Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA SEIS DE ABRIL DE DOIS MIL E 
VINTE E DOIS NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e 
sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos. A Sessão foi presidida pelo Vereador Pablo Sérgio de Freitas e 
secretariada pelo Vereador Ronaldo de Souza Rosa. Compareceram todos os 
Vereadores. Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão 
solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente, que constou: pareceres ao 
Projeto de Lei nº 59/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Modifica os 
anexos II e III da Lei nº 2575/2022?; leitura e pareceres ao Projeto de Lei nº 66/2022 de 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Dá nova redação ao artigo 20 da Lei nº 
2591/22 que dispõe sobre a contribuição para custeio dos serviços de iluminação 
pública (COSIP)?; Projeto de Lei nº 67/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre ?O procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para a extinção de 
créditos tributários, nos termos do artigo 156, do inciso XI do Código Tributário 
Nacional?; pareceres ao Projeto de Lei nº 07/2022 de autoria da Vereadora Fabíola 
Melo de Carvalho, que dispõe sobre ?Estabelece diretrizes para implantação do 
Programa Jovem Atleta no município de Cordeiro?; parecer ao Projeto de Resolução nº 
06/2022 de autoria do Vereador Thiago Romito Bon, que dispõe sobre ?Concede Título 
de Cidadão Cordeirense ao Sr. Roberto Robadey da Costa Júnior?; Indicações nº 21 e 
22/2022 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa; Indicações nº 85 e 86/2022 
de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; Indicações nº 146 e 147/2022 de 
autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva. Ato contínuo, passou-se à Ordem do 
Dia, que constou: em única discussão e votação a solicitação de urgência ao Projeto de 
Lei nº 66/2022 de autoria do Poder Executivo, que, após votação nominal foi aprovada 
por unanimidade. Tendo sido aprovada a solicitação de urgência, o Presidente

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interrompeu a sessão para que as Comissões pudessem exarar pareceres ao Projeto 
de Lei nº 66/2022. Retomando a sessão, o Presidente informou que as Comissões 
decidiram encaminhar o Projeto de Lei nº 66/2022 para o Setor Jurídico da Casa, para 
parecer. Em seguida, deu continuidade à Ordem do Dia: em única discussão e votação 
os pareceres ao Projeto de Lei nº 59/2022 de autoria do Poder Executivo, que foram 
aprovados por unanimidade; em única discussão e redação final o Projeto de Lei nº 
59/2022 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única 
discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 07/2022 de autoria da Vereadora 
Fabíola Melo de Carvalho, que foram aprovados por unanimidade; em única discussão 
e redação final o Projeto de Lei nº 07/2022 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de 
Carvalho, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o parecer 
ao Projeto de Resolução nº 06/2022 de autoria do Vereador Thiago Romito Bon, que, 
após votação nominal, foi aprovado por unanimidade; em única discussão e redação 
final o Projeto de Resolução nº 06/2022 de autoria do Vereador Thiago Romito Bon, 
que, após votação nominal, foi aprovado por unanimidade. O Presidente colocou sob 
deliberação do Plenário o Requerimento de justificativa de ausência à sessão do 
Vereador Elielson Elias Mendes, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente 
encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no 
dia onze de abril de dois mil e vinte e dois às dezoito horas. Nada a mais para constar 
foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente.  
 
 
 
 
       Ronaldo de Souza Rosa                                      Pablo Sérgio de Freitas                                  
               1º Secretário                                                            Presidente