Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE MARÇO DE 
DOIS MIL E QUINZE NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e 
sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar sobre: 
?Apreciação do Parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado às Contas da 
Administração Financeira do Poder Executivo referente ao Exercício de 2013?. A 
Sessão foi Presidida pelo Vereador Anísio Coelho Costa e Secretariada pelo Vereador 
Marcelo José Estael Duarte. Compareceram todos os Vereadores. Antes de iniciar a 
sessão, o Presidente mencionou que o ex-prefeito está comentando que suas contas já 
foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, porém, esclareceu que a 
competência para aprovar ou reprovar as contas do chefe do Poder Executivo é da 
Câmara Municipal. O Vereador Jader se pronunciou dizendo que o Tribunal de Contas 
também tem a função de aprovar ou não as contas do Prefeito, pois, se por algum 
motivo, o parecer prévio do Tribunal de Contas não for julgado por esta Casa, o mesmo 
prevalecerá. Iniciando a sessão, o Presidente dispensou a leitura da ata da sessão 
anterior e, logo após, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente do dia, 
que constou: ?Parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado às Contas da 
Administração Financeira do Poder Executivo referente ao Exercício de 2013?; ?Parecer 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente à Prestação de Contas 
da Administração Financeira do Poder Executivo relativa ao Exercício de 2013?. Após a 
leitura dos relatórios, o Presidente colocou em única discussão e votação o Parecer 
prévio favorável do Tribunal de Contas referente às Contas da Administração Financeira 
do Poder Executivo relativas ao exercício de 2013?. E convidou o Vereador Jader 
Maranhão para que desse seu voto, o qual votou favoravelmente; convidou o Vereador 
Robson Pinto da Silva, o qual votou favoravelmente; convidou a Vereadora Jussara 
Barrada Cabral Menezes, a qual deu seu voto contrário; convidou o Vereador Silênio

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Figueira Graciano, o qual votou favoravelmente; convidou o Vereador Gilberto Carlos 
Mendes Gil, o qual votou favoravelmente; convidou o Vereador Amilton Luiz Ferreira de 
Souza, o qual deu seu voto contrário; convidou o Vereador André Lopes Joaquim, o 
qual deu seu voto contrário; convidou o Vereador Mário Antônio Barros de Araújo, o 
qual deu seu voto contrário, convidou o Vereador Marcelo José Estael Duarte, o qual 
deu seu voto contrário; convidou o Vereador Gilberto Salomão Filho, o qual deu seu 
voto contrário. Por fim, o Presidente também declarou seu voto contrário, e esclareceu 
que, conforme preceitua o Regimento Interno desta Casa de Leis, o parecer prévio do 
Tribunal de Contas somente poderá ser rejeitado por decisão de dois terços dos 
membros da Câmara, o que, nesta Casa, corresponde a oito votos; concluindo, então, 
pela aprovação das contas do ex-prefeito Salomão Lemos Gonçalves por quatro votos 
favoráveis e sete votos contrários. O Presidente comunicou que por força do que 
preceitua o Regimento Interno deste Poder Legislativo, uma vez aprovado o Relatório 
prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, determina -se seu 
arquivamento, oficiando-se ao TCE da decisão desta Casa e enviando-lhe cópia da 
presente Ata. E encerrou a sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária 
a realizar-se no dia dezoito de março de dois mil e quinze às dezoito horas. Nada a 
mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo primeiro Secretário e 
pelo Presidente após a aprovação do Plenário. 
 
 
 
 
 
            Marcelo José Estael Duarte                         Anísio Coelho Costa                                   
                   1º Secretário                                                  Presidente