Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
 
LEI N°1176/2005 
 
 
“INSTITUI O PROGRAMA 
MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL, 
VOLTADO  AOS   PROFESSORES   
DA 
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE 
ENSINO”. 
 
 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO, ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO,  por  seus  representantes  legais,   
aprovou   a seguinte 
 
LEI: 
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Cordeiro, o Programa 
Municipal de Saúde Vocal, visando à prevenção de disfonias em 
professores da rede pública municipal de ensino. 
 
Art. 2º - O programa de que trata o art. 1º, ofertará assistência preventiva, 
por meio da rede pública de saúde, com a r ealização de  
consultas, seminários, encontros, cursos teóricos e práticos  
anuais, orientando e disciplinando os professores sobre impostação 
vocal. 
 
Parágrafo Único – O programa terá caráter fundamentalmente preventivo, 
porém assegurarão ao professor com disfonia acesso gratuito a tratamento 
fonoaudiológico e médico. 
 
Art. 3º - O programa será desenvolvido no início do ano letivo e abrangerá 
todos os professores que estiverem em sala de aula, tanto na zona urbana 
como na zona rural. 
 
Art. 4º - Caberá a Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a 
Secretaria Municipal de Saúde, formular as diretrizes para a execução do 
Programa de Saúde Vocal, devendo a respectiva coordenação ficar a cargo 
do fonoaudiólogo.

Art.  5º  -  Serão  dotados  em  orçamento  próprio  os  recursos  
necessários  à implantação do programa criado por esta Lei. 
 
Art. 6º - O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênios 
que se fizerem necessários à execução desta Lei, mediante Projeto de Lei a 
ser encaminhado a Câmara dos Vereadores, com a devida aprovação. 
 
Art. 7º - O Chefe do Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 
30 (trinta) dias contado da sua publicação. 
 
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 18 de maio de 2005. 
 
 
 
 
 
 
Márcio Palma Leal 
Presidente 
 
 
 
 
 
 
 
 
Vereador Autor: Derio Torres de Almeida