Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUATORZE NA FORMA ABAIXO: Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Robson Pinto da Silva e Secretariada pelo Vereador Anísio Coelho Costa. Compareceram todos os Vereadores. Havendo número Regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior e, após, colocou em única discussão. Usou da palavra o Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil solicitando que onde consta em seu pronunciamento que ele agradeceu pela colocação de braços de luz na Rua 5, conste Rua 3 e Rua 4. O Presidente colocou a ata em única votação, que foi aprovada com a retificação. Após, passou-se a leitura do expediente que constou: Projeto de Lei nº 64/2014 de autoria do Vereador Marcelo Sardinha, que dispõe sobre ?Institui o dia e a semana da mobilização social pela educação no âmbito do município de Cordeiro e dá outras providências?; Requerimentos nº 51 e 52/2014 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva; Indicação nº 85/2014 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva; Telegrama do Ministério da Saúde. O Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos. Usou da palavra o Vereador Jader Maranhão, que se dirigiu ao líder de governo, Vereador Gil, falando do problema com a torre de TV, que ainda não foi resolvido. Justificou sua ausência à reunião com a Comissão de Saúde, a qual aconteceu na data de ontem. Porém, soube que na referida reunião o Presidente do Conselho Deliberativo do Hospital Antônio Castro teria falado que falta transparência, mas acha que ele não poderia ter dito isso, pois ele mesmo já afirmou em outra ocasião que o Hospital é uma entidade privada, por isso não deveria prestar contas ao Legislativo. E se não está havendo transparência, isso foi criado com anuência da Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 2 entidade que ele representa. E disse que o governo atual, na questão da transparência, é pior que o anterior, pois as licitações relativas à Exposição ainda não foram publicadas, o que impede o Legislativo de fiscalizar adequadamente esse governo. Em aparte, o Vereador Anísio esclareceu que a Comissão de Promoções e Eventos enviou diversos documentos ao Executivo solicitando toda documentação referente à Exposição. E em relação à questão do Presidente do Conselho Deliberativo do Hospital, achou estranho ele dizer que é preciso abrir a ?caixa preta? do Hospital, pois isso significa que teria algo sendo escondido. Em aparte, a Vereadora Jussara disse que também questionou o Presidente do Conselho sobre ele ter dito aos funcionários que o Hospital estaria prestes a fechar; o que fez com que a Comissão de Saúde se apressasse em convocar esta reunião para saber o que realmente está acontecendo. E acha que para se levantar uma suspeita dessas, primeiro tem que ter provas. Retomando a palavra, o Vereador Jader disse que o Presidente do Conselho Deliberativo poderia pedir qualquer tipo de prestação de contas ao Conselho de Administração, e questionou por que ele não fez isso e por que ele assinou o balancete do fim do ano, pois, se tinha ?caixa preta?, ele não poderia ter assinado. Disse que não houve transparência quando o atual Presidente do Conselho Deliberativo, junto com seu grupo, tirou o outro Presidente sem nenhuma justificativa, para tomar posse e controlar o Conselho Deliberativo do Hospital. Falou que o Prefeito foi eleito num palanque onde se falava que seria dada prioridade à saúde, por isso ele tem obrigação de cumprir isso e manter sua palavra. E que a Prefeitura não faz nenhum favor ao Hospital quando manda dinheiro pra lá, pois é obrigação do município manter a saúde funcionando. Em aparte, o Vereador Mário disse que percebeu, na reunião, uma insatisfação de alguns membros com a direção do Hospital. E que foi falado na reunião sobre a solicitação de parte do valor devolvido pela Câmara para sanar outras prioridades do Hospital. Questionou até onde vai a responsabilidade dos vereadores em autorizar subsídios para o Hospital, pois fica receoso de ficar assinando documentos, já que não se acha uma solução. O Vereador Jader falou da importância do Hospital para Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 3 a população e que o município tem obrigação de prestar assistência à saúde, mas o valor que o Executivo repassa para o Hospital não é suficiente para cobrir todas as despesas, e nenhum governo assumiu a responsabilidade que deve ter com o Hospital. O Presidente se pronunciou dizendo que isso já vem sendo falado desde o ano passado e que não se pode enganar o povo fazendo festa bonita enquanto o Hospital está nessa situação. E que os governantes