do Vereador Ciro, do município de Cantagalo. Não havendo Ordem do Dia, o Presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e quatro de abril de dois mil e treze às dezoito horas. Nada a mais para constar lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Gilberto Salomão Filho Robson Pinto da Silva 1º Secretário Presidente