Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE NA FORMA ABAIXO: Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Robson Pinto da Silva e Secretariada pelo Vereador Anísio Coelho Costa. Compareceram todos os Vereadores. Havendo número Regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Após, passou-se a leitura do expediente que constou: Pareceres ao Projeto de Lei nº 085/2014 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A abertura de crédito suplementar para o orçamento geral do município de Cordeiro e dá outras providências?; pareceres ao Projeto de Lei nº 083/2014 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que dispõe sobre: ?Cria o programa de incentivo ao desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências?; parecer ao Projeto de Resolução nº 014/2014 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que dispõe sobre ?Concede Título de Cidadão Cordeirense ao Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz?; parecer ao Projeto de Resolução nº 015/2014 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que dispõe sobre ?Concede Título de Cidadão Cordeirense ao Sr. Geraldo José Pinto de Carvalho?; parecer ao Projeto de Resolução nº 016/2014 de autoria do Vereador Mário Antonio Barros de Araújo, que dispõe sobre ?Concede Título de Cidadão Cordeirense ao Sr. André Correa?; parecer ao Projeto de Resolução nº 029/2014 de autoria do Vereador Anísio Coelho Costa, que dispõe sobre ?Concede Título de Cidadão Cordeirense a Sra. Maria Henrieth Santos de Souza Carvalho?; parecer ao Projeto de Resolução nº 030/2014 de autoria do Vereador Anísio Coelho Costa, que dispõe sobre ?Concede Título de Cidadão Cordeirense ao Sr. Alexandre de Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 2 Oliveira Monnerat?; parecer ao Projeto de Resolução nº 031/2014 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes, que dispõe sobre ?Concede Medalha Edgar Rodrigues Lutterbach ao Sr. André Pires Menezes?; parecer ao Projeto de Resolução nº 032/2014 de autoria do Vereador Silênio Figueira Graciano, que dispõe sobre ?Concede Título de Cidadão Cordeirense ao Sr. Alcinei Martins Lima?; parecer ao Projeto de Resolução nº 033/2014 de autoria do Vereador Silênio Figueira Graciano, que dispõe sobre ?Concede Medalha Edgar Rodrigues Lutterbach ao Sr. Marcos Cavalhero Francisco?; parecer ao Projeto de Resolução nº 34/2014 de autoria do Vereador André Lopes Joaquim, que dispõe sobre: ?Concede Medalha Professor Pedro Américo da Silva a Professora Mara Lúcia Lopes de Carvalho?; parecer ao Projeto de Resolução nº 035/2014 de autoria do Vereador André Lopes Joaquim, que dispõe sobre ?Concede Medalha Edgar Rodrigues Lutterbach a Empresa Fapeca Lingerie Ltda?; parecer ao Projeto de Resolução nº 036/2014 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes, que dispõe sobre ?Concede Título de Cidadão Cordeirense ao Sr. Silvio Marcos da Silva Menezes?; parecer ao Projeto de Resolução nº 037/2014 de autoria do Vereador Gilberto Salomão Filho, que dispõe sobre ?Concede Título de Cidadão Cordeirense ao Sr. Orlênio Barria Pereira?; parecer ao Projeto de Resolução nº 038/2014, de autoria do Vereador Gilberto Salomão Filho, que dispõe sobre ?Concede Medalha Mérito Agrícola Senhor Carlos Eugênio Gerk Tavares, ao Sr. Marcus Silveira de Moraes?; parecer ao Projeto de Resolução nº 039/2014 de autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que dispõe sobre ?Concede Título de Cidadão Cordeirense ao Sr. Paulo Silva de Santa Rosa?; Indicação nº 107/2014 de autoria do Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil; Convite da Secretaria Municipal de Educação. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão os pareceres ao Projeto de Lei nº 085/2014 de autoria do Poder Executivo. Usou da palavra o Vereador Jader Maranhão dizendo que há outros projetos de suplementação na Casa, que ficam em torno de um milhão e setecentos mil reais, que somados a mais doze por cento do orçamento, ficará em mais de nove milhões. Sugeriu que o valor de Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 3 um milhão e setecentos mil seja retirado do montante de doze por cento que foi proposto pela Comissão. O Presidente disse que consultou o site que disponibiliza informações sobre as emendas para o município e constatou que só tem a emenda de trezentos mil que é da época de Garotinho, a qual é destinada para a questão da acessibilidade nos municípios, e as demais emendas não constam no site do portal da transparência, a não ser que exista algum dinheiro disponível no caixa do município. Retomando a palavra, o Vereador Jader propôs que fosse aprovado agora o valor de oito por cento, que seria um valor razoável, já que as outras emendas também serão aprovadas. Usou da palavra o Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza dizendo que, quanto a esse crédito suplementar, esteve com o Contador da Prefeitura, e o mesmo