Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA QUINZE DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE NA FORMA ABAIXO: Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Robson Pinto da Silva e Secretariada pelo Vereador Anísio Coelho Costa. Faltaram os Vereadores Jader Maranhão e Marcelo José Estael Duarte. Havendo número Regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Após, passou-se a leitura do expediente que constou: Parecer ao Veto do Poder Executivo a Lei nº 1779/2013 de autoria do Vereador Anísio Coelho Costa, que dispõe sobre “Concede passe livre no sistema integrado de transporte do município aos membros titulares do Conselho Tutelar do Município de Cordeiro”; parecer ao Veto do Poder Executivo a Lei nº 1780/2013 de autoria do Vereador Anísio Coelho Costa, que dispõe sobre “Realização do exame teste do olhinho para a detecção de patologias oculares em recém-nascidos no Município de Cordeiro”; parecer ao Projeto de Lei nº 049/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Dá nova redação a ementa e art. 1º da Lei Municipal nº 1783/2013 e dá outras providências”; parecer ao Projeto de Resolução nº 004/2013 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre “Altera o artigo 1º da Resolução nº 002/2013, na forma que dispõe”; parecer ao Projeto de Resolução nº 005/2013 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre “Altera o artigo 1º da Resolução nº 002/2013, na forma que dispõe”; parecer ao Projeto de Resolução nº 006/2013 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre “Altera o artigo 1º da Resolução nº 002/2013, na forma que dispõe”; parecer ao Projeto de Resolução nº 007/2013 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre “Altera o artigo 1º da Resolução nº 002/2013, na forma que dispõe”; Requerimento nº 023/2013 de autoria do Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo Vereador Silenio Figueira Graciano; Requerimento nº 024/2013 de autoria dos Vereadores; Requerimento nº 025/2013 de autoria do Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil; Indicação nº 160/2013 de autoria do Vereador Silenio Figueira Graciano; Indicação nº 163/2013 de autoria do Vereador Gilberto Salomão Filho; Oficio nº 091/2013 do Poder Executivo. O Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos. Usou da palavra o vereador Anísio Coelho Costa que iniciou seu pronunciamento parabenizando os profissionais de saúde da área de Assistência Social e os agentes comunitários pelo trabalho que desenvolvem em nosso município. Explicou a importância do Projeto do Teste do Olhinho, para os recém-nascidos, e do Projeto que concede passe livre a membros do Conselho Tutelar, ambos de sua autoria, que foram vetados pelo Executivo e disse que conta o auxílio dos demais vereadores para a derrubada do Veto desses dois Projetos, que são de suma importância. Usou da palavra o Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza agradecendo ao responsável pela limpeza pública pela limpeza que foi realizada na Praça do Gogó da Ema e espera que o problema da falta de iluminação pública seja resolvido com urgência. Contou que está recebendo, em seu celular, mensagens maldosas de pessoas que o estão caluniando e denegrindo a imagem de alguns vereadores e afirmou que é tudo mentira e que, em momento nenhum, solicitou ao Prefeito algo em seu benefício próprio. Em aparte o Vereador Anísio disse que também recebeu mensagens desse tipo e as ignorou, pois sabe de seus objetivos e de sua responsabilidade com o município, além disso, são mensagens enviadas por pessoas que não têm conhecimento de suas atitudes e, por isso, não merecem nenhum crédito. Retomando a palavra o Vereador Amilton disse que essas mensagens estão partindo de pessoas que estão incomodadas com a transparência com que os vereadores estão trabalhando e, que vai continuar fiscalizando o município. Em aparte a Vereadora Jussara falou que o bom relacionamento entre os vereadores está incomodando muita gente e que essas mensagens têm que ser ignoradas. O Vereador Amilton disse que não tem nenhum tipo de acordo com o Prefeito, nem almeja nenhuma Secretaria na Prefeitura e que seu papel é fiscalizar. Em aparte, o Vereador Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo Mário disse que também recebeu uma mensagem dessas e que, assim como os demais vereadores, não quer ter seu nome manchado e que seu objetivo é ajudar o Prefeito a favor do município, sem receber nenhuma vantagem por isso. Em aparte o Vereador Silênio falou que essas mensagens são enviadas por pessoas que estão tentando plantar discórdia entre os Vereadores. Em aparte o Vereador Gil sugeriu que se façam visitas às Associações de Moradores e realizem reuniões comunitárias para dar esclarecimentos à população, e que isso vai estimular as pessoas a virem a esta Casa e participarem das sessões. Finalizando, o Vereador Amilton deixou claro que não tem nada contra o governo atual, mas que vai continuar realizando seu trabalho de forma coerente e que não vai deixar de fiscalizar em troca de favor. O Presidente parabenizou as palavras do Vereador Amilton e disse que todos devem ignorar aqueles que enviam essas mensagens, pois são pessoas que não têm moral. Afirmou que os Vereadores estão tentando ajudar o Prefeito em favor da população, sem nenhum interesse pessoal. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão e votação o parecer ao Veto do Poder Executivo a Lei nº 1779/2013 de autoria do Vereador Anisio Coelho Costa, onde os Vereadores, nominalmente, foram contrários ao Veto; em única discussão e votação o Veto do Poder Executivo a Lei nº 1779/2013 de autoria do Vereador Anisio Coelho Costa, que, após votação nominal, foi reprovado por unanimidade; em única discussão e votação o parecer ao Veto do Poder Executivo a Lei nº 1780/2013 de autoria do Vereador Anisio Coelho Costa, onde os Vereadores, nominalmente, foram contrários ao Veto; em única discussão e votação o Veto do Poder Executivo a Lei nº 1780/2013 de autoria do Vereador Anisio Coelho Costa, que, após votação nominal, foi reprovado por unanimidade; em única discussão e votação o parecer ao Projeto de Lei nº 049/2013 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em redação final o Projeto de Lei nº 049/2013 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o parecer ao Projeto de Resolução nº 004/2013 de autoria da Mesa Diretora, que foi aprovado por unanimidade; em redação final o Projeto de Resolução nº 004/2013 de Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo autoria da Mesa Diretora, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o parecer ao Projeto de Resolução nº 005/2013 de autoria da Mesa Diretora, que foi aprovado por unanimidade; em redação final o Projeto de Resolução nº 005/2013 de autoria da Mesa Diretora, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o parecer ao Projeto de Resolução nº 006/2013 de autoria da Mesa Diretora, que foi aprovado por unanimidade; em redação final o Projeto de Resolução nº 006/2013 de autoria da Mesa Diretora, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o parecer ao Projeto de Resolução nº 007/2013 de autoria da Mesa Diretora, que foi aprovado por unanimidade; em redação final o Projeto de Resolução nº 007/2013 de autoria da Mesa Diretora, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 023/2013 de autoria do Vereador Silênio Figueira Graciano, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 024/2013 de autoria dos Vereadores, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 025/2013 de autoria do Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente convidou a todos para um encontro com o Secretário Estadual Felipe Peixoto, o Ex-Ministro Carlos Lupi, o Deputado Federal Marcelo Nascimento e outras autoridades, às quinze horas, no próximo sábado, nesta Casa de Leis e pediu a colaboração de todos os vereadores para realizar uma Audiência Pública para tratar da segurança pública no município de Cordeiro e, após, encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte de maio de dois mil e treze às dezoito horas. Nada a mais para constar lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Anísio Coelho Costa Robson Pinto da Silva 1º Secretário Presidente