Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DOIS DE SE TEMBRO DE DOIS MIL E TREZE NA FORMA ABAIXO: Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Robson Pinto da Silva e Secretariada pelo Vereador Anísio Coelho Costa. Faltou a Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes. Havendo número Regimental, o Presidente convidou a todos para que de pé cantassem o Hino Nacional e, em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Após, passou-se a leitura do expediente que constou: Projeto de Lei Nº 084/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Regulamenta a remuneração por regência provisória no âmbito da rede pública municipal de ensino, de acordo com os artigos 20 e 21 da Lei Municipal Nº 385/91, revoga a Lei Municipal Nº 1352/08 e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 085/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “O Plano Plurianual do Município de Cordeiro para o período de 2014-2017”; Projeto de Lei Nº 086/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Estima a receita e fixa a despesa do município de Cordeiro para o exercício financeiro de 2014”; Projeto de Lei Nº 087/2013 de autoria do Vereador Isaias Queiroz Mota, que dispõe sobre “A utilização de caçambas nas vias públicas sinalizadas e pintadas com cores devidamente padronizadas e com faixas refletivas”; Projeto de Resolução Nº 012/2013 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre “Estabelece o fim do voto secreto e de sessões secretas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cordeiro-RJ”; Projeto de Resolução Nº 013/2013 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre “Estabelece o afastamento da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes de suas atribuições do Poder Legislativo do Município de Cordeiro”; Requerimento Nº 048/2013 de autoria dos Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo Vereadores; Requerimentos Nº 049 e 050/2013 de autoria dos vereadores Jader Maranhão e Marcelo José Estael Duarte; Requerimento Nº 051/2013 de autoria da Comissão de Saúde; Requerimento Nº 052/2013 de autoria do vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza; Indicação Nº 209/2013 de autoria do vereador Marcelo José Estael Duarte; Indicações Nº 218 e 219/2013 de autoria do Vereador Isaias Queiroz Mota; Indicações Nº 220 e 221/2013 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva. O Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos. Usou da palavra o vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que iniciou seu pronunciamento solicitando ao líder de governo, Vereador Isaias Queiroz Mota, que leve ao conhecimento do Executivo algumas questões que precisam ser resolvidas, como o conserto de um bueiro situado em frente à Delegacia, que está há alguns dias sem tampa, a limpeza de um terreno situado atrás da Delegacia, pois o mesmo está abandonado e cheio de entulhos, providências em relação a um buraco que existe na antiga Rua 12 do Bairro Retiro Poético, a poda das árvores no Rancho Manhatan, pois já caíram árvores do local, bem como a reforma da Praça Guadalajara, no Bairro Rodolfo Gonçalves. E disse que já foram feitas indicações a respeito desses problemas, mas até o presente momento não foi tomada nenhuma providência por parte da Secretaria de Obras. Em aparte, O vereador Mário Antônio Barros de Araújo se colocou a disposição do Vereador Amilton para auxiliá-lo na fiscalização de toda verba que está sendo gasta na Secretaria de Obras e falou também de uma indicação que fez solicitando braços de luz em frente à Delegacia. E quanto a questão dos bueiros, reforçou a necessidade de conserto dos mesmos, a fim de evitar acidentes. O Vereador Amilton, retomando a palavra, pediu ao Líder de governo que dê atenção a uma indicação que fez solicitando uma revisão na iluminação pública em todo o município. Pois a empresa contratada para realizar esse serviço tem que fazer revisões constantes na rede de iluminação. O Vereador cobrou também uma solução para a questão dos canais de TV, e afirmou que vai tomar as providências necessárias para saber o que realmente está acontecendo. Em aparte, o Vereador Jader Maranhão disse que é uma vergonha esse problema com os canais de Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo TV ainda não ter sido resolvido. Em relação às obras realizadas pela Prefeitura no Bairro Manancial, disse que é preciso questionar a Secretaria de Obras a respeito de todo procedimento de