Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZ DE ABRIL DE DOIS MIL 
E DEZENOVE NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos dez dias do mês de abril de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento 
e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Elielson Elias Mendes e 
Secretariada pela Vereadora Fabíola Melo de Carvalho. Havendo número 
Regimental, o Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou ao Secretário que 
fizesse a leitura do experiente que constou: Urgência ao Projeto de Lei nº 66/2019 
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?Dispõe sobre a concessão de 
abono alimentar do trabalhador público aos servidores municipais e dá outras 
providências.?; Projeto de Lei nº 67/2019 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre: ?Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o 
exercício de 2020.?; Projeto de Lei nº 039/2019 de autoria do Vereador Furtuoso de 
Fátima da Conceição Lopes, que dispõe sobre: ?Autoriza o Poder Executivo a 
desobrigar as gestantes, obesos, deficientes a passagem pelas catracas dos ônibus 
de transporte coletivo urbano e dá outras providências.?; Projeto de Lei nº 40/2018 
de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes, que dispõe sobre: 
?A obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Assistência Social de dar ampla 
divulgação ao disque 100 (Disque Direitos Humanos) a toda rede que compõe a 
Assistência Social no âmbito do Município de Cordeiro.?; Indicações nº 15 e 16/2019 
de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes; Indicações nº 190 
e 191/2019 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva; Indicações nº 238 e 
279/2019 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes; Indicações nº 
327 e 328/2019 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes; Indicações nº 333 e 
334/2019 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; Indicação nº 339/2019 
de autoria do Vereador Marcelo Marco Duarte Fonseca; Ofícios nº 115 ao 125/2019 
do Poder Executivo; e, Ofício nº 243/2019 da Secretaria Municipal de Saúde. Ato 
contínuo passou-se a ordem do dia que constou: em única discussão e votação a

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solicitação de Urgência ao Projeto de Lei nº 66/2019 de autoria do Poder Executivo, 
que dispõe sobre: ?Dispõe sobre a concessão de abono alimentar do trabalhador 
público aos servidores municipais e dá outras providências.?, que, após votação 
nominal, foi aprovada por unanimidade. Logo após, o Presidente concedeu a palavra 
aos Vereadores pela Liderança de Partidos. Usaram da palavra os Vereadores Mário 
Antônio Barros de Araújo, Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes e Jussara 
Barrada Cabral Menezes, que discursaram sobre diversos assuntos. Logo após, o 
Presidente fez uso da palavra e discorreu sobre a falta de planejamento do 
Executivo na execução dos serviços. Posteriormente, o Presidente encerrou a 
Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
quinze de abril de dois mil e dezenove às dezoito horas. Nada a mais para constar 
foi lavrada a presente ata que vai assinada pela Primeira Secretária e pelo 
Presidente. 
 
 
 
            Fabíola Melo de Carvalho                               Elielson Elias Mendes 
                      1º Secretária                                               Presidente