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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DOZE DE ABRIL DE DOIS 
MIL E DEZESSETE NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos doze dias do mês de abril de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento 
e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Elielson Elias Mendes e 
Secretariada pelo Vereador Marcelo Marco Duarte Fonseca. Faltou o Vereador 
Mário Antônio Barros de Araújo. Havendo número Regimental o Presidente deu por 
aberta a Sessão e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão 
anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Após, passou-se a leitura do 
expediente que constou: Pareceres ao Projeto de Resolução nº 09/2017 de autoria 
da Mesa Diretora, que dispõe sobre ?Acrescenta artigo 19-A e altera dispositivos 
correlatos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cordeiro e dá outras 
providências?; Pareceres ao Projeto de Lei nº 16/2017 de autoria da Vereadora 
Jussara Barrada Cabral Menezes, que dispõe sobre: ?Autoriza o Poder Executivo a 
implantar o Projeto Envelhecimento Saudável, renovar a vida na terceira idade. Com 
objetivo de realização de atividades físicas da terceira idade com intuito de incentivar 
ações que proporcionem a qualidade de vida nessa faixa etária?; Pareceres ao 
Projeto de Lei nº 24/2017 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que 
dispõe sobre ?Institui o Dia Municipal do Profissional de educação física e semana 
da atividade física?; Pareceres ao Projeto de Lei nº 30/2017 de autoria da Vereadora 
Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre ?A avaliação periódica dos prédios 
escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Cordeiro, e dá outras 
providências?; Pareceres ao Projeto de Lei nº 32/2017 de autoria do Vereador 
Elielson Elias Mendes, que dispõe sobre ?Aplica no âmbito do município de Cordeiro 
o § 2º do artigo 12-A da Lei nº 12.587/2012?; Pareceres ao Projeto de Lei nº 33/2017 
de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho que dispõe sobre: ?Dispõe sobre

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ações sócio educativas nas Unidades Públicas de atendimento, no âmbito do 
município de Cordeiro, visando à prevenção de violência contra a mulher; Projeto de 
Lei nº 46/2017 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, que dispõe sobre 
?Autoriza o Chefe do Poder Executivo instituir o Programa ?Rua da Criança e do 
Lazer?; Projeto de Lei nº 47/2017 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, que 
dispõe sobre ?Autoriza o Chefe do Poder Executivo instituir a campanha voluntária 
?Mulher Coração? de alerta e orientação às mulheres sobre diagnóstico precoce e 
prevenção de doenças cardiovasculares; Requerimentos nº 18 e 19/2017 de autoria 
da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; Indicações nº 129 e 177/2017 de autoria da 
Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes; Indicações nº 147 e 148/2017 de 
autoria do Vereador André Lopes Joaquim; Indicações nº 140 e 164/2017 de autoria 
do Vereador Robson Pinto da Silva; Indicações nº 150 e 151/2017 de autoria do 
Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes; Indicações nº 170 e 173/2017 de 
autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; Indicações nº 171 e 181/2017 de 
autoria da Vereadora Elizabet Oliveira Correa; Indicação nº 175/2017 de autoria dos 
Vereadores Marcelo Marco Duarte Fonseca e André Lopes Joaquim; Indicações nº 
179 e 180/2017 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes; Decreto nº 045/2017 
do Poder Executivo; e, Convite dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de 
Miracema. Posteriormente, o Presidente agradeceu a presença do Sr. Pacheco e 
família. Em sequencia, concedeu a palavra ao Vereador inscrito Furtuoso de Fátima 
da Conceição Lopes que iniciou o seu pronunciamento parabenizando o Sr. Antônio 
pela limpeza no município; e, agradeceu ao Prefeito por estar cumprindo com os 
compromissos de campanha apesar de todas as dificuldades que o município vem 
enfrentando. Após, o Presidente concedeu a palavra a Vereadora Elizabet de 
Oliveira Linhares Correa que iniciou suas falas esclarecendo que fez um relatório 
para a Secretária de Saúde contendo as necessidades e reclamações em prol da 
saúde da população cordeirense. Disse que tem levado ao conhecimento da Direção 
do Hospital alguns questionamentos, e relatou casos ocorridos com pacientes. Falou

