Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
?Cordeiro ? Cidade Exposição? 
Poder Legislativo 
 
 
LEI Nº 2493/2021 
 ?INSTITUI A CAMPANHA JANEIRO 
BRANCO, DEDICADA À PROMOÇÃO 
DA SAÚDE MENTAL ? 
 
                                           A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO , ESTADO DO 
RIO DE JANEIRO, por seus representantes legais, aprovou a seguinte 
                                                                                        
        LEI:  
        
Art. 1º - Fica instituída a Campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental. 
 
Art. 2º - No mês de janeiro serão realizadas campanhas municipais de conscientização da 
população sobre a saúde mental, que abordarão a promoção de hábitos e ambientes saudáveis 
e a prevenção de doenças psiquiátricas, com enfoque especial à prevenção da dependência 
química e do suicídio. 
 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
 
Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 05 de abril de 2021.            
 
 
 
Pablo Sérgio de Freitas 
Presidente do Poder Legislativo    
 
 
Vereadora Autora: Jussara Barrada Cabral Menezes