têm que parar de iludir e enganar o povo, pois festa só enche o bolso de meia dúzia de pessoas, e a população fica sem atendimento digno na saúde, e é isso que o deixa indignado. Fazer festa bonita é fácil, mas coragem para assumir a responsabilidade de erguer o Hospital, ninguém tem. A festa acabou e os problemas com a saúde e o Hospital continuam os mesmos. Os PSF?s funcionam em casas adaptadas e isso é um absurdo e desrespeito com o povo. Disse que o Prefeito veio a Tribuna desta Casa e mentiu quando disse que ainda não tinha valores da Exposição, mas dois dias depois os valores foram publicados no jornal. Afirmou que não vai compactuar com coisas erradas, pois não tem ?rabo preso?, e que é preciso cobrar atitude do Prefeito, pois ele disse que não tem compromisso com o Hospital, e então não deveria ter assumido esse compromisso como Vice-Prefeito, pois já conhecia a situação do Hospital, tendo em vista que por seis meses ele fez parte do governo e precisa assumir a responsabilidade. E que enquanto o Prefeito fez festa com shows superfaturados, as unidades básicas de saúde estão funcionando em casas adaptadas, sem condições de oferecer um atendimento digno à população. Afirmou que nada mudou de um governo para outro, pois o problema na saúde continua o mesmo. O Presidente contou que ele e o Vereador Gil estiveram com Dr. Fernando Alqueres, Diretor Clínico do Hospital, e o mesmo lhes contou que um paciente faleceu ao chegar no Hospital enfartando, por falta de um aparelho, que estava queimado. Repetiu que o problema do Hospital tem que ser resolvido, e que é preciso parar de fazer festa e investir na saúde e no Hospital. Em aparte, a Vereadora Jussara relatou que o problema é que praticamente todos os prefeitos que passaram, nesse período que ela está no Hospital, acham que fazem um favor ao Hospital, e afirmou que o Hospital deve Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 4 prestar contas sim, já que recebe verbas federal e estadual. Relatou que o PSF do Centro não está adaptado para receber pacientes cadeirantes. A Vereadora falou do projeto que o Prefeito citou na reunião, sobre uma emenda parlamentar, para repassar ao Hospital, porém, o projeto também foi direcionado à Policlínica, por isso não pode ser usado no Hospital. O Vereador Jader disse que foi total incompetência de quem fez o projeto. E que por três vezes mandaram uma relação de equipamentos que não se adequavam aos serviços da Policlínica. Afirmou que o Prefeito tem responsabilidade sobre isso, pois foi quem escolheu a pessoa para fazer os projetos, e que está havendo falta de responsabilidade e de compromisso com os recursos que precisam ser investidos na saúde. Afirmou também que, na sua opinião, a entrada na Exposição deveria ser paga, como já foi feito em outro governo. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que se pronunciou a respeito da reunião com a Comissão de Saúde, cuja intenção era acabar com o desencontro de informações e acredita que alguns fatos foram esclarecidos, mas infelizmente a questão política atrapalha algumas coisas. Mencionou que teve desavenças com a administração do Hospital e que não tem nenhum vínculo com eles. Afirmou que nunca mencionou a questão do Hospital em sua campanha, como fizeram outros candidatos. Disse que o Hospital está servindo de ?cabide político? e que o Hospital só vai ter jeito o dia que parar de ter indicação de quem assume, pelo Prefeito. Deixou claro que, se teve gastos abusivos na Exposição, vão apurar, pois a prestação de contas da festa vai ter que chegar nesta Casa. Falou também que todos os presidentes que passaram pelo Hospital deixaram dívidas, então, nenhum deles foi bom administrador. Discordou do Presidente do Hospital quando este afirmou que não há como fazer prestação de contas, pois isso não é resposta. Disse que a situação do Hospital é mais grave do que se pensa, e tem certeza que o Legislativo quer ajudar e acredita que o Executivo também tem essa intenção. Então é preciso cobrar, já que foram gastos milhões com festa. Em aparte, o Vereador Jader questionou ao Vereador Amilton sobre ele ter dito que outros presidentes do Hospital foram incompetentes, pois também foi Presidente do Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 5 Hospital e afirmou que não foi incompetente, pois obteve três milhões de reais, do governo federal, para beneficiar o Hospital. Afirmou também que o ex-prefeito, Dr. Salomão, não indicou ninguém para a presidência do Hospital. E se a Prefeitura pode subvencionar escolas de samba e times de futebol, então também pode subvencionar o Hospital. Em aparte, o Vereador Anísio citou valores que foram