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Câmara Municipal de Cordeiro 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE DE MARÇO DE 
DOIS MIL E VINTE E UM NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e vinte e um, na Câmara Municipal 
de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento 
e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos: A Sessão foi presidida pelo Vereador Pablo Sérgio de Freitas e 
secretariada pelo Vereador Ronaldo de Souza Rosa. Compareceram todos os 
Vereadores. Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão e 
solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria de Lourdes Benedicto de 
Oliveira, esposa do Assessor Renato Trajano. Em seguida, o Presidente solicitou ao 
Secretário que fizesse a leitura do expediente, que constou: Projeto de Lei nº 50/2021 
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A modificação do Conselho Municipal 
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação ? CACS/ 
FUNDEB?; Projeto de Resolução nº 09/2021 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe 
sobre ?Altera a Resolução nº 02/2021 na forma que dispõe?; Projeto de Lei nº 24/2021 
de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre ?Disciplina a 
instalação de faixa para travessia de pedestres em frente à escolas do município e  dá 
outras providências?; Projeto de Lei nº 25/2021 de autoria da Vereadora Fabíola Melo 
de Carvalho, que dispõe sobre ?Cria o programa de coleta seletiva de lixo eletrônico e 
tecnológico do município de Cordeiro?; Projeto de Lei nº 39/2021 de autoria do Vereador 
Pablo Sérgio de Freitas, que dispõe sobre ?Inclui os parágrafos 1º e 2º no artigo 10 da 
Lei Municipal nº 2014, de 18 de novembro de 2015?; Projeto de Lei nº 40/2021 de 
autoria dos Vereadores Luiz Gustavo Pinto da Silva, Ronaldo de Souza Rosa e 
Matheus Mattos Tomaz, que dispõe sobre ?Institui a política de mobilidade sustentável e 
incentivo ao uso da bicicleta e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 41/2021 de 
autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que dispõe sobre ?A apresentação da

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caderneta de saúde da criança, contendo o registro da aplicação das vacinas 
obrigatórias à sua idade, no ato da matrícula da rede pública e privada de ensino do 
município de Cordeiro?; Indicações nº 31, 98 e 111/2021 de autoria da Vereadora 
Fabíola Melo de Carvalho; Indicação nº 36/2021 de autoria do Vereador Luiz Gustavo 
Pinto da Silva; Indicações nº 65, 69 e 83/2021 de autoria do Vereador Pablo Sérgio de 
Freitas; Indicações nº 106, 107 e 122/2021 de autoria do Vereador Washington da Silva 
Vianna; Indicação nº 124/2021 de autoria dos Vereadores André Lopes Joaquim e Luiz 
Gustavo P. Silva; Indicações nº 148, 165 e 166/2021 de autoria da Vereadora Jussara 
Barrada Cabral Menezes; Indicações nº 215, 222 e 231/2021 de autoria do Vereador 
Ronaldo de Souza Rosa; Indicação nº 232/2021 de autoria do Vereador Matheus 
Mattos Tomaz; Indicação nº 234/2021 de autoria dos Vereadores Elielson Elias Mendes 
e Luiz Gustavo Pinto da Silva; Indicação nº 243/2021 de autoria dos Vereadores. O 
Presidente registrou a presença da Secretária Municipal de Educação, Sra. Alessandra 
Salgado e convidou a Dra. Lucinalva, Assessora Jurídica da Secretaria de Educação, 
para dar um breve esclarecimento a respeito do Projeto de Lei nº 50/2021 de autoria do 
Poder Executivo. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única 
discussão e votação a solicitação de urgência ao Projeto de Lei nº 50/2021 de autoria 
do Poder Executivo, que, após votação nominal, foi aprovada por unanimidade. O 
Presidente interrompeu a sessão por cinco minutos para que as Comissões pudessem 
exarar pareceres ao referido Projeto de Lei. Retomando a sessão, o Presidente solicitou 
ao Secretário que fizesse a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 50/2021 e, em 
seguida, deu continuidade à ordem do dia: em única discussão e votação os pareceres 
ao Projeto de Lei nº 50/2021 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por 
unanimidade; em única discussão e votação e redação final o Projeto de Lei nº 50/2021 
de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão 
e votação os pareceres ao Projeto de Resolução nº 09/2021 de autoria da Mesa 
Diretora, que foram aprovados por unanimidade; em única discussão e votação e 
redação final o Projeto de Resolução nº 09/2021 de autoria da Mesa Diretora, que foi

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aprovado por unanimidade. O Presidente colocou sob deliberação do Plenário o 
requerimento de justificativa de ausência à sessão da Vereadora Jussara Barrada 
Cabral Menezes, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente concedeu a palavra 
ao Vereador inscrito, André Luis Cruz Mion, o qual parabenizou a Secretária de 
Educação pelos kits de merenda escolar que foram entregues aos alunos da rede 
pública de ensino. Falou da reclamação dos munícipes em relação à falta de 
medicamentos na rede pública de saúde e sobre o processo licitatório para aquisição 
desses medicamentos. Em relação ao Social, falou da falta de cestas básicas e de 
alguns problemas com o processo licitatório. Falou também a respeito do abrigo 
municipal e da visita que fez ao local com outros vereadores. O Presidente concedeu a 
palavra ao Vereador Elielson, que parabenizou o Vereador André Mion por estar atento 
às licitações do município. E falou da necessidade do poder público ajudar as pessoas 
moradoras de rua e que passam necessidades. O Presidente concedeu a palavra ao 
Vereador Thiago, que falou sobre o Projeto de Lei nº 50/2021 do Poder Executivo e 
sobre a Indicação que foi feita em relação à Cedae. O Presidente concedeu a palavra à 
Vereadora Fabíola, que agradeceu à Secretária de Educação pela entrega dos kits de 
merenda escolar. O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Jussara, que também 
falou do atraso na entrega dos medicamentos que já foram licitados. O Presidente 
afirmou que esta Casa estará fiscalizando e cobrando das empresas que participam 
das licitações em nosso município. E encerrou a Sessão convocando os Vereadores 
para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia cinco de abril de dois mil e vinte e um às 
dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada 
pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente.  
 
 
 
      Ronaldo de Souza Rosa                                      Pablo Sérgio de Freitas                                 
              1º Secretário                                                            Presidente