Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA ONZE DE SE TEMBRO DE DOIS MIL E TREZE NA FORMA ABAIXO: Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Robson Pinto da Silva e Secretariada pelo Vereador Anísio Coelho Costa. Faltou o Vereador Marcelo José Estael Duarte. Havendo número Regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em seguida, o Presidente colocou em única discussão. Usou da palavra o Vereador Elielson Elias Mendes que solicitou alteração na ata, onde consta Deputado Estadual Walney Rocha para Deputado Federal Walney Rocha. O Presidente colocou a ata em única votação, a qual foi aprovada por unanimidade com a retificação. Após, o Presidente justificou a ausência do Vereador Marcelo José Estael Duarte. Ato continuo, passou-se a leitura do expediente que constou: pareceres ao Projeto de Lei nº 089/2013 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: “A concessão de subvenção social ao Hospital Antonio Castro e dá outras providencias.”; Emenda Aditiva e parecer a Emenda de autoria do Vereador Jader Maranhão ao Projeto de Lei nº 089/2013 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: “A concessão de subvenção social ao Hospital Antonio Castro e dá outras providencias.”; pareceres ao Projeto de Lei nº 083/2013 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do município de Cordeiro a realização da expogospel.”; Projeto de Lei nº 088/2013 de autoria do Vereador Isaias Queiroz Mota, que dispõe sobre “Dá nome de José Carlos Lovise Rohem a uma rua neste Município.”; Projeto de Lei nº 090/2013 de autoria do Vereador Isaias Queiroz Mota, que dispõe sobre: “Altera redação dos incisos II, III, IV, V Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo E VI do art. 7º da Lei nº 1544, de 15 de setembro de 2010, que estabelece normas para a utilização de caçambas nas vias públicas do município de Cordeiro e dá outras providencias.”; Projeto de Lei nº 092/2013 de autoria do Vereador Anísio Coelho Costa, que dispõe sobre “Proíbe depósito prévio para internação em clínica ou hospital público no município de Cordeiro e dá outras providencias.”; parecer a emenda modificativa, de autoria do Vereador Jader Maranhão ao Projeto de Lei nº 061/2013 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva; Requerimento nº 057/2013 de autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza; Indicações nº 227 e 228 /2013 de autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza e Indicação nº 229 de autoria do Vereador Isaias Queiroz Mota; Ofícios nº 481, 490, 515, 535 e 536/2013 do Poder Executivo; e Prestação de Contas da Associação de Moradores do Bairro Rodolfo Gonçalves. Após, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos. Usou da palavra o Vereador Jader Maranhão que iniciou o seu pronunciamento agradecendo ao Governador Sergio Cabral, ao Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos o Deputado Zaqueu Teixeira, ao Professor Ino da Fundação Leão XIII, ao Presidente da Fundação Leão XIII, a sua esposa Selma que é chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão da Fundação Leão XIII aqui de Cordeiro e ao Deputado Rafael Picciani porque essas pessoas foram importantes para trazer para Cordeiro exames oftalmológicos, com vista ao fornecimento de óculos e cirurgias de cataratas. Há uma previsão para que essas cirurgias sejam realizadas pelo Governo do Estado no Hospital Antonio Castro pelo programa do Governo chamado “Olhar Melhor”, e é de importância para atender a população cordeirense. Agradeceu a presença do Prefeito Dr. Salomão no evento e suas ações. Após, falou sobre o Projeto de subvenção do Hospital Antonio Castro, tratado na Sessão passada, que na hora da votação, aprovariam um Projeto de Lei que estava errado e que levou um mês para retornar a essa Casa dizendo que realmente estava errado. E, que, agora, chegou a esta Casa, um Projeto de Lei com uma informação dizendo que o Hospital Antonio Castro, de domingo a sábado, pagará diariamente três plantonistas de doze horas. Contudo, o Hospital não vai conseguir Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo prestar contas, pois não é isso que ocorre. A CLT cria cargos que devem cumprir um período de descanso e isso iria criar um passivo