Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA NOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E QUINZE NA FORMA ABAIXO: Aos nove dias do mês de março de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Anísio Coelho Costa e Secretariada pelo Vereador Marcelo José Estael Duarte. Compareceram todos os Vereadores. Antes de iniciar a sessão, o Presidente pediu um minuto de silêncio pelo falecimento de Fernando Antunes do Amaral, motorista da Saúde. Havendo número Regimental, o Presidente iniciou a sessão solicitando ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Em seguida, passou-se a leitura do expediente do dia, que constou: Projeto de Lei nº 095/2014 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Altera a Lei Municipal nº 1495 de 20 de abril de 2010 e revoga o artigo 1º da Lei Municipal nº 1515, de 20 de maio de 2010, que dispõem sobre Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cordeiro, e sobre a organização de sua entidade gestora, e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 99/2014 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Regulamenta o tratamento fora de domicílio (TFD), no município de Cordeiro, e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 17/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Altera a Lei nº 408 de 1º de maio de 1992 e dá outras providências?; Projeto de Resolução nº 03/2015 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que dispõe sobre ?Altera a redação do art. 200, caput do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cordeiro, acrescenta os parágrafos 5º e 6º concedendo ampla defesa ao administrador público nos processos de tomadas de contas e dá outras providências?; Requerimento nº 05/2015 de autoria dos Vereadores; Indicações nº 18 e 31/2015 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes; Indicações nº 25 e 26/2015 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva; Indicações nº 27 e Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 2 28/2015 de autoria do Vereador Gilberto Salomão Filho; Indicações nº 29 e 30/2015 de autoria do Vereador Marcelo Sardinha; Ofício nº 018/2015 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. O Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos. Usou da palavra o Vereador Robson Pinto da Silva se pronunciando sobre o fechamento do Posto de Saúde da Pena, e disse que esteve na localidade e ouviu a queixa dos moradores em relação à dificuldade que têm para transportar aqueles que estão doentes ou que passam mal. Por isso, acha que é preciso cobrar, do governo municipal, um pouco mais de zelo e respeito por aquela população. Disse que no mês de setembro do ano passado fez ofício ao Executivo cobrando esclarecimentos a respeito do fechamento do Posto de Saúde da Pena, porém, até o momento, nenhuma providência foi tomada. Falou também do estado precário em que se encontra a escola da Pena, assim como outras escolas do município, que também estão precisando de reparos, e afirmou que acha absurdo gastar milhões com festas e carnaval, enquanto a educação e a saúde, que devem ser prioridade de todo governo, vão ficando para segundo plano. Em aparte, o Vereador Jader Maranhão mencionou que está havendo uma polêmica com a questão da merenda escolar e uniformes dos alunos; inclusive, teve acesso à agenda de um aluno e constatou que a direção da escola estava pedindo dinheiro aos pais dos alunos para comprar agenda escolar e indicando o local onde os pais poderiam comprar os uniformes para os alunos da educação infantil. Sugeriu que a Comissão de Educação e os demais vereadores investiguem melhor esses fatos, pois esteve em duas escolas e, em uma delas, confirmaram que realmente indicaram aos pais onde poderiam comprar os uniformes. Porém, os uniformes e os kits escolares sempre foram fornecidos aos alunos, por todas as administrações, ao longo de muitos anos. E isso não pode faltar para os alunos, além disso, a qualidade do ensino não pode ser prejudicada por causa de investimentos em festas e outras coisas. O Presidente se pronunciou dizendo que, independente de haver festas ou não, o Executivo não pode deixar de cumprir suas obrigações. Falou que as Comissões da Câmara são formadas para atuar, porém, todo Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 3 e qualquer vereador tem o direito e a responsabilidade de fiscalizar. Em relação ao Posto de Saúde da Pena, o Presidente solicitou que a Comissão de Saúde entre em contato com o Secretário de Saúde para que ele determine o que será feito em relação a isso. Disse também que faz questão de participar de vistorias dentro das escolas e dos postos de saúde, caso as Comissões venham a realizá-las. Em aparte, o Vereador Mário sugeriu que as Comissões, ao realizar vistorias, possam levar câmeras para registrar a real situação e terem provas concretas para solicitarem as medidas necessárias. Ato contínuo passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 95/2014 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 95/2014 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 99/2014 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 99/2014 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 17/2015 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 17/2015 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o parecer ao Projeto de Resolução nº 03/2015 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que, após votação nominal, foi aprovado por unanimidade; em redação final o Projeto de Resolução nº 03/2015 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que, após votação nominal, foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 05/2015 de autoria dos Vereadores, que foi aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a sessão, o Presidente parabenizou o Vereador Marcelo Sardinha pelo seu aniversário, e mencionou que esta Casa vai tomar as providências em relação a uma reclamação que foi feita através da Ouvidoria da Câmara, onde foi relatada a situação de dois veículos que se encontram abandonados na localidade do Gogó da Ema. E encerrou a sessão convocando os Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 4 Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia onze de março de dois mil e quinze às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo primeiro Secretário e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Marcelo José Estael Duarte Anísio Coelho Costa 1º Secretário Presidente