Leis Municipais  
   
Estado do Rio de Janeiro  
Câmara Municipal de Cordeiro  
Poder Legislativo
LEI N.º 1502, DE Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 03 de maio de 2010.  
(Vetada) - INSTITUI OS JOGOS INTER -
BAIRROS DA CIDADE DE CORDEIRO E D Á 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO	, por seus 
representantes legais, aprovou a seguinte:
Art. 1º - Ficam instituídos os "Jogos Inter-Bairros da Cidade de Cordeiro", competição poli -esportiva a 
ser realizada, anualmente, no Município de Cordeiro. 
Art.2° - A competição de que trata o artigo 1o, será planejada, organizada e dirigida pela Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer, que definirá o período de realização, incluindo-as em seu calendário 
anual de eventos. 
§ 1º - Os "Jogos Inter-Bairros da Cidade de Cordeiro" serão realizados nas unidades esportivas 
subordinadas à Secretaria de Esporte e Lazer. 
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias, contados a partir de 
sua publicação. 
Art. 4º - As despesas para a execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário. 
Art. 5°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 03 de maio de 2010.
Maria Helena Coelho Pinto
Presidente da Câmara
Autoria: Vereador Autor: Anísio Coelho Costa