1 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA SETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZESSETE NA FORMA ABAIXO: Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Elielson Elias Mendes e Secretariada pelo Vereador Marcelo Marco Duarte Fonseca. Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente que constou: Projeto de Lei nº 104/2017 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva que dispõem sobre: ?Afixação de lista dos médicos plantonistas, do responsável pelo plantão e do número de leitos credenciados, ocupados e livres em hospitais, clínicas, centros e postos de saúde no município de Cordeiro e dá outras providências.?; Projeto de Lei nº 105/2017 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva que dispõem sobre: ?Institui o Programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem no município de Cordeiro.?; Projeto de Lei nº 106/2017 de autoria do Vereador Marcelo Marco Duarte Fonseca: ?Autoriza o Poder Executivo a instituir Plantão de atendimento 24 horas para farmácias e drogarias do município.?; Requerimentos nº 53 e 57/2017 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes; Requerimento nº 59/2017 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes; Requerimento nº 60/2017 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva; Indicação nº 397/2017 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes; Indicações nº 400 e 404/2017 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva; Indicação nº 402/2017 de autoria do Vereador Elizabet Oliveira Linhares Correa; Indicação nº 403/2017 de autoria do Vereador Thiago Macêdo Santos; Indicação nº 405/2017 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; Indicações nº 406 e 407/2017 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes; Ofícios nº 012 e 298/2017 do Poder Executivo; Ofício nº 043/2017 da 2 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo Secretaria de Agricultura Pecuária e Pesca; Comunicados do Ministério de Educação; e, Convite do Centro Educacional Ribeiro Gil. Após, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Marcelo Marco Duarte Fonseca que iniciou suas falas dizendo que foi procurado por um representante do Grupo de mountain bike de Cordeiro o qual solicitou que a Casa oficiasse o DER, a Rota e a Prefeitura de Cordeiro para confecção de placas de sinalização de ciclistas no município. Após, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Robson Pinto da Silva que discorreu sobre a retirada de entulhos na praça do Rodolfo, e que o serviço está sendo realizado. Parabenizou a Vereadora Jussara Barrada pela Indicação. Após, falou sobre a reunião que ocorrerá com a Comissão de Educação e representantes do IFF para explanarem sobre o Projeto e sanarem as dúvidas existentes. E, estendeu o convite da reunião a todos os vereadores. Posteriormente, discorreu sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre o parcelamento da dívida com o IPAMC que está na Casa para votação. Logo após, o Presidente falou sobre a reunião que ocorrerá amanhã às 15h, e disse que não sabe se poderá estar presente, contudo que seu assessor Humberto irá representá-lo. Após, falou, também, sobre a dívida relacionada ao IPAMC e disse que será muito bom para o município crescer se puder parcelar essa dívida. Após, o Presidente concedeu a palavra a Vereadora Fabíola Melo de Carvalho que falou sobre a importância do Projeto sobre o parcelamento da dívida com o IPAMC. Falou que devem se reunir antes da votação desse Projeto para se interarem melhor sobre o assunto e apurarem o que se passou. Sequencialmente, falou também sobre a vinda do IFF para o município e que devem desvincular a situação da vinda do Batalhão e a vinda do IFF para Cordeiro, pois isso só atrapalhou até o momento. Em seguida, discorreu sobre o ofício nº 38/2017 de sua autoria lido no expediente. Após, disse que esteve com o Secretário de Estado Thiago Pampolha que mencionou a receptividade e o acolhimento no lançamento do Projeto ID Jovem em Cordeiro. Posteriormente, o Presidente usou da palavra dizendo que está alinhado com o Executivo em prol do município. Mas, que irá 3 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo reiterar os Requerimentos que não forem respondidos. Após, o Vereador Robson usou novamente a palavra dizendo que a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais já está tomando as devidas providências com relação à situação do canil municipal. Após, a Vereadora Fabíola voltou a se pronunciar falando sobre a denúncia que chegou a Casa com relação ao depósito de animais do município, e falou ainda sobre a contradição que ocorreu numa conversa entre os vereadores e o Secretário de Meio Ambiente com relação aos nomes ?depósito de animais? e ?canil?. Ato continuo passou-se a Ordem do Dia que constou: em única discussão e votação o Requerimento nº 53/2017 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão o Requerimento nº 57/2017 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes. Usou da palavra a Vereadora Jussara justificando os dois Requerimentos de sua autoria. Disse que a Secretária de Saúde não aceita as receitas oriundas do hospital, mesmo sendo credenciado, apenas as receitas que prescrevem antiinflamatório, antibiótico e antitérmico. Após, o Presidente colocou em única votação o Requerimento nº 57/2017 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão o Requerimento nº 59/2017 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes. Usou da palavra o Vereador Elielson discorrendo sobre o que motivou o Requerimento nº 59. Após, o Presidente colocou em única votação o Requerimento nº 59/2017 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, que foi aprovado por unanimidade. Após, colocou em única discussão e votação o Requerimento nº 60/2017 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, colocou sob deliberação do Plenário o Requerimento. de Justificativa de ausência a Sessão do Vereador André Lopes Joaquim, que foi aprovado por unanimidade. Ulteriormente, encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão ordinária a realizar-se no dia nove de agosto de dois mil e dezessete às dezoito horas. Nada a mais para constar 4 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente. Marcelo Marco Duarte Fonseca Elielson Elias Mendes 1º Secretário Presidente