Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E SE IS DE JUNHO DE DOIS MIL E TREZE NA FORMA ABAIXO: Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Robson Pinto da Silva e Secretariada pelo Vereador Anísio Coelho Costa. Faltou a Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes. Havendo número Regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Após, passou-se a leitura do expediente que constou: pareceres ao Projeto de Lei nº 059/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “A concessão de gratificação especial para Dentistas ESF, Médicos ESF e Enfermeiros ESF da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”; Indicações nº 193 e 194/2013 de autoria do Vereador André Lopes Joaquim; Indicações nº 195 e 196/2013 de autoria do Vereador Anísio Coelho Costa; Ofícios nº 323, 329 e 334/2013 do Poder Executivo; Convite do Jardim de Infância Eny Galvoza da Costa; Convite da Pastoral dos Políticos Católicos e Cristãos. O Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos. Usou da palavra o vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza que se pronunciou dizendo que vai cobrar a prestação de contas de todas as entidades subvencionadas antes de aprovar as respectivas subvenções. Afirmou que não ficou convencido com as explicações do Prefeito, Dr. Salomão, a respeito da Exposição e disse que quer ter acesso ao edital de licitação para fiscalizar. Solicitou que seja feito um requerimento para que o Executivo informe a esta Casa, com antecedência de cinco dias, sobre a licitação do parque de diversão, para que os vereadores possam participar. O Presidente sugeriu a realização de uma audiência pública para que o Prefeito possa esclarecer para os vereadores e para a população tudo sobre a realização da Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo Exposição. O Vereador Amilton, retomando a palavra, falou que apóia a realização da Exposição, mas que será contrário ao projeto de sub venção se não houver transparência por parte do Executivo. Em aparte, o Vereador Mário concordou com o Vereador Amilton e disse que é preciso cobrar com dignidade. O Vereador Amilton concluiu dizendo que seria mais correto se o município realizasse um leilão para ver qual empresa paga mais pela área do parque e que é preciso cobrar transparência do Executivo. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Jader Maranhão que se pronunciou concordando com a iniciativa do Presidente de realizar uma audiência pública para que o Prefeito possa dar esclarecimentos a respeito da Exposição e, dessa forma, haja transparência. Questionou o atraso dos editais de licitação e disse que houve falta de planejamento do Executivo para a Exposição, que é de suma importância para o município e para toda a região. E finalizou cobrando a publicação da transparência no site da Prefeitura e pediu ao líder de governo, Vereador Gil, que solicite ao Prefeito a solução do problema com a torre de televisão. O Presidente falou ao Vereador Jader que já foram enviados dois ofícios ao Executivo a respeito da torre de televisão e o Executivo respondeu que o problema já está para ser resolvido e, em relação à Exposição, sugeriu até a possibilidade de adiamento da festa, para que tudo possa ser resolvido de forma correta. Usou da palavra o Vereador Anísio Coelho Costa dizendo que se encontrou com Jeferson Feijó, que cuida da parte de TV, e o mesmo afirmou que o canal Bandeirantes já estará sendo regularizado e, provavelmente, na próxima semana, o canal SBT. Concordou com o Vereador Amilton que as explicações do Prefeito em relação à Exposição não convenceram e muitas coisas ficaram indefinidas, e por isso será necessário que todos fiscalizem, pois não haverá obrigatoriedade de autorização do Legislativo para a subvenção da Exposição, já que, segundo o Prefeito e a Controladora Interna, o Executivo possui dotações. Em aparte, o Vereador Jader disse que para a Prefeitura usar o Parque de Exposição tem que assinar um convênio com o Estado, e que existe um dispositivo legal que diz que todo convênio assinado pelo Prefeito tem que ter aprovação da Câmara, por este motivo o Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo projeto de subvenção da Exposição tem que passar por esta Casa. O Vereador Anísio concordou com o Vereador Jader que deveria haver obrigatoriedade desse projeto passar pela Câmara. Em aparte, o Vereador Mário lembrou que essa tomada