Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TRÊS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSETE NA FORMA ABAIXO: Aos três dias do mês de maio de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi presidida pelo Vereador Elielson Elias Mendes e secretariada pelo Vereador Marcelo Marco Duarte Fonseca. Faltou o Vereador Mário Antônio Barros de Araújo. Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão e convidou a todos para que de pé cantassem o Hino Nacional. Após, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente, que constou: Projeto de Lei nº 59/2017 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Altera as Leis Municipais nº 1147/2005 e 1380/2009 reorganizando parcialmente a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Cordeiro e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 62/2017 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Autoriza o Município de Cordeiro a doar bens móveis ao Instituto Federal Fluminense (IFF), firmar termo de doação, e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 53/2017 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que dispõe sobre ?O estágio não remunerado para estudantes de nível superior, do Curso de Educação Física, residentes neste município?; Projeto de Lei nº 58/2017 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre ?A criação da Casa da Capoeira no município de Cordeiro e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 60/2017 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, que dispõe sobre ?Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Dia de mobilização pró-saúde da população negra e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 61/2017 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, que dispõe sobre ?Institui a Semana e o dia municipal da educação infantil?; Requerimentos nº 26 e 27/2017 de autoria da Comissão de Saúde; Indicações nº 192 e 194/2017 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes; Indicações nº 217 e 218/2017 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; Indicação nº Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 2 219/2017 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva; Indicações nº 222 e 223/2017 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes; Ofício nº 002/2017 ? SMG do Poder Executivo; Ofício CECST/DIR nº 16/2017 do Colégio Estadual Constança Soares Teixeira; Convite da Escola Estadual Municipalizada Rodolfo Gonçalves; Convite Bandeira Santa Cecília. O Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos. Usou da palavra o Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes, que iniciou seu pronunciamento parabenizando o Secretário de Agricultura, Sr. Márcio Sauerbronn, por ter atendido à indicação de sua autoria, na qual solicitou um trabalho na estrada da Pena, e disse que gostaria que todos os secretários do município trabalhassem dessa maneira e respeitassem as solicitações dos vereadores. Registrou que já está em funcionamento o telefone para serviços de iluminação pública. Mencionou que agendou, para a próxima sexta-feira, uma reunião com o Ministro do Esporte, Leonardo Picciani, ocasião em que irá levar as reivindicações que recebeu em relação à educação e afirmou que está empenhado em lutar pela educação e pelo desenvolvimento do município. E encerrou seu pronunciamento criticando o trabalho que está sendo realizado pela empresa responsável pela coleta de lixo, e disse que solicitou ao Secretário de limpeza urbana que providenciasse a limpeza das duas entradas do nosso município, porém, até o momento, o serviço não foi executado. O Presidente justificou a ausência do Vereador Mário Antônio Barros de Araújo e, após, concedeu a palavra à Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes, a qual se pronunciou a respeito da Secretaria de Saúde, dizendo que está faltando acolhimento por parte de alguns funcionários, e relatou que foi abordada por uma paciente, que lhe questionou o motivo pelo qual não havia sido autorizada a drenagem linfática que ela precisa fazer, tendo em vista que a mesma está esperando há dois meses pela autorização do procedimento. A Vereadora criticou a atitude da Sra. Janine Monnerat, dizendo que a mesma nem sequer se deu o trabalho de levantar para atender essa paciente, e relatou também que ligou para a Sra. Janine para questionar sobre uma medicação que deveria ter na farmácia básica e a mesma passou o telefone para a secretária dizendo que não fala com vereador. A Vereadora Jussara se Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 3 reportou à Secretária de Saúde, Sra. Vânia Huguenin, dizendo que ela precisa colocar seus ?braços direitos? para trabalhar e atender bem os pacientes, e encerrou mencionando que há muitos exames pendentes, que precisam ser autorizados, inclusive de crianças. O Presidente ressaltou que a falta de autorização desses exames não é culpa da Câmara, pois esta Casa aprovou todos os recursos que vieram este ano para a Secretaria de Saúde, e disse que os servidores precisam ter em mente que seus salários são pagos com o dinheiro dos impostos da população, por isso têm o dever de tratar os pacientes com carinho e respeito. Ato contínuo, passou-se a ordem do dia, que constou: em única discussão e redação final o Projeto de Lei nº 44/2017 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 26/2017 de autoria da Comissão de Saúde, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 27/2017 de autoria da Comissão de Saúde, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente colocou sob deliberação do Plenário o Requerimento de justificativa de ausência à sessão do Vereador André Lopes Joaquim, que foi aprovado por unanimidade. Em seguida, concedeu a palavra, na Tribuna Livre, a Sra. Ranúzia Félix Garcia Mello, para falar sobre ?Comunicado em prol da educação do CIEP 145 ? Dr. Oswaldo Cruz?. O Presidente registrou a visita dos alunos da Escola Municipal Rita Cabral Pinto, a esta Casa, na data de hoje; agradeceu a presença do Secretário de Agricultura, Sr. Márcio Sauerbronn, que hoje esteve nesta Casa esclarecendo como está realizando seu trabalho na respectiva Secretaria; registrou também a presença do Prefeito, Sr. Luciano Ramos Pinto; e encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia oito de maio de dois mil e dezessete às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente. Marcelo Marco Duarte Fonseca Elielson Elias Mendes 1º Secretário Presidente