Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ORDEM DO DIA 09/03/2026 
 
- pareceres e redação final do Projeto de Lei nº 171/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: 
Institui o pagamento de jeton de presença pela participação em órgão de deliberação colegiada do Instituto 
de Pensão e Aposentadoria do Município de Cordeiro, autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência 
Social do Município de Cordeiro; 
 
- Projeto de Lei nº 25/2026 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: Altera a Lei Municipal nº 
2563/2021, que institui a gratificação mensal à Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de 
Apoio do Poder Executivo; 
 
- leitura, pareceres e redação final do Projeto de Lei nº 26/2026 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre: Abre crédito suplementar por assinatura de convênio no orçamento do Município de Cordeiro; 
 
- Projeto de Lei nº 05/2026 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que dispõe sobre: Institui 
o Dia Municipal de Celebração e Reconhecimento do Nascituro e a Política Municipal de Proteção ao 
Nascituro no âmbito do Município de Cordeiro, e dá outras providências; 
 
- Projeto de Lei nº 06/2026 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que dispõe sobre: Institui 
a Política Municipal de conscientização e incentivo à doação de sangue e dispõe sobre a isenção de taxas 
de inscrição em competições esportivas, concursos públicos e processos seletivos, bem como sobre a 
possibilidade de compensação de multas de trânsito para doadores regulares de sangue, e dá outras 
providências; 
 
- Projeto de Lei nº 19/2026 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa, que dispõe sobre a instalação 
de bebedouros de água potável destinados a animais em ambientes públicos no Município de Cordeiro e 
dá outras providências; 
 
- Projeto de Lei nº 27/2026 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna, que dispõe sobre: Institui 
a prioridade dos corretores de imóveis nos cartórios e repartições públicas do município de Cordeiro e dá 
outras providências;  
 
- Indicações nº 05 e 06/2026 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva; 
 
- Indicações nº 09 e 10/2026 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa; 
 
- Ofício SMT nº 022/2026 ? Sec. Mun. de Turismo; 
 
- Inscrição Tribuna Livre: Andrea Campos Vieira Ferraz ? Assunto: Maus tratos a animais;