Ref. Projeto de Lei Nº 060/09 
Publicação: Jornal  
Edição: Data 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
 
LEI Nº 1433/2009 
 
 
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO 
LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE 
CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE 
O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A LIGA 
CORDEIRENSE DE DESPORTO .” 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO, ESTADO DO 
RIO DE JANEIRO, por seus representantes legais, aprovou a seguinte 
 
LEI: 
 
 
Art. 1º.  Fica o Município de Cordeiro, através  do ato do Chefe do Poder Executivo, 
autorizado a realizar Convênio com a Liga Cordeirense de Desportos. 
 
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Terceira Idade, caberá a obrigação 
 
de promover a realização do evento, ten do na  LIGA  
CORDEIRENSE DE DESPORTOS , convenente apta a perfazer a realização do 
evento. 
 
Art. 3º.  Os recursos orçamentários e financeiros disponibilizados pela  
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Terceira Idade, serão na ordem de até 
R$8.000,00 (oito mil reais). 
 
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrário. 
 
 
 
 
Sala das Sessões Juscelino Kubitscheck, 05 de agosto de 2009. 
 
 
 
 
 
 
Maria Helena Coelho Pinto 
Presidente