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que esteve numa reunião com a Direção do Hospital e expôs várias situações; e, 
que a Direção do Hospital deixou claro que tomará as devidas providências. Após, 
disse que foi ao Rio e esteve com a assessora do Deputado, Christiane Brasil, e que 
expôs a necessidade da Saúde em Cordeiro e a dificuldade pela qual o município se 
encontra. Disse ainda que no final desta reunião foi oferecida uma Delegacia do 
Trabalho para o município, a qual depende apenas do Prefeito ceder um lugar, está 
dependendo apenas de um espaço. Após, agradeceu a Comissão de Saúde pelas 
reuniões com a Secretária de Saúde, na qual sempre há procura do melhor para a 
população. Finalizou dizendo que os pacientes do hospital, que não são atendidos 
de forma adequada, podem contar com ela e procurarem por ela. Logo após, o 
Presidente pronunciou-se parabenizando a Comissão de Saúde pela atuação, disse 
que os Vereadores estão fiscalizando e que a Comissão tem todo apoio da 
Presidência e da Mesa Diretora. Após, o Presidente concedeu a palavra ao 
Vereador Robson Pinto da Silva, o qual parabenizou a Vereadora Jussara e o 
Deputado Luiz Martins pelo Projeto Social no bairro Retiro Poético o qual dispunha 
em tirar a primeira via de documentos e a segunda via destes. Em seguida, se 
direcionou ao Vereador Furtuoso e falou sobre as promessas de campanha do 
Prefeito e que devem ser cobradas sim, pois foram vereadores avaliadores destas 
promessas. Após, citou situações pendentes do Governo anterior e que devem ser 
sanadas. Sequencialmente, falou que a Comissão de Educação da Casa irá se 
reunir com o Secretário de Educação na segunda-feira, às nove horas, para darem 
prosseguimento no processo seletivo, sobre o transporte universitário, e tratarem, 
também, sobre piso do magistério. Após, solicitou que a Comissão de Educação 
pudesse estar agendando as visitas nas escolas para estarem trazendo à Câmara 
as necessidades existentes. Após, falou sobre a reunião dos vereadores com 
representantes do Sindicato e Prefeito na próxima terça-feira. Após, parabenizou a 
Comissão de Saúde e a Vereadora Elizabet pelos trabalhos que vêm realizando 
para ajudar a população de Cordeiro. Em seguida, o Presidente usou da palavra

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dizendo que esta Casa está aberta para todas as instituições públicas do município. 
Posteriormente, concedeu a palavra a Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes 
que iniciou o seu pronunciamento dizendo que queria deixar registrado para que a 
Secretária de Saúde respondesse os seus ofícios, pois o prazo já venceu e precisa 
estar respaldada por escrito. Disse que a Comissão de Saúde já esteve em várias 
reuniões com a Secretária de Saúde, então que esta responda os ofícios da 
Comissão. Após, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Amilton Luiz Ferreira 
de Souza que iniciou suas falas dizendo que essa Casa tem a intenção de ajudar o 
município e o Prefeito está bem intencionado em querer organizar as coisas. Disse 
que a Comissão de Saúde é muito cobrada, e parabenizou esta Comissão por seus 
trabalhos, assim como Vereadora Elizabet pela sua atuação, e, parabenizou, ainda, 
a Comissão de Educação pelos trabalhos. Após, citou serviços de limpeza que 
voltaram a ser realizados no município. Finalizou dizendo que acredita nesse 
controle Administrativo, e que Câmara continuará fazendo suas cobranças. Após, o 
Presidente disse que a Câmara tem cumprido a sua parte com relação à aprovação 
de Projetos, com relação a cobranças feitas pela Comissão de Saúde para ajudar o 
município, e que todos estão unidos para ajudar o município. Ato continuo passou-se 
a Ordem do Dia que constou: em única discussão e votação os pareceres ao Projeto 
de Resolução nº 09/2017 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre ?Acrescenta 
artigo 19-A e altera dispositivos correlatos do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Cordeiro e dá outras providências?, que foram aprovados por 
unanimidade; em única discussão, votação e redação final o Projeto de Resolução 
nº 09/2017 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre ?Acrescenta artigo 19-A e 
altera dispositivos correlatos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cordeiro 
e dá outras providências?, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e 
votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 16/2017 de autoria da Vereadora Jussara 
Barrada Cabral Menezes, que dispõe sobre: ?Autoriza o Poder Executivo a implantar 
o Projeto Envelhecimento Saudável, renovar a vida na terceira idade?, que foram