compra de materiais de construção e, principalmente, como está sendo feito o pagamento, para que se possa fiscalizar se o dinheiro realmente está sendo gasto com a população, e que é preciso terminar as casas dos moradores do Bairro Manancial, além disso, a Prefeitura tem que fornecer o material de construção que foi prometido a outros moradores que precisam fazer obras emergenciais em suas casas, pois o benefício tem que ser para todos. O Presidente falou que esteve com a Secretária de Administração e solicitou que a documentação referente aos canais de TV seja enviada a esta Casa através de ofício, e que se estiver faltando recursos para consertar a torre de TV, a Câmara tem um dinheiro em caixa e, se todos estiverem de acordo, pode contribuir para trazer melhorias para a população. Usou da palavra o Vereador Anísio Coelho Costa agradecendo ao Governo do Estado pela doação de um carro ao nosso município. Afirmou que não aceita a liderança ou vice-liderança do PMDB, pois não compactua com o diretório municipal do PMDB nos dias de hoje. E que está indignado com a situação que está passando o PMDB, em nosso município, neste momento. Citou alguns projetos e indicações que fez em seu mandato anterior, entre os quais, através de indicação, conseguiu o asfaltamento na entrada do Hospital Antônio Castro; asfaltamento na Rua Ítalo Mileno Lopes; solicitou a reforma da Rodoviária Carlos Lacerda. E entre os projetos de sua autoria citou alguns, como: Isenção de IPTU para deficientes físicos e portadores do vírus HIV; implementação de atos para aumento de receita; concessão de descontos aos barraqueiros do município; instituição do programa de tratamento de óleos e gorduras, que, infelizmente, foi vetado; instituição da ficha limpa para os cargos de secretário e sub-secretário municipal e de presidente, superintendente ou diretor da administração pública direta ou indireta do município de Cordeiro, entre outros benefícios que trouxe para o município, por exemplo: Conseguiu, junto ao Secretário Estadual de Defesa Civil e o Presidente da Comissão de Defesa Civil da ALERJ, uma caminhonete para o nosso município; Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo conseguiu uma ambulância para o Hospital, através do deputado Altineu Cortes; conseguiu, junto ao IBAMA de Nova Friburgo, madeiras para construção de quiosques para um Colégio do Bairro Lavrinhas. E finalizou dizendo que a população reconheceu o seu trabalho, por isso, foi reeleito. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Isaias Queiroz Mota, que pediu a retirada do Projeto de Lei nº 087/2013 de sua autoria, em razão de já haver essa mesma Lei nesta Casa, de autoria do ex-vereador Emmanuel Gerk. Disse ao Vereador Amilton que vai cobrar do Executivo as suas solicitações. E segundo o Procurador do município, a Prefeitura estará ingressando com um mandato de segurança até quinta-feira, junto à Justiça Federal, para restabelecer os canais abertos de TV em nossa cidade. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Resolução Nº 013/2013 de autoria da Mesa Diretora, que foi aprovado por unanimidade; em redação final o Projeto de Resolução Nº 013/2013 de autoria da Mesa Diretora, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento Nº 048/2013 de autoria dos vereadores, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento Nº 049/2013 de autoria dos vereadores Jader Maranhão e Marcelo José Estael Duarte, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento Nº 050/2013 de autoria dos vereadores Jader Maranhão e Marcelo José Estael Duarte, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento Nº 051/2013 de autoria da Comissão de Saúde, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento Nº 052/2013 de autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou aos Vereadores que seja acelerada a votação do Projeto de Código de Ética. Comunicou que os protocolos somente serão aceitos, na Secretaria, até as dezessete horas para entrar na ordem do dia, devido às férias de uma funcionária da Secretaria; o documento que for protocolado após esse horário, ficará para a sessão seguinte. O Presidente encerrou a Sessão às vinte horas e dez minutos convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo realizar-se no dia quatro de setembro de dois mil e treze às dezoito horas. Nada a mais para constar lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Anísio Coelho Costa Robson Pinto da Silva 1º Secretário Presidente