Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TRINTA DE OUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE NA FORMA ABAIXO: Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Mário Antonio Barros de Araújo e Secretariada pelo Vereador Anísio Coelho Costa, faltaram a os Vereadores Jader Maranhão e Robson Pinto da Silva. Havendo número Regimental, o Presidente Convidou o Vereador Gilberto Salomão Filho para que ocupasse a Vice- Presidência, após justificou a ausência dos Vereadores que faltaram, e pediu um minuto de silêncio em memória do falecimento da Sr. Leomar Herdy da Silva, e do Sr. Manoel Gonçalves. Após, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em seguida, colocou em única discussão. Usou da palavra o Vereador Anísio Coelho Costa que solicitou que constasse na ata onde ele cita sua indignação com relação a reunião do IPAMC acrescentar que foi pelo fato dele ter desmarcado uma outra reunião na ALERJ em razão da reunião do IPAMC, e que não ocorreu nesse dia. O Presidente colocou a ata em única votação, a qual foi aprovada por unanimidade com a retificação. Após, passou-se a leitura do expediente que constou: pareceres ao Projeto de Lei nº 094/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A abertura de credito adicional suplementar por superavit no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Cordeiro?; Projeto de Lei nº 111/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A concessão de subvenção social ? ACIACOR ? Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Cordeiro no exercício de 2013?; Projeto de Lei nº 107/2013 de autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que dispõe sobre ?Dá nome de João Gualberto Neves Ribeiro a uma rua neste Município?; Projeto de Lei nº 110/2013 de autoria do Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo Vereador Isaias Queiroz Mota, que dispõe sobre ?A emissão e o controle do receituário de atividades médicas especificas e dá outras providencias?; Projeto de Resolução nº 029/2013 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, que dispõe sobre ?Concede título de cidadania cordeirense ao senhor Walney Rocha?; Requerimento nº 073/2013 de autoria do Vereador Isaias Q ueiroz Mota; Requerimento nº 074/2013 de autoria do Vereador Anísio Coelho Costa; Indicações nº 258 e 259/2013 de autoria do Vereador Anísio Coelho Costa; Indicações nº 260 e 261/2013 de autoria do Vereador Isaias Queiroz Mota; Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Prestação de Contas da Administração Financeira do poder executivo referente ao exercício de 2012; Ofícios nº 610 , 611, 628, 629, 633 e 634/2013 de autoria do Poder Executivo. Após, o Presidente informou que o Projeto de Lei nº 094/2013 de autoria do Poder Executivo, do qual o Vereador Jader Maranhão pediu Vista, em razão de ter transcorrido o prazo de dez dias este se extinguiu, e por essa razão será votado nesta Sessão. O Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos. Usou da palavra o Vereador Anísio Coelho Costa que iniciou seu pronunciamento agradecendo a atenção dos funcionários do Hospital Antônio Castro à Natalina Correa que estava internada e iria fazer uma cirurgia no Hospital do Fundão; como também, a Sra. Marlene Salgado Oliveira, proprietária da Santa Clara e da Faculdade Universo, que disponibilizou esse hospital para realização da cirurgia a pedido do próprio Vereador, mas infelizmente a Natalina Correa veio a óbito antes do ato cirúrgico. Disse, também, que está indignado com o atual Secretário de Defesa Civil com relação a compra de imóveis no bairro Santo Antonio, pois é uma área de risco, constando no laudo tanto da Defesa Civil Municipal quanto da Defesa Civil Estadual. Contudo, que o Vereador não tem essa informação, mas vários moradores o procuraram por estarem indignados, então que verá se isso procede. Após, falou sobre uma reunião do Conselho Deliberativo do Hospital Antonio Castro a qual participou e que ficou indignado com o valor da atual dívida de trezentos e trinta mil reais de janeiro até o Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo atual momento, sem contar com as dívidas anteriores, e que aquela poderá chegar a quinhentos mil reais até dezembro. Falou ainda sobre a importância de se fazer emendas no PPA e na LOA, então que irá se ater a esses projetos; por essa razão, pediu para que os vereadores não colocassem mais projetos de lei para serem analisados, pois ele não irá dar mais parecer, e, se por acaso, algum Vereador colocar algum projeto dará parecer contrário, exceto aos Projetos de Resolução para entrega de medalhas e para Título de Cidadão Cordeirense, e os oriundos do Poder Executivo. Falou sobre a reunião com a Associação Comercial, para tratar sobre as faixas amarelas na cidade, que ocorrerá no Centro Cultural na próxima terça-feira às dezenove horas, e pediu para que o Líder de Governo leve essa questão ao Presidente da Associação Comercial, o Sr. Elesbão. Falou ainda sobre um