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aprovados por unanimidade; em única discussão, votação e redação final o Projeto 
de Projeto de Lei nº 16/2017 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral 
Menezes, que dispõe sobre: ?Autoriza o Poder Executivo a implantar o Projeto 
Envelhecimento Saudável, renovar a vida na terceira idade?, que foi aprovado por 
unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 
24/2017 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre 
?Institui o Dia Municipal do Profissional de educação física e semana da atividade 
física?, que foram aprovados por unanimidade; em única discussão, votação e 
redação final o Projeto de Projeto de Lei nº 24/2017 de autoria da Vereadora Fabíola 
Melo de Carvalho, que dispõe sobre ?Institui o Dia Municipal do Profissional de 
educação física e semana da atividade física?, que foi aprovado por unanimidade; 
em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 30/2017 de autoria 
da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre ?A avaliação periódica 
dos prédios escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Cordeiro, e dá 
outras providências?, que foram aprovados por unanimidade; em única discussão, 
votação e redação final o Projeto de Projeto de Lei nº 30/2017 de autoria da 
Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre ?A avaliação periódica dos 
prédios escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Cordeiro, e dá 
outras providências?, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e 
votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 32/2017 de autoria do Vereador Elielson 
Elias Mendes, que dispõe sobre ?Aplica no âmbito do município de Cordeiro o § 2º 
do artigo 12-A da Lei nº 12.587/2012?, que foram aprovados por unanimidade; em 
única discussão o Projeto de Lei nº 32/2017 de autoria do Vereador Elielson Elias 
Mendes, que dispõe sobre ?Aplica no âmbito do município de Cordeiro o § 2º do 
artigo 12-A da Lei nº 12.587/2012?. Usou da palavra o Vereador Elielson Elias 
Mendes que fez esclarecimentos sobre o Projeto de sua autoria. Após, usaram da 
palavra os Vereadores Jussara Barrada Cabral Menezes e Furtuoso de Fátima da 
Conceição Lopes parabenizando o Vereador Elielson pelo Projeto.

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Sequencialmente, o Presidente colocou em única votação e redação final o Projeto 
de Projeto de Lei nº 32/2017 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, que 
dispõe sobre ?Aplica no âmbito do município de Cordeiro o § 2º do artigo 12-A da Lei 
nº 12.587/2012?, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação 
os pareceres ao Projeto de Lei nº 33/2017 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de 
Carvalho que dispõe sobre: ?Dispõe sobre ações sócio educativas nas Unidades 
Públicas de atendimento, no âmbito do município de Cordeiro, visando à prevenção 
de violência contra a mulher?, que foram aprovados por unanimidade; em única 
discussão, votação e redação final o Projeto de Projeto de Lei nº 33/2017 de autoria 
da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho que dispõe sobre: ?Dispõe sobre ações 
sócio educativas nas Unidades Públicas de atendimento, no âmbito do município de 
Cordeiro, visando à prevenção de violência contra a mulher?, que foi aprovado por 
unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 18/2017 de autoria 
Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que foi aprovado por unanimidade; em única 
discussão e votação o Requerimento nº 19/2017 de autoria Vereadora Fabíola Melo 
de Carvalho, que foi aprovado por unanimidade. Após, o Presidente convidou o 
Senhor Yano Ubirajara Severo para fazer uso da Tribuna livre para falar sobre: 
?Problemas na Saúde?. Ulteriormente, o Presidente encerrou a Sessão convocando 
os Vereadores para a Sessão ordinária a realizar-se no dia dezessete de abril de 
dois mil e dezessete às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a 
presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente após 
aprovação do Plenário. 
 
 
 
 
        Marcelo Marco Duarte Fonseca                                 Elielson Elias Mendes 
                     1º Secretário                                                      Presidente