Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TRÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE NA FORMA ABAIXO: Aos três dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Robson Pinto da Silva e Secretariada pelo Vereador Anísio Coelho Costa. Faltaram os Vereadores Gilberto Carlos Mendes Gil, e Gilberto Salomão Filho. Havendo número Regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura do expediente que constou: solicitação de Urgência ao Projeto de Lei nº 072/2014 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A alteração da redação da lei nº 1305/2007 em seu art. 2º e a Lei nº 1687/2012 em seu art. 1º e dá outras providências.?; Projeto de Lei nº 067/2014 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre: ?Extingue cargos comissionados na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cordeiro e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 068/2014 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre: ?Cria funções gratificadas na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cordeiro?; Projeto de Lei nº 071/2014 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que dispõe sobre: ?Institui na rede municipal de Cordeiro o programa de valorização do profissional na educação ?Professor do Ano? em cada unidade educacional.?; Requerimentos de Justificativa de ausência do Vereador Mário Antonio Barros de Araújo; Requerimento de Justificativa de ausência do Vereador Jader Maranhão; Ofício nº 133/2014 da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca; Carta nº 023/2014 do Hospital Antonio Castro; Telegrama do Ministério da Saúde. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador inscrito para Tribuna Jader Maranhão que iniciou o seu pronunciamento dizendo que está preparando uma Indicação para encaminhar ao Executivo solicitando melhorias na iluminação pública Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo em frente às escolas do município, sejam elas municipais ou estaduais que tenham atividades noturnas; e, solicitou o apoio dos demais Vereadores para essa Indicação. Disse que tal Indicação visa dar maior segurança aos estudantes e pedestres que por estes locais passam. Após, citou o ofício recebido do Hospital Antonio Castro e perguntou ao Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, Presidente da Comissão de Saúde, se esse ofício correspondia a alguma resposta dada a Comissão. O Vereador Amilton respondeu que sim, que foi em resposta a cobranças feitas na reunião anterior, com a Comissão de Saúde, para esclarecimento de toda questão para população. Após, usou da palavra a Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes dizendo que o Gestor Administrativo do Hospital Antonio Castro, na reunião supracitada, disse que enviaria para os vereadores a prestação de contas do hospital até o dia trinta de agosto, mas que nada chegou nesta Casa até o momento. Falou, também, que no próximo dia nove de setembro ocorrerá a reunião do Conselho Deliberativo do Hospital aqui na Câmara, e que seria importante a participação de todos os vereadores. Retomando e finalizando as suas falas o Vereador Jader disse que se o Presidente do Conselho Deliberativo fará essa reunião aqui na Casa é porque eles devem estar passando por algum problema. Após, usou da palavra o Presidente dizendo que a Câmara se antecipou enviando todos os documentos referentes ao cheque para o Ministério Público no intuito de agilizar o processo junto a esse Órgão. Disse, ainda, que o Jurídico da Casa foi consultado e que não há nenhum problema no repasse desse dinheiro para o hospital. Após, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Amilton que discorreu sobre os motivos pelos quais a Mensagem do Executivo ainda não chegou até a Câmara, e que foram comunicados a ele pelo próprio Executivo. Mas, que, amanhã, estará junto com o Executivo e com a Controladora Interna para tratarem desse assunto, assim como, que a Comissão de Saúde fará um oficio enviando este ofício do hospital para o Executivo. Finalizou dizendo que mais uma vez a Câmara estará fazendo a sua parte. Após, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mário Antônio Barros de Araújo que iniciou dizendo que assistiu à última sessão e, deixou um Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo apelo ao Executivo para que este dê prioridade a questão e resolva o quanto antes essa situação do cheque devolvido. Ato contínuo passou-se a Ordem do dia: em única discussão e votação a solicitação de Urgência ao Projeto de Lei nº 072/2014 de autoria do Poder Executivo, que foi reprovada por unanimidade. O Presidente colocou sob deliberação do plenário os Requerimentos de Justificativa de Ausência do Vereador Mário Antonio Barros de Araujo, que foram aprovados por unanimidade. Após, concedeu a palavra na Tribuna Livre a Sra. Adriana Medeiros para falar sobre ?Denúncia e cargos no Poder Executivo?. Posteriormente, concedeu a palavra ao Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza como direito de resposta em razão do seu nome ter sido citado na Tribuna Livre. O presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia oito de setembro de dois mil e quatorze às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Anísio Coelho Costa Robson Pinto da Silva 1º Secretário Presidente