ofício por ele enviado ao Deputado Bernardo Ross i solicitando um estudo sobre o Ordenamento do Trânsito de Cordeiro; e, sobre o Plano Diretor, que ainda não foi feito, pediu ao Líder de Governo para que pergunte ao Executivo se este já está sendo providenciado. Em seguida, falou sobre outro ofício, de sua autoria, solicitando ao Deputado Bernardo Rossi a doação de ônibus em atendimento a Secretaria de Esportes e Secretaria de Cultura; e, sobre o ofício solicitando o vale social e o vale transporte Rio Card passe especial, também enviado a esse Deputado; e que fez diversas emendas protocoladas com o Deputado Bernardo Rossi na tentativa de conseguir emendas parlamentares para o próximo pleito. Finalizando suas falas disse ter ficado indignado com relação a placa colocada perto da Rua da Balança, no bairro Morada do Sol, indicando a divisão entre os municípios de Cordeiro e Cantagalo, contudo essa placa já foi retirada pela Prefeitura de Cantagalo. Então, disse para a Casa oficiar para saber onde é a divisão entre os Municípios acima citados. Após, o Presidente disse que em visita ao Secretario Estadual de Transporte, Deputado Julio Lopes, este disse estar a disposição para atender ao pedido dos microônibus. Falou também sobre uma reclamação feita pelos sócios proprietários do Restaurante Cheiro Verde em relação Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo a faixa amarela colocada por toda extensão da rua, pois estão perdendo o seu espaço e, sobretudo, sua freguesia. Ato contínuo passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão os pareceres ao Projeto de Lei nº 094/2013 de autoria do poder executivo. Usou da palavra o Vereador Anísio Coelho Costa que falou sobre sua indignação com relação ao motivo do Pedido de Vista do Vereador Jader Maranhão, visto que o Vereador não analisou novamente o Projeto de Lei, tornando o trabalho dos Vereadores desmerecido. O Presidente colocou em única votação o parecer ao Projeto de Lei nº 094/2013 de autoria do Poder Executivo que foi aprovado por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 094/2013 de autoria do poder executivo, que foi aprovado por unanimidade; em segunda discussão e redação final o Projeto de Lei nº 103/2013 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão o Requerimento nº073/2013 de autoria do Vereador Isaias Queiroz Mota, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão o Requerimento nº074/2013 de autoria do Vereador Anísio Coelho Costa. Usou da palavra o Vereador Anísio Coelho Costa que justificou a razão do seu Requerimento lendo o art. 5º da Lei nº8666, pois diversos comerciantes estão dizendo que não estão recebendo, estando o Executivo em atraso com os pagamentos. Após, usou da palavra o Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza dizendo que esse requerimento é de extrema importância para o legislativo, pois dará uma resposta a população. Em única votação o Requerimento nº074/2013 que foi aprovado por unanimidade. O Presidente usou da palavra se reportando ao Líder de Governo, Vereador Isaías Queiroz Mota, com relação a limpeza urbana solicitando que este cobre explicações do próprio Secretário sobre o assunto, pois toda cidade está reivindicando. Após, usou da palavra o Vereador Elielson Elias Mendes dizendo que com relação a limpeza urbana é um problema que já vem ocorrendo desde a gestão passada. E, para que os Vereadores criem um Disque Denuncia para que seja gerada uma multa para essas pessoas que estão sujando as ruas. Em aparte o Vereador Isaias Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo Queiroz Mota informou que já existe um Projeto de Lei de sua autoria na Casa com relação a multa sobre o lixo jogado nas ruas; assim como que toda solicitação a ele feita está sendo levada ao Poder Executivo. Após, o Vereador Amilton solicitou ao Líder de Governo que levasse ao conhecimento da Secretaria competente a situação do esgoto que está transbordando na esquina da Rua 21 no bairro Retiro Poético, próximo a Auto Escola do Larry, para que sejam tomadas as devidas providencias. Após, o Vereador Isaias disse que este problema já foi levado para o Poder Executivo, que respondeu estar dependendo do caminhão necessário para realizar esse serviço, e o mesmo encontra-se com defeito. Em seguida, o Vereador Anísio disse que teria que se fazer um trabalho educativo nas escolas do Município (municipais, estaduais e particulares) até o quarto ou quinto ano com encartes visando a educação com relação a limpeza urbana e o descarte do lixo. E, que no próximo ano será cobrado no IPTU a limpeza do imóvel feita pela Prefeitura, isso caso o dono do imóvel não limpar. O Presidente encerrou a Sessão às vinte horas convocando os Vereadores para a Sessão ordinária a realizar-se no quatro de novembro de dois mil e treze às dezoito horas. Nada a mais para constar lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Anísio Coelho Costa Mário Antônio Barros de Araújo 1º Secretário Presidente