Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
 
LEI Nº 1608/2011 
 
      ?DISPÕE SOBRE A CONCE SSÃO DE 
SUBVENÇÃO SOCIAL PAR A O EXERCÍCIO 
DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. 
 
                                           A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO, por seus representantes legais, aprovou a seguinte 
                                                                                                                                 
      LEI:        
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social à Entidade 
Sem Fins Lucrativos para o exercício de 2011, observados os parágrafos abaixo, de 
acordo com a Lei Orçamentária (LOA) e Plano Plurianual de Investimentos (PPA) do 
Município, em conformidade o que preceitua o art. 26 da Lei Complementar nº 101, que 
ficam assim relacionadas: 
 
Item Entidade-Subvencionada 	Valor R$ 
01 Associação de Moradores e Amigos do 
Bairro Rodolfo Gonçalves 
27.000,00 
 
Art. 2º - O recurso de que trata esta Lei será liberado pela Secretaria Municipal de 
Indústria, Comércio e Turismo, o qual está previsto no Orçamento vigente. 
 
Art. 3º - O Poder Executivo repassará os meios e os moldes para a efetivação da 
liberação dos recursos correlatos a subvenção acima citada, obrigando-as em um prazo 
de 30 (trinta) dias a apresentar a prestação de contas tanto ao Poder Executivo como 
Poder Legislativo. 
 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições 
em contrário. 
Ref. Projeto de Lei  Nº 047/2011 
Publicação: Jornal __________________ 
Edição:              Data

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
 
 
Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 25 de maio de 2011. 
 
 
 
Luciano Ramos Pinto 
Presidente