Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZ DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE NA FORMA ABAIXO: Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Robson Pinto da Silva e Secretariada pelo Vereador Anísio Coelho Costa. Faltaram os Vereadores Jader Maranhão, e Marcelo José Estael Duarte. Havendo número regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Após, passou-se a leitura do expediente que constou: pareceres ao Projeto de Lei nº 081/2014 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Doação de imóvel da municipalidade e dá outras providências?; pareceres ao Projeto de Lei nº 098/2014 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?Alteração da Lei nº 1919 de 2014 e dá outras providências?; Requerimento 068/2014 de autoria do Vereador Mário Antonio Barros de Araújo; Requerimento 069/2014 de autoria do Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil; Requerimento 070/2014 de autoria do Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil; Convite da Caixa da Caixa Econômica Federal; e, Convite da Escola Municipal José Pinho de Carvalho. Antes de passar a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mário Antonio Barros de Araújo que se dirigiu aos Vereadores e falou sobre o Requerimento de Moção que fez para a funcionária Selma. Posteriormente, falou com relação ao convite para inauguração da Caixa Econômica em Cordeiro, e que é gratificante receber essa agência bancária no município. Em seguida, o Presidente pronunciou-se parabenizando o Vereador Mário pelo Requerimento, e, também, parabenizou o trabalho dos demais servidores desta Casa. Após, retratou a importância da vinda da Caixa Econômica para o Município. Ato contínuo passou-se a Ordem do Dia, que constou: em segunda votação e redação final Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 037/2014 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em segunda votação e redação final o Projeto de Lei nº 075/2014 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em segunda votação e redação final o Projeto de Lei nº 080/2014 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em segunda votação e redação final o Projeto de Lei nº 86/2014 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em segunda votação e redação final o Projeto de Lei nº 087/2014 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em segunda votação e redação final o Projeto de Lei nº 088/2014 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em segunda votação e redação final o Projeto de Lei nº 090/2014 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em segunda votação e redação final o Projeto de Lei nº 091/2014 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em segunda votação e redação final o Projeto de Lei nº 092/2014 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão os pareceres ao Projeto de Lei nº 081/2014 de autoria do Poder Executivo. Usou da palavra o Vereador Anísio Coelho Costa fazendo uma explanação do Projeto. E, disse também que, neste Projeto, no seu entendimento, é caso de cessão de uso e não de doação, além da área destinada para essa cessão de uso ser muito grande. Então, que Emendas foram feitas para adequação do Projeto. Disse, ainda, que a iniciativa desse Projeto fará com que as Associações consigam construir as suas próprias sedes. Em seguida, leu o artigo 98, § 2º da LOM que dispõe sobre a cessão de uso, e o adequou as Emendas realizadas. Após, o Presidente pronunciou-se dizendo que o terreno em questão poderá ser usado, no futuro, para benefício do próprio bairro e para melhoria da qualidade de vida dos moradores do bairro IPERJ. Após, colocou em única votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 081/2014 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em única votação o Projeto de Lei nº 081/2014 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão os Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo pareceres ao Projeto de Lei nº 098/2014 de autoria do Poder Executivo. Usou da palavra o Vereador Anísio Coelho Costa que fez explanações do Projeto; e, disse que esse assunto já foi bem discutido em reunião, e a aprovação desse Projeto é para não deixar que seja efetuado o pagamento do décimo terceiro salário dos funcionários do Hospital Antônio Castro. Falou, também, sobre a arrecadação feita pelo Colégio Eliane Ribeiro Gil de trezentos litros de óleo de soja para serem doados para o hospital, e que não só a população do município de Cordeiro, assim como a Câmara, mas todos estão procurando ajudar o Hospital Antônio Castro. Em seguida, usou da palavra a Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes ressaltando as falas do Vereador Anísio, e finalizou dizendo que os funcionários do hospital estão sem pagamento, hoje, em razão da má administração do hospital que mais uma vez deixou a conta deste ser bloqueada por não comparecer a audiências trabalhistas. Por fim, usou da palavra o Vereador Mário Antonio Barros de Araújo dizendo que a situação do hospital é complicada. Após, parabenizou a instituição educacional Ribeiro Gil pelo empenho com a arrecadação de trezentos litros de óleo para doação para o hospital, e deixou o seu repudio com relação a administração do hospital quanto ao não comparecimento em audiências trabalhistas. Retomando o uso da palavra, o Presidente colocou em única votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 098/2014 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em única votação o Projeto de Lei nº 098/2014 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única votação o Requerimento nº 068/2014 de autoria do Vereador Mário Antonio Barros da Araújo, que foi aprovado por unanimidade; em única votação o Requerimento nº 069/2014 de autoria do Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil, que foi aprovado por unanimidade; em única votação o Requerimento nº 070/2014 de autoria do Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil, que foi aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a Sessão, o Presidente parabenizou o Projeto PROERD pelos trabalhos realizados. Em seguida, parabenizou, em nome da Casa, o assessor do Vereador Anísio, Sr. Sérgio Luiz Barros de Oliveira, pelo seu Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo aniversário. Após, encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia quinze de dezembro de dois mil e quatorze às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Anísio Coelho Costa Robson Pinto da Silva 1º Secretário Presidente