trabalhista. Esse Projeto de Lei foi discutido na Câmara com aprovação das Emendas pelos outros Vereadores para ficar em conformidade com a lei, de forma correta. Falou sobre o Projeto do Vereador Anísio Coelho Costa, o qual proíbe o depósito prévio para internação em clínicas e hospitais públicos, e que está correta essa atitude do Vereador, pois é obrigação do hospital, e tem que cumprir a lei. Após, justificou ser por essa razão ter posto o dispositivo da Emenda no Projeto: para que faça cumprir a lei, para que o Hospital Antonio Castro cumpra a lei e o povo saiba onde o dinheiro de Cordeiro está sendo gasto. Após, a palavra foi concedida ao Vereador Elielson Elias Mendes que iniciou suas falas se remetendo ao Vereador Jader Maranhão dizendo que admira muito os seus discursos, e que ele também tem um grande poder de persuasão. Disse que, como falou em Sessão anterior, é Vereador do Município de Cordeiro, e que é aliado e não subordinado, e quer ver o Vereador Jader como aliado do Governo também, visto que ele foi eleito pedindo votos para o atual Prefeito, sendo inclusive Secretario desse Governo. Após, falou sobre o Projeto de Lei do Hospital Antonio Castro e justificou o seu votou que foi dado para não adiar mais a emenda, para ajudar os funcionários, com medicamento e remédio. Disse Que muitas das vezes se exalta, mas tudo em prol do Município. E, que os Vereadores não podem trabalhar com hipóteses, mas sim com fatos, fazendo um trabalho com a transparência, pois o povo quer mudança. Disse, também, que o Vereador Jader Maranhão relatou, salvo engano, na Sessão do dia dezenove de agosto, que as portas de blindex que foram colocadas no Hospital custaram mais ou menos vinte mil reais, então o Vereador Elielson procurou pelo Presidente do Hospital para se esclarecer sobre essa informação, como também esclarecer o Vereador Jader Maranhão que conforme dispõe o orçamento as portas custaram num total de cinco mil reais; que está esclarecendo essa questão, pois não votou “não” para não fiscalizar, mas votou “não” ao visto e para não demorar mais trinta dias. Em aparte, o Vereador Jader Maranhão disse gostar de ter o Vereador Elielson Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo Elias Mendes como Vereador por estimular bons debates e que isso é bom para política. Após, falou que mesmo não sendo um gasto de vinte mil reais, mas de cinco mil reais com as portas de blindex continua achando um absurdo porque há muito a ser pago e consertado pelo hospital e que são mais relevantes. Falou que é aliado da população de Cordeiro, e que saiu do Governo a seu pedido, ele pediu sua exoneração como Secretário porque ele não concorda com a forma como está sendo conduzido e administrado o nosso Município. Então, ele não pode ser aliado do Prefeito enquanto ele governar da forma como está governando: sem respeitar a Câmara, e sem respeitar a população de Cordeiro. Retomando suas falas, o Vereador Elielson Elias Mendes disse sentir falta do Vereador Jader Maranhão, de como era, no período de dois mil e quatro a dois mil e oito, onde o Vereador ia buscar o recurso no Governo do Estado. Então, que os Vereadores devem se unir por um Cordeiro melhor. E, que devem cobrar sim, mas com fatos e não com hipóteses. Em aparte o Vereador Jader Maranhão disse que o que o contraria é entregar o espaço do Hospital Antonio Castro para Climagem a custo zero por quarenta anos, e tudo isso sem comprar e fornecer os remédios que a população precisa. Disse que isso que contraria seus interesses e que não tem nenhum interesse pessoal no Executivo nem na Câmara por opção sua. Após, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Amilton Luiz Ferrreira de Souza que deu inicio as suas falas passando para o Líder de Governo, Vereador Isaias Queiroz Mota, o que cobrou em Sessões passadas, através de indicações, e que ficaram pendentes, pois até a presente data não foram resolvidas pelo Poder Executivo. Após, disse que foi feita uma limpeza no terreno que ele solicitou, contudo para que a Secretaria de Fiscalização e Postura coloque uma placa no local para que as pessoas não joguem entulhos novamente; e que havia pedido também a retirada dos carros que se encontravam abandonados neste mesmo terreno, que