Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
                                      ?Cordeiro ? Cidade Exposição? 
Poder Legislativo 
 
 RESOLUÇÃO Nº 003 /2020 
 
  A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CORDEIRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, após os 
considerandos, emite o seguinte ato: 
 
Considerando as recomendações repassadas pelas autoridades sanitárias no sentido de 
diminuir a circulação de pessoas, no esforço nacional para reduzir as possibilidades de 
contágio do Novo Corona vírus (Sars-COV-2) causador da doença COVID-19, até que a 
situação se normalize; 
Considerando a necessidade de ampliar as medidas preventivas, dentre as quais 
merecem destaque aquelas que impactam diretamente à circulação de pessoas neste 
momento de pandemia. 
Considerando todo o exposto se a seguinte: 
 
                                                 A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO , Estado 
do Rio de Janeiro, por seus representantes aprovou e em seu nome promulgo a seguinte 
RESOLUÇÃO: 
Art.1º - Esta Resolução revisa as medidas temporárias de prevenção ao contágio e de 
enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, 
decorrente do novo coronavírus, vetor da COVID-19, já com reconhecimento da 
situação de emergência em todos os níveis da Federação. 
Art. 2º - As medidas passam a ser as seguintes: 
I- Passa a ser obrigatório o uso de máscaras de proteção recomendadas pelos órgãos de 
saúde em todo o recinto da Câmara Municipal de Cordeiro. 
II- As sessões ordinárias do Poder Legislativo Municipal se darão às quartas-feiras, a 
contar de 20/05/2020, inclusive, com inicio às 18 (dezoito) horas;  
III- Fica mantida a proibição de viagens com os veículos oficiais, exceção feita para 
atendimento de interesses do Poder Legislativo ou interesse do município.

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
                                      ?Cordeiro ? Cidade Exposição? 
Poder Legislativo 
 
IV- Os servidores efetivos trabalharão em regime de home Office, quando possível, 
mantendo especial atenção aos prazos para as práticas dos atos necessários, de molde a 
não causar qualquer prejuízo ao ente público. 
V- Os servidores comissionados deverão permanecer sob a integral responsabilidade e 
orientação do respectivo vereador que estiver vinculado. 
VI- Fica vedado qualquer atendimento público neste período de pandemia, exceto para 
fim de protocolo e de relevante interesse público. 
VII- Fica cancelado o recesso de primeiro a trinta e um de julho de 2020 a que alude à 
parte final do artigo 102 do Regimento Interno. 
VIII- Fica mantido o cancelamento de todas as audiências públicas no recinto do Poder 
Legislativo. 
IX- O horário de funcionamento do Poder Legislativo, para o fim de protocolos e 
expediente será de 11h (onze horas) às 16h (dezesseis horas). 
Art. 3º-  Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 
18/05/2020, inclusive. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se, em 20 de maio de 2020. 
 
 
ELIELSON ELIAS MENDES 
Presidente do Poder Legislativo Municipal 
 
 
 
 
 
Autoria: Mesa Diretora