Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS NA FORMA ABAIXO: Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos: A Sessão foi presidida pelo Vereador Ronaldo de Souza Rosa e secretariada pela Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes. Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente, que constou: Projeto de Resolução nº 06/2023 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre ?Altera as Resoluções nº 01 e 03/2023 na forma que dispõe?; Projeto de Lei nº 30/2023 de autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que dispõe sobre ?Dá nome de Antônio Maia (Tonico Maia) a uma rua neste município?; Projeto de Lei nº 31/2023 de autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que dispõe sobre ?Dá nome de Edésio de Souza Welbert a uma rua neste município?; Projeto de Resolução nº 05/2023 de autoria dos Vereadores Luiz Gustavo Pinto da Silva e Ronaldo de Souza Rosa, que dispõe sobre ?Cria a Escola do Legislativo Municipal, órgão pertencente à Câmara Municipal de Cordeiro, e dá outras providencias?; Requerimento nº 07/2023 de autoria do Vereador Thiago Romito Bon; Indicações nº 18 e 19/2023 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; Indicações nº 60 e 61/2023 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva; Indicações nº 104 e 105/2023 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa; Indicação nº 106/2023 de autoria do Vereador Matheus Mattos Tomaz; Indicações nº 111 e 112/2023 de autoria do Vereador Felipe de Moraes Mussi. Ato contínuo passou- se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão, votação e redação final o Projeto de Resolução nº 06/2023 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre ?Altera as Resoluções nº 01 e 03/23 na forma que dispõe?, que, após votação nominal, foi aprovado por unanimidade; em única discussão o Requerimento nº 07/2023 de autoria Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 2 do Vereador Thiago Romito Bon. Usou da palavra o Vereador Elielson Elias Mendes que parabenizou o Vereador Thiago Romito pelo Requerimento e informou que já se encontra no portal da Transparência do Município tanto o laudo da avaliação quanto a empresa vencedora do certame do Processo Administrativo nº 103/2023. Após, o Presidente colocou em única votação o Requerimento nº 07/2023 de autoria do Vereador Thiago Romito Bon, que foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador inscrito Thiago Romito Bon que falou sobre o Requerimento 07/2023 de sua autoria e fez considerações em relação ao valor da avaliação do Hospital de Cordeiro de quatro milhões e setecentos e quatorze mil reais. Falou que o hospital tem uma alta dívida trabalhista. Após, fez a leitura de um laudo da justiça trabalhista o qual a avaliação do imóvel foi de nove milhões de reais. Disse que achou estranho uma a empresa que foi ?escolhida a dedo?, pois foi contratada por inexigibilidade, dar um laudo de quatro milhões e setecentos e quatorze mil enquanto a Justiça avaliou em nove milhões de reais. Disse que todo esse recurso tem que ser depositado numa conta judicial para que se quite todas as dívidas. Posteriormente, questionou o contrato da empresa de varrição e coleta de lixo que também tem pintura de meio fio. Disse que nunca viu essa empresa fazer pintura de meio fio, mas que continua pagando além de aditivar esse contrato em setecentos mil reais. Disse que se está descrito no contrato tem que ser feito. Logo após, falou sobre o processo nº 661 da licitação de poda. Falou que deveria ter duas caminhonetes a disposição da empresa, o que nunca viu, que só vê uma caminhonete. Disse que se está pagando um valor tem que ser verificado. Em aparte usou da palavra o Vereador Elielson Elias Mendes dizendo que estará levando ao conhecimento do Prefeito a questão do hospital e que uma auditoria pública deveria ser feita no mesmo para avaliar o que deu causa a atual situação. Disse que o Prefeito fará uma audiência pública para que a população tome ciência. Após, o Vereador Thiago retomou a palavra dizendo que vale a pena fazer uma nova avaliação do valor do hospital, pois existem três instâncias da Justiça dizendo que o valor é maior que o apresentado pela empresa contratada pelo município. Em aparte Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 3 usou da palavra o Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza que falou sobre as duas caminhonetes existentes no contrato de licitação. Disse que na planilha existem dois códigos de carro, um para hora trabalhada e outro de hora parada. Solicitou ao Vereador Thiago para rever a forma como ele interpretou. Posteriormente, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. Usou da palavra a Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes, André Luis Cruz Mion, Elielson Elias Mendes, Thiago Romito Bon, Fabíola Melo de Carvalho e Felipe Mussi que discursaram sobre o Hospital de Cordeiro. Sequencialmente, o Presidente fez suas considerações finais e encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia oito de maio de dois mil e vinte e três às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pela Primeira Secretária e pelo Presidente. Jussara Barrada Cabral Menezes Ronaldo de Souza Rosa 1º Secretária Presidente