Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
 
LEI Nº 1342/2008 
 
 
?DISPÕE SOBRE : A 
CONCESSÃO DE SUBVEN -
ÇÃO SOCIAL PARA O 
EXERCÍCIO DE 200 8 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. 
 
 
 
                                           A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por seus representantes legais, 
aprovou a seguinte 
                                                                                                                                     
      LEI:        
 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social à 
Entidade Sem Fins Lucrativos para o exercício de 2008, observados os 
parágrafos abaixo, de acordo com a Lei Orçamentária (LOA) e Plano 
Plurianual de Investimentos (PPA) do Município, em conformidade o que 
preceitua o art. 26 da Lei Complementar nº. 101, que fica assim 
relacionada: 
 
Item                   Entidade ? Subvencionada 	Valor 
01 Escolinha de Futebol Pé de Moleque do Retiro 
Poético 
12.000,00 
 
 
Art. 2º - O recurso de que trata esta lei será liberado pelo Gabinete do 
Prefeito, o qual está previsto no orçamento vigente, compreendendo os 
seguintes meses: Março. Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro, 
Outubro, Novembro e Dezembro de 2008.

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
 
 
Art. 3º - Caso a Subvenção torna-se insuficiente no decorrer do exercício, 
fica o Poder Executivo, condicionado a aprovação prévia do Poder 
Legislativo a reforçar a dotação orçamentária. 
 
Art. 4º - O Poder Executivo repassará os meios e os moldes para a 
efetivação da liberação do recurso correlato a subvenção acima citada, 
obrigando-a em um prazo de 30 (trinta) dias a apresentar a prestação de 
contas tanto ao Poder Executivo como o Poder Legislativo. 
 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a contar de 01 de março 
de 2008. 
 
 
 
 
Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 17 de Março de 2008. 
 
 
 
 
Márcio Palma Leal 
Presidente