repassados para o Hospital, por governos anteriores e pelo atual governo e o valor da dívida anual que o Hospital tem. E sabe que é muito fácil anotar as entradas e saídas e prestar contas, por isso não consegue entender esse montante de cem mil reais a mais de dívidas. Em aparte, o Vereador Mário concordou com o Vereador Amilton que o Hospital está servindo de ?cabide? de emprego, pois o Presidente do Hospital disse na reunião que não tem ninguém que possa fazer os balancetes cobrados por esta Casa. Disse que não é fácil ir pra rua e dizer que não vai ter festa, pois isso desagradaria munícipes e barraqueiros. E acha um absurdo o repasse de cinqüenta mil reais para uma escola de samba enquanto reclamam da saúde. Propôs à Mesa Diretora e aos demais vereadores que consultem o jurídico da Casa se é possível propor ao Executivo que não se faça festa e nem Carnaval, e todos verão como isso é complexo. O Vereador Anísio disse que se todos os vereadores aceitarem e se for um consenso desta Casa, podem não aprovar mais nenhuma subvenção para atos festivos, para que se possa enviar o dinheiro para solucionar os problemas do Hospital e da saúde. O Vereador Mário esclareceu que não é contrário à festas, mas se o Prefeito superfaturou os shows, ele não quer ficar com a responsabilidade, e é revoltante para qualquer pai de família, ficar sem autorização de exames e saber que esta Casa autorizou a liberação de cinqüenta mil reais para uma escola de samba. Em aparte, o Vereador Jader disse que foi um grande avanço no ano que foi cobrada a entrada na Exposição. Falou que o governo tem que governar para todos, mas tem que administrar modernamente, pois o município de Cordeiro pode gastar com festas pequenas, mas não tem condições de fazer uma Exposição de dois milhões de reais. E reafirmou que os shows na Exposição deveriam ser cobrados da população. O Vereador Amilton, retomando a palavra, se dirigiu ao Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 6 Vereador Jader explicando que quando mencionou outros presidentes do Hospital, não citou nomes e nem se referiu a sua pessoa. E que deixaria de lado suas divergências políticas para resolver os problemas do Hospital. Disse que na reunião o Executivo se propôs a repassar o valor de cinqüenta mil reais, destinados a pagar uma dívida de dez mil reais e a compra de trouxas e medicamentos que o Hospital está precisando. Foi dito também que o Executivo deveria fazer uma nota técnica dando explicações ao Legislativo sobre o motivo pelo qual o arco cirúrgico ainda não foi adquirido. Relatou sobre a participação da Comissão de Saúde numa reunião que tratou sobre o reajuste de salários dos agentes de saúde, e explicou que o dinheiro foi direcionado para despesas do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde e não para pagamento de salários, porém, o Executivo afirmou que vai incluir na LOA o reajuste desses salários. O Vereador encerrou dizendo que a Comissão de Saúde vem fazendo seu papel da melhor maneira possível, e solicitando ao Secretário de Obras que ande mais pelo município para ter conhecimento dos problemas que precisam ser resolvidos. O Presidente colocou sob deliberação do Plenário a prorrogação da sessão por mais vinte minutos, que foi aprovado por unanimidade. Após, esclareceu que a Câmara vai disponibilizar cento e trinta e três mil reais, do valor que foi devolvido ao Executivo, para auxiliar o Hospital no pagamento de décimo terceiro salários e compr a de medicamentos. E, além do dinheiro devolvido, a Câmara vai disponibilizar mais cem mil reais para a compra de equipamentos para o Hospital. Em aparte, o Vereador Gil esclareceu que na reunião ficou claro que o arco cirúrgico é necessidade para o Hospital, porém, não é prioridade no momento, por isso a verba precisa ser direcionada para outras necessidades mais urgentes do Hospital. Além disso, é preciso esclarecer para a população que a Câmara não impôs a compra do arco cirúrgico e que este equipamento depende de uma estrutura adequada e outros equipamentos para funcionar. Disse que procurou saber como poderia ser aplicada uma emenda de quinhentos mil reais, e foi informado que só poderia ser liberado para o CAPS. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão e votação o Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 7 Requerimento nº 51/2014 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 52/2014 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e cinco de agosto de dois mil e quatorze às dezoito horas. Nada a mais para constar lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Anísio Coelho Costa Robson Pinto da Silva 1º Secretário Presidente