o Executivo até lhe respondeu, mas que ainda não foi feita tal retirada. Após, falou sobre seu pedido, através de indicação, da manutenção nas tampas de alguns bueiros, e que até a presente data ainda não foi atendido. E, que irá passar cópias dessas indicações para o Vereador Isaias Queiroz Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo Mota para que este repasse para Secretaria competente. Falou sobre o Requerimento da Comissão de Saúde ao Executivo, solicitando a relação dos pacientes atendidos com fornecimento de medicamentos e a quantidade ate ndida a cada paciente, entretanto que ficou chateado com a reposta do Executivo porque não foi pedido o laudo médico dos pacientes, mas para quem estão sendo dados esses remédios. Então, solicitou ao Presidente que seja feito um Requerimento para saber como está sendo feito o fornecimento e o destino desses remédios, para que possa fiscalizar. Disse também não estar satisfeito com atual administração do Município; que aprovou todos os Projetos do Executivo que tiveram nesta Casa, e quer que o Município caminhe de forma transparente. O Presidente pronunciou-se dizendo que existem muitos políticos corruptos, mas que ainda existem políticos preocupados com a cidade, com o nosso Estado e com o nosso país; e esta Câmara não tem sido diferente. Uma Câmara que tem plantado a transparência e tem dado total apoio aos trabalhos dos Vereadores, e tem se preocupado com a população. Disse também, que parte do dinheiro em Caixa, na Câmara, será destinada para compra de equipamentos para o Hospital Antonio Castro. O Presidente concedeu a palavra na Tribuna Livre aos Sr Diego Machado Monnerat e Sr. Everaldo Barreto dos Santos para falarem sobre: “Hospital Antonio Castro”. Ato contínuo passou-se a ordem do dia, que constou: em única discussão os pareceres a Emenda Aditiva do Vereador Jader Maranhão ao Projeto de Lei nº 089/2013 de autoria do Poder Executivo. Usou da palavra o Vereador Anísio Coelho Costa dizendo que responde pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e faz parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e que foi feita uma reunião com essas Comissões mais o Líder de Governo o Vereador Isaias Queiroz Mota e todos foram favoráveis a essa Emenda Aditiva do Vereador Jader Maranhão. Após, usou da palavra o Vereador Jader Maranhão, autor da Emenda, dizendo que agora os Vereadores estão fazendo o que é melhor para o Hospital Antonio Castro, para os funcionários e para população de Cordeiro. Em única discussão e votação a Emenda Aditiva do Vereador Jader Maranhão ao Projeto de Lei nº Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 089/2013 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovada por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 089/2013 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e redação final o Projeto de Lei nº 089/2013 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovada por unanimidade; em única discussão e redação final o Projeto de Resolução nº 015/2013 de autoria da Mesa Diretora, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 083/2013 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade; em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 083/2013 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o parecer a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Jader Maranhão ao Projeto de Lei nº 061/2013 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação a emenda modificativa, de autoria do Vereador Jader Maranhão ao Projeto de Lei nº 061/2013 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade; em segunda discussão e redação final ao Projeto de Lei nº 061/2013 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 057/2013 de autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que foi aprovado por unanimidade. Após, o Presidente agradeceu a presença do Chefe de Gabinete Evandro. O Presidente encerrou a Sessão às vinte uma horas e doze minutos convocando os Vereadores para a Sessão ordinária a realizar-se no dia dezesseis de setembro de dois mil e treze às dezoito horas. Nada a mais para constar lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Anísio Coelho Costa Robson Pinto da Silva 1º Secretário Presidente