Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ORDEM DO DIA 12/12/2018 
 
- Urgência ao Projeto de Lei nº 210/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: ?Dispõe 
sobre reestruturação do sistema de financiamento do Regime Próprio dos Servidores do município de 
Cordeiro do Estado do Rio de Janeiro e estabelece Plano de Equacionamento de Déficit atuarial por 
aportes financeiros.?; 
 
- Pareceres ao Veto Total a Lei nº 2310/2018 ? ?Dispõe acerca da publicidade em processos de 
licitação dispensada especialmente os que estão descritos no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e dá 
outras providências.?; 
 
- Única votação e redação final do Projeto de Lei nº 198/2018 de autoria do Poder Executivo que 
dispõe sobre: ?A estimativa da receita e fixação das despesas do município de Cordeiro para o 
exercício financeiro de 2019.?.