Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
 
 
LEI Nº 1101/2003 
 
 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1097/2003, EM 
SEU ART. 2
º E 3º E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” 
 
 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE  
CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,  por seus representantes 
legais, aprovou a seguinte 
 
LEI: 
 
 
 
Art. 1º - Passa a vigorar  a nova redação do art.2º da Lei nº 1097/2003. 
 
 
Art. 2º - .... 449052 – Equipamento e Material Permanente 
 
 
Art. 2º Passa a vigorar a nova redação do art. 3º da Lei nº 1097/2003. 
 
 
Art. 3º -........ Os recursos para aten dimento a  
presente, correrão por conta da – Fonte – 12 – Valor R$ 135.000,00 (cento 
e trinta e cinco mil reais), de acordo com o  art. 43, inciso II  
da Lei Federal nº 
4.320/64. 
 
 
Art. 3 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
 
 
 
Sala de Sessões Juscelino Kubitschek, 15 de dezembro de 2003. 
 
 
 
 
 
 
Paulo Renato Gonçalves Vieira 
Presidente