de preços passa a ter validade somente após a publicação no D iário Oficial do Estado. Retomando a palavra, o Vereador Anísio falou de sua indignação com o fato da Quadra de Esporte Eugênio Tavares não estar sendo usada para a prática de esportes e foi utilizada para realização de um velório, e concluiu dizendo que, apesar do recesso, os vereadores estarão nesta Casa à disposição da população. O Presidente concedeu a palavra ao líder de governo, Vereador Gil, que se pronunciou dizendo que não se considera uma liderança, mas sim uma pessoa que busca o que é correto e afirmou que também quer transparência do Executivo. O Presi dente fez o seguinte pronunciamento, que vai constar em ata na íntegra: “Volto a repetir e sugerir que a data dessa Exposição seja adiada, então não vou mais repetir: eu sugiro que a data da Exposição seja adiada, porque, pelo prazo, não vai ter tempo hábil, de acordo com a legalidade, de se fazer todos os trâmites legais. Como disse o Vereador Gil, não podemos cometer os mesmos erros do passado, assistir vale a pena ver de novo não dá. Vale a pena nós fazermos o novo. Então, nós estamos aqui para fazer o novo e fazer diferente, os erros do passado ficaram pra trás, não vamos repetir os erros dos demais. Não adianta querer vir aqui depois e dizer que na gestão anterior era feito assim e vocês não fizeram nada. Tudo bem, não fizemos, mas agora é hora de nós corrigirmos. Não quer dizer que se no passado não foi feito, agora tem que se cometer os mesmos erros. Nós sabemos, vale salientar e repetir, que as cobranças estão cada vez maiores. Então deixo aqui de novo falado: eu sugiro, levo aqui um pedido, em nome desta Casa, ao líder e vice-líder de governo: que conversem com o Prefeito para que veja a possibilidade de adiar a data dessa festa, para que as coisas sejam feitas nos trâmites legais.” Em aparte, o Vereador Jader falou de um edital que se refere a Exposição, que está assinado desde o dia vinte e um de junho pelo pregoeiro Mauro José Galvão dos Santos para contratação de alguns s erviços na Exposição. Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo Retomando a palavra o Presidente falou: “Então, vale salientar, e mais uma vez parabenizar o nobre colega Vereador Amilton Biti, pois as falas dele foram muito bem postas. Eu acho que tem que haver mais respeito com essa Casa, porque senão as coisas vão começar a ficar complicadas. Vir aqui e, praticamente, se for verdade isso, mentir. Nós nos colocamos à disposição, de braços abertos, por isso muitas vezes eu digo que a população, às vezes, está confundindo as coisas, nós estamos tentando relevar certas situações por saber do desconhecimento do atual Prefeito em gestão pública, não querendo dar as mãos, caminharmos juntos; mas já está chegando no limite, nobre colega Vereador Gil, eu quero que o senhor apure isso e, por favor, me traga essas informações por completo; vou te pedir, até sexta-feira, no máximo, para que a gente possa tomar as providências cabíveis. O Presidente da Comissão de Promoções e Eventos, Amilton Biti, vai ficar encarregado. Amanhã eu vou até tentar me reunir com ele para que fique encarregado dessa parte da audiência pública.” Em aparte o Vereador Gil disse que a Comissão de Promoções e Eventos da Câmara poderia ter o direito de participar junto à Comissão Organizadora da Exposição. O Presidente continuou: “Nós enviamos um ofício ao Executivo solicitando que os vereadores participassem dessa comissão, e informaram pra gente, através de ofício protocolado, que não existia comissão e hoje, mais uma vez, na reunião, foi afirmado pela Dorotheia que existe uma comissão que está fazendo os projetos da Exposição, então está havendo um desencontro de informações e isso é coisa muito séria, muito grave, que nós temos que apurar. E mais uma vez vou salientar: essa Câmara tem que começar a tomar as medidas cabíveis, porque senão nós vamos mostrar que as cartas que estão sendo soltadas nas ruas realmente são verídicas. Ou a gente toma as providências ou a gente realmente assina embaixo dessa carta dizendo: ‘Eu estou fazendo parte dessa carta’. Porque eu não estou e não vou fazer parte. Então peço que se apurem, quero que traga, por completo, em respeito ao povo, em respeito aos vereadores que foram eleitos pela população e, se for o caso, a gente vai cancelar essa Exposição e vai cancelar esse edital. Até agradeço os aplausos, mas o intuito não é