Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
 
LEI N°1192/ 2005 
 
 
 
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO  
DE 
SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DA  
3ª IDADE- GRUPO JOVEM DE  
ONTEM DE CORDEIRO
 DURANTE O EXERCÍCIO 
DE 2005”. 
 
 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO, 
ESTADO  DO  RIO  DE  JANEIRO,  por   seus   representantes   
legais, aprovou a seguinte 
 
LEI: Art  
.  1º  -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  conceder  subvenção  
a 
Associação  da  3ª  Idade  –  “Grupo  Jovem  de  Ontem”  do  
município  de 
Cordeiro  no  valor  de  R$14.400,00  (Quatorze  mil  e  quatrocentos  
reais)  a serem  pagos  em  parcelas  mensais  de  R$1.200,00  (Hum  mil  
e  Duzentos 
reais) na forma do que previamente está consignado no Plano Plurianual de 
Aplicação  do  Município  e  na  Lei  Orçamentária  correlata  ao  exercício  
de 
2005. 
 
Art. 2º - O Poder Executivo, através do presente projeto de lei de caráter 
autorizativo,  fica  autorizado  a  celebrar  convênio  com a  Associação  
da  3ª Idade  –  “Grupo  Jovem  de  Ontem”,  cujo  teor  delimitará  os  
meios  e  os moldes para a efetivação da liberação dos recursos correlatos 
a subvenção acima citada.

Art. 3º  -  Os recursos  orçamentários  de  que  trata  esta  Lei  serão  
liberados 
pelo Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Cordeiro. 
 
Art. 4º - Caso a subvenção torne-se insuficiente no decorrer do exercício, 
fica  o  Poder  Executivo,  condicionado  a  aprovação  prévia   
do Poder Legislativo, a reforçar a dotação orçamentária do  
Fundo  Municipal  de Assistência Social, aumentando, assim, o valor da 
subvenção supra. 
 
Art. 5º´- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário, tendo seus efeitos a contar desde 25 de janeiro 
de 2005. 
 
 
 
 
 
Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 08 de junho de 2005. 
 
 
 
 
 
 
 
 
Márcio Palma Leal 
Presidente