Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
                                                    
 
LEI N? 1483/2010  
 
?DISPÕE SOBRE A AUTO RIZAÇÃO 
LEGISLATIVA PARA REA LIZAÇÃO DE 
CONVÊNIO A SER REALI ZADO ENTRE 
O MUNICÍPIO DE COR -DEIRO E A 
ENTIDADE QUALIVIDA - QUALIDADE 
DE VIDA?.             
 
 
                             A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO, ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO, por seus representantes legais, aprovou a seguinte 
 
                                                                                           LEI:  
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar convênio com a entidade 
QUALIVIDA- QUALIDADE DE VIDA tendo como objeto a implementação 
de atividades esportivas de ginástica Olímpica no âmbito do município de 
Cordeiro durante o exercício de 2010, a iniciar-se de janeiro a dezembro de 
2010. 
 
Art. 2º - Para a execução do objeto do convênio o município fica autorizado a 
ceder em comodato um espaço e os equipamentos onde serão desenvolvidas as 
atividades esportivas constantes no artigo anterior, bem como fica o município 
autorizado a ceder, de seus quadros, um profissional de Educação Física e 
repassar um valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por mês, totalizando em R$ 
36.000,00 (trinta e seis mil reais) no ano de 2010. 
 
Ref. Projeto de Lei  Nº 009/2010 
Publicação: Jornal __________________ 
Edição:_________Data:____________
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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
Parágrafo único: O valor do repasse mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) 
será para pagamento de despesas vinculadas a Projeto Esporte para Todos. 
 
Art. 3º - Os alunos da rede Municipal de ensino gozarão de preferência quando 
da execução do objeto do convênio. 
 
Parágrafo único: As atividades esportivas de ginástica artística de Cordeiro, 
visará ao atendimento inicialmente a 400 crianças e adolescentes de baixa 
renda, com idade entre 05 a 17 anos, e estejam matriculados em escolas 
públicas. Serão ministradas 06 aulas diárias, totalizando 340 horas de segunda 
a sexta, para 400 alunos, sendo 50 atletas e 350 alunos na escolinha. 
 
 Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus 
efeitos a contar de 04 de janeiro de 2010, revogando-se as disposições em 
contrário. 
 
Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 09 de fevereiro de 2010. 
 
 
Maria Helena Coelho Pinto 
Presidente