Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DOZE DE MAIO DE DOIS MIL E QUATORZE NA FORMA ABAIXO: Aos doze dias do mês de maio de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Robson Pinto da Silva e Secretariada pelo Vereador Anísio Coelho Costa. Compareceram todos os Vereadores. Havendo número Regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Após, passou-se a leitura do expediente que constou: Requerimento nº 16/2014 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes; Ofício s/nº do Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil; Ofício s/nº do Vereador Mário Antônio Barros de Araújo; Requerimento de justificativa de ausência a sessão do Vereador Anísio Coelho Costa; Telegramas do Ministério da Saúde. O Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos. Usou da palavra o Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil explicando que pediu a retirada do Projeto de Lei nº 35/2014 de sua autoria para fazer as adequações necessárias no mesmo e pediu desculpas por alguns equívocos do projeto. E parabenizou todas as mães pelo seu dia, comemorado no último domingo. Usou da palavra o Vereador Mário Antônio Barros de Araújo dizendo que esteve conversando com o Capitão Jocélio Bezerra sobre a necessidade do aumento de policiamento em nossa cidade devido ao número de furtos e roubos que vêm ocorrendo, e registrou que fez um ofício solicitando ao Capitão Bezerra e ao Comandante do 11º Batalhão o comparecimento de ambos a esta Casa para que possam dar explicações a respeito do quantitativo policial bem como da impossibilidade momentânea da chegada de novos policiais e viaturas para atender ao nosso município. Usou da palavra a Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes solicitando que esta Casa cobre do Executivo informações a respeito das licitações Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo para a próxima Exposição Agropecuária, pois faltam apenas dois meses para a festa e até o momento não chegou nada a esta Casa a respeito da Exposição. O Presidente comunicou que seu pedido será atendido e acha que seria oportuno a realização de uma audiência pública sobre o assunto, para que a população possa se manifestar se realmente quer festa ou quer uma cidade com saúde e educação de qualidade, já que o Prefeito disse que a cidade está passando por problemas financeiros. E se isso for realmente verdade, acha que seria um ato insensato gastar uma fortuna com festa enquanto a população sofre por falta de um atendimento digno na saúde e na educação. A Vereadora Jussara comunicou que foi procurada por uma munícipe, a qual se queixou que a Secretaria de Saúde não autorizou a vacina de sua filha alegando que não tem condições de manter a vacina. Por isso a Vereadora está questionando a respeito da Exposição, pois, se pode fazer a festa, deveria então manter os medicamentos para a população. Em aparte, o Vereador Jader Maranhão disse que algumas mães estão reclamando que tiveram que buscar seus filhos mais cedo na escola porque está faltando merenda escolar e outros reclamam que não tem fita para o teste de glicose, e isso precisa ser corrigido. Acha que não há problema em se fazer a Exposição, porém, os serviços básicos precisam estar funcionando bem. Em aparte, o Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza parabenizou a Vereadora Jussara por sua atitude e disse que fica feliz em ver que esta Casa está realmente preocupada com o município. Afirmou que sempre foi e vai continuar indo aos locais públicos para ver como a população está sendo atendida. Mencionou sobre o dinheiro que a Câmara devolveu ao Executivo para a compra do arco cirúrgico, porém, esse dinheiro foi gasto com outras coisas. Em aparte, o Vereador Anísio Coelho Costa ressaltou que para o Executivo realizar a Exposição com recursos próprios, ele precisa enviar projeto a esta Casa solicitando a liberação desse recurso e afirmou que não vai liberar recurso se o projeto não vier acompanhado de planilha com detalhamento dos gastos. Retomando a palavra, a Vereadora Jussara disse que sua preocupação é porque faltam apenas dois meses para a festa e até o momento não chegou nenhuma mensagem nesta Casa, e Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo acha que todos têm que continuar cobrando do Executivo, para que a população tenha uma vida digna. O Presidente disse que os problemas com o Hospital e em relação à saúde e educação já existem há anos, e que é preciso dar prioridade a estes assuntos, por isso acha necessário ouvir a população a respeito da realização da exposição. Acha que o Prefeito também tem que sensibilizar com isso e realizar uma festa que não traga tantos danos ao erário público. E que a preocupação da Câmara é com o atendimento digno que a população precisa e com investimentos que podem ser feitos em outras áreas, como a saúde, a educação e o Hospital. Mas que deve ser acatada a opinião do povo, por isso a necessidade de uma audiência pública. Afirmou que não teve nenhum problema político com o ex-prefeito e não foi influenciado por ninguém na hora de dar o seu voto. Acha que todos devem respeitar o ex-prefeito e cabe à Justiça determinar o seu retorno ou não, e se ele voltar vai continuar o apoiando naquilo que for para o bem da população. Afirmou também que vai procurar saber como o dinheiro que foi devolvido pela Câmara foi gasto, pois esta Casa priorizou este dinheiro para tentar melhorar um pouco a qualidade da saúde do povo. Mencionou o Projeto de Lei que chegou a esta Casa referente ao aumento no valor das diárias de Prefeito, Secretário e cargos comissionados, dizendo que acha um absurdo esse aumento, pois os motoristas não tiveram nenhum aumento em suas diárias, além disso, o atual Prefeito disse que pegou o município com dívidas, então o dinheiro tem que ser gasto com aquilo que é de necessidade para o povo, e afirmou que não votará favorável a este projeto. O Vereador Mário disse que o combinado foi a compra do arco cirúrgico, mas, infelizmente o dinheiro foi gasto com outra coisa. Porém, o Prefeito atual garantiu que vai comprar este equipamento para o Hospital. O Presidente afirmou que o Prefeito tem a obrigação de cumprir isso, já que foi aprovada uma Lei, por esta Casa, na qual este recurso está disponibilizado para o Fundo Municipal de Saúde para aquisição do arco cirúrgico, e a Lei tem que ser cumprida, senão ele sofrerá as sanções administrativas. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão e votação o Requerimento Nº 16/2014 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes, Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo que foi aprovado por unanimidade. O Presidente colocou sob deliberação do Plenário o requerimento de justificativa de ausência à sessão do Vereador Anísio Coelho Costa, que foi aprovado por unanimidade. Após, comunicou que, de acordo com orientação do Jurídico desta Casa, na próxima quarta-feira a Câmara montará as Comissões para apurar a veracidade das denúncias que foram protocoladas nesta Casa, e encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatorze de maio de dois mil e quatorze às dezoito horas. Nada a mais para constar lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Anísio Coelho Costa Robson Pinto da Silva 1º Secretário Presidente