mostrou a necessidade desses doze por cento para o município, devido aos gastos no final de ano, com folha de pagamento e décimo terceiro salário. E quanto aos demais projetos que estão nesta Casa, afirmou que já foram solicitados ao Executivo mais documentos, para se analisar melhor as emendas. O Vereador Jader esclareceu que para pagamento de folha de salário não precisa ter limite orçamentário, qualquer problema que haja para pagamento de folha de salário, eles podem extrapolar o orçamento do município, caso uma possível suplementação que a Câmara tenha dado não atinja a necessidade do Executivo. Então, se por acaso for aprovada uma suplementação abaixo do solicitado, o Executivo não poderá alegar que não pode pagar funcionário por causa disso, porque para pagamento de folha de salário pode ultrapassar o valor do orçamento sem nenhum problema. Falou também que acha que seria mais correto que fosse aprovado no máximo, oito por cento de remanejamento, já que não se tem os números das despesas oficialmente fornecidos pelo Executivo. Usou da palavra o Vereador Anísio Coelho Costa dizendo que vai procurar saber se é possível fugir do orçamento na questão do pagamento de salários, porque o limite prudencial que a lei de responsabilidade fiscal determina é de cinqüenta e um por cento, e acredita que isso não seja possível, mas, como o Vereador Jader levantou essa questão, vai procurar saber se isso realmente é possível dentro da lei. Em aparte, Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 4 o Vereador Jader disse que uma coisa é extrapolar o limite de cinqüenta e um por cento da folha de pagamento, outra coisa é, independente de ter no orçamento ou não, logicamente respeitando o limite de cinqüenta e um por cento da lei de responsabilidade fiscal, é possível fazer o pagamento sim, sem problema nenhum. Retomando a palavra, o Vereador Anísio disse que esse crédito adicional com certeza será inserido no orçamento. Comunicou que amanhã a Comissão de Finanças vai estar se reunindo para discutir a LOA e convidou os demais vereadores para participarem dessa reunião, pois a discussão da LOA é importante para que essas discussões a respeito das suplementações não ocorram evasivamente. Com relação à emenda, solicitou, junto com os demais membros das comissões, o valor de doze por cento, e continua a favor desse valor, pois acharam o valor de vinte por cento, que foi solicitado, muito alto. O Vereador Jader reafirmou que acha politicamente mais correto que fosse aprovado o valor de oito por cento, já que serão aprovadas as emendas de outros projetos. O Vereador Anísio afirmou que mantém a emenda, permanecendo nos doze por cento. O Presidente colocou em única votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 085/2014 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por nove votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Jader Maranhão; em primeira discussão o Projeto de Lei nº 085/2014 de autoria do Poder Executivo. Usou da palavra o Vereador Jader Maranhão solicitando vista ao Projeto para que possa apresentar uma emenda ao projeto com valor diferente. O Presidente colocou sob deliberação do Plenário o pedido de vista do Vereador Jader, que foi reprovado por sete votos contrários e três votos favoráveis dos Vereadores Jader, Mário e Silênio. O Vereador Jader falou que essa votação é contra o poder do Legislativo de analisar com tranqüilidade o projeto, e que estão quebrando uma barreira de defesa que o Legislativo deve ter, pois votar a favor do governo num projeto onde podem estar dando em cheque em branco a uma administração que não se sabe o que ela está fazendo com os recursos, é muito ruim para esta Casa. O Vereador Anísio esclareceu que não está dando um cheque em branco, pois se tivesse a intenção de fazer isso, não teria votado contra a urgência Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 5 desse projeto, que foi derrubada por unanimidade por esta Casa, quando o projeto chegou. Usou da palavra o Vereador Amilton, esclarecendo ao Vereador Jader que as Comissões estão analisando este projeto dede o dia em que ele chegou a esta Casa, e que não estão dando um cheque em branco, pois estão preocupados com a situação do município. Usou da palavra o Vereador Mário afirmando que está de acordo com o pedido de vista do Vereador Jader, mas também não pode tirar o mérito das falas dos Vereadores Anísio e Amilton. E questionou ao Vereador Jader que se o Executivo vier a alegar que não tem condições de pagar funcionário, se ele ou esta Casa vai assumir a culpa. O Vereador Jader afirmou que assume a responsabilidade do que fala e que vai apresentar uma emenda no orçamento, pedindo a retirada das dotações orçamentárias de todos os gastos com festas no município, e vai deixar apenas o do Carnaval, pois uma cidade que não cuida bem da saúde não pode fazer festa. O Vereador Mário afirmou que não está criticando o Vereador Jader, mas que não existe uma cidade que não tenha problemas na saúde, e que se o Prefeito errar, é problema dele. O Vereador Jader falou que se deixarem o Prefeito errar, estarão sendo coniventes com os erros dele, e que é função do Legislativo direcionar os investimentos para as áreas prioritárias, e que não estão fiscalizando como deveriam. O Presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei nº 085/2014 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por nove votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Jader Maranhão; em única discussão e votação o parecer ao Projeto de Lei nº 083/2014 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que foi aprovado por unanimidade; em redação final o Projeto de Lei nº 083/2014 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres aos Projetos de Resolução nº 031, 033 e 035/2014, de autoria dos Vereadores Jussara Barrada Cabral Menezes, Silênio Figueira Graciano e André Lopes Joaquim, que, após votação nominal, foram aprovados por unanimidade; em redação final os Projetos de Resolução nº 031, 033 e 035/2014, de autoria dos Vereadores Jussara Barrada Cabral Menezes, Silênio Figueira Graciano e André Lopes Joaquim, que, após votação Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 6 nominal, foram aprovados por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres aos Projetos de Resolução nº 014, 015, 016, 029, 030, 032, 036, 037 e 039/2014, de autoria dos Vereadores Robson Pinto da Silva, Mário Antonio Barros de Araújo, Anísio Coelho Costa, Silênio Figueira Graciano, Jussara Barrada Cabral Menezes, Gilberto Salomão Filho e Amilton Luiz Ferreira de Souza, que, após votação nominal, foram aprovados por unanimidade; em redação final os Projetos de Resolução nº 014, 015, 016, 029, 030, 032, 036, 037 e 039/2014, de autoria dos Vereadores Robson Pinto da Silva, Mário Antonio Barros de Araújo, Anísio Coelho Costa, Silênio Figueira Graciano, Jussara Barrada Cabral Menezes, Gilberto Salomão Filho e Amilton Luiz Ferreira de Souza, que, após votação nominal, foram aprovados por unanimidade; em única discussão e votação o parecer ao Projeto de Resolução nº 038/2014 de autoria do Vereador Gilberto Salomão Filho, que, após votação nominal, foi aprovado por unanimidade; em redação final o Projeto de Resolução nº 038/2014 de autoria do Vereador Gilberto Salomão Filho, que, após votação nominal, foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o parecer ao Projeto de Resolução nº 34/2014 de autoria do Vereador André Lopes Joaquim, que, após votação nominal, foi aprovado por unanimidade; em redação final o Projeto de Resolução nº 34/2014 de autoria do Vereador André Lopes Joaquim, que, após votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Após os trabalhos de votação, o Vereador Mário precisou se retirar da sessão. O Presidente convidou o Vereador Gilberto Salomão Filho para assumir a Vice- Presidência. Após, concedeu a palavra ao Vereador inscrito Gilberto Carlos Mendes Gil, o qual se pronunciou parabenizando a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Coronel Carlos Magno Nazaré Serqueira, pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas, e mencionou o convite onde estarão fazendo essa capacitação nas escolas. Mencionou também o convite que recebeu do Colégio Cenecista Santa Mônica, para a quinta Jornada Tecnológica Cenecista, na qual não pôde comparecer, e parabenizou essa iniciativa da escola. Solicitou ao Executivo que dê mais atenção à questão da iluminação pública de Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 7 nossa cidade, devido à onda de assaltos que vem ocorrendo, pois já foram feitas várias indicações e ainda não viu a ação do Executivo no sentido de atender a essas solicitações. Disse que foi informado que havia alguma pendência com a Ampla no Bairro Manancial, porém, não existe nenhuma pendência, é só a Prefeitura providenciar a colocação de braços de luz e lâmpadas, pois já existem os postes no local, e as ruas do bairro estão muito escuras. Mencionou que, através do Deputado Fernando Lopes e a CEDAE, foi colocada a rede de água no Manancial, porém, ainda faltam hidrômetros em algumas residências, e já conversou com o Prefeito se o Social pode viabilizar alguma parte desses hidrômetros, bem como o material necessário. Solicitou o auxílio dos demais vereadores para resolver a questão da iluminação pública no Manancial, bem como em outros pontos da cidade, que também estão sem iluminação, além da necessidade de colocação de iluminação em pontos estratégicos da cidade. Em aparte, o Vereador Anísio parabenizou o Vereador Gil e disse que pode ser feita uma emenda na LOA solicitando essas melhorias. O Presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e seis de novembro de dois mil e quatorze às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Anísio Coelho Costa Robson Pinto da Silva 1º Secretário Presidente