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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA ONZE DE SETEMBRO DE DOIS 
MIL E DEZENOVE NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e 
sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos. A Sessão foi presidida pelo Vereador Elielson Elias Mendes e 
secretariada pela Vereadora Fabíola Melo de Carvalho. Faltou o vereador Mário 
Antônio Barros de Araújo. Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a 
sessão e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente, que constou: 
pareceres ao Projeto de Lei nº 87/2019 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre ?O pagamento de anuidades à organizações sociais, sem fins lucrativos, que 
realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município 
e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das organizações sociais, 
sem fins lucrativos, que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras 
providências?; Projeto de Lei nº 101/2019 de autoria dos Vereadores Robson Pinto da 
Silva e Elielson Elias Mendes, que dispõe sobre ?A revogação da Lei nº 2189/17, que 
dispõe sobre ?A alteração da planta genérica de valores para efeitos de cálculo e 
lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ? IPTU, a partir 
do exercício do ano de 2018, no âmbito do município de Cordeiro, e dá outras 
providências?; Projeto de Lei nº 102/2019 de autoria dos Vereadores Robson Pinto da 
Silva e Elielson Elias Mendes, que dispõe sobre ?A revogação de Leis Municipais, e dá 
outras providências?; Requerimento nº 54/2019 de autoria do Vereador Thiago Macedo 
Santos; Indicações nº 52 e 88/2019 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da 
Conceição Lopes; Indicações nº 486 e 487/2019 de autoria do Vereador Robson Pinto 
da Silva; Indicações nº 490 e 491/2019 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de 
Carvalho; Indicações nº 498 e 499/2019 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes;  
Ofícios nº 509 a 516/2019 ? GP do Poder Executivo; Convite da Secretaria Municipal de

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Saúde. Ato contínuo, passou-se a ordem do dia, que constou: em única discussão e 
votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 87/2019 de autoria do Poder Executivo, que 
foram aprovados por unanimidade; em única discussão e votação e redação final o 
Projeto de Lei nº 87/2019 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por 
unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 54/2019 de autoria do 
Vereador Thiago Macedo Santos, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente 
colocou sob deliberação do Plenário os Requerimentos de justificativa de ausência à 
sessão do Vereador Thiago Macedo Santos, que foram aprovados por unanimidade. O 
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Furtuoso, que parabenizou o trabalho dos 
bombeiros e da Defesa Civil no combate ao incêndio que houve na Mata do Posto 
Zootécnico. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Thiago, que parabenizou o 
Prefeito, Luciano Ramos, pela assinatura de convênio com o DER, para infraestrutura e 
pavimentação de algumas ruas do nosso município. O Presidente concedeu a palavra 
ao Vereador Pablo Sérgio, o qual falou sobre a importância da população se 
conscientizar com o combate aos incêndios. O Presidente concedeu a palavra à 
Vereadora Fabíola, que também mencionou a questão dos incêndios que vêm 
ocorrendo. O Presidente se pronunciou a respeito do Plano de Cargos e Salários dos 
funcionários da Câmara, relembrando que a Justiça deu o prazo de seis meses para 
que o Executivo elaborasse um novo plano, e esse prazo findou no mês de janeiro 
deste ano. Mencionou que até se disponibilizou a adiantar a devolução do dinheiro que 
a Câmara sempre devolve ao Executivo no final de cada ano, para poder agilizar a 
elaboração do plano. Relatou que a servidora Viviane, que foi indicada como 
representante dos servidores desta Casa para participar, junto ao IBAM, da elaboração 
do novo plano, está tendo muita dificuldade em manter contato com os responsáveis 
por essa elaboração. Disse que os servidores desta Casa estão passando por grandes 
transtornos, já que não se tem um novo plano e o atual plano não está sendo cumprido, 
e, por isso, afirmou que os servidores estão no direito de recorrerem. Se reportou ao 
líder de governo, vereador Thiago, solicitando urgência na elaboração do novo plano de

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cargos e salários e disse que irá notificar o Executivo, o Tribunal de Justiça do Estado 
do Rio de Janeiro e o Ministério Público sobre o prazo já vencido para elaboração do 
novo plano. Encerrando seu pronunciamento, o Presidente relatou que, na data de hoje, 
alguns alunos do Colégio Zuleika Júdice de Matos Rodrigues, visitaram esta Casa, e 
parabenizou a Coordenadora Pedagógica do Colégio, Sra. Samira, por esta iniciativa, 
bem como o Professor Dirceu de Souza e o ex-vereador desta Casa, Emanuel Gerk, 
que também estiveram presente. Também mencionou que a emenda parlamentar do 
Deputado Deley, no valor de trezentos mil reais, já foi disponibilizada para obras no 
Bairro Dois Valos, na localidade chamada ?Buraco Quente?. Em seguida, encerrou a 
Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
dezesseis de setembro de dois mil e dezenove às dezoito horas. Nada a mais para 
constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pela Primeira Secretária e pelo 
Presidente.  
 
 
 
 
         Fabíola Melo de Carvalho                                 Elielson Elias Mendes                                   
                1ª Secretária                                                      Presidente