Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
?Cordeiro ? Cidade Exposição? 
Poder Legislativo 
 
LEI Nº 2597/2022 
 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS 
PARA PROFESSORES E ASSISTENTES DE 
EDUCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 
Nº001/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
                                           A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO, por seus representantes legais, aprovou a seguinte  
 
         LEI:   
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir vagas reais para o atendimento do 
Sistema Municipal de Educação de Cordeiro, para formação do quadro efetivo da 
Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo: 
 
 
 
 
 
 
 
 
Parágrafo único. As vagas criadas por esta Lei serão preenchidas pelos classificados 
no Concurso Público, realizado com base no Edital de Concurso Público nº. 001/2019, 
respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação. 
 
Art. 2°- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação 
orçamentária própria constante do Orçamento vigente.  
 
Art. 3º- Revoga-se as disposições em contrário. 
 
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 23 de março de 2022. 
 
 
 
Pablo Sergio de Freitas 
Presidente do Poder Legislativo                                           
CARGOS 
Nº DE 
VAGAS 
Professor II 	06 
Professor III 	06 
Assistente de Educação 25 
Ref. Projeto de Lei Nº 60/2022 
Publicação: Jornal __________________ 
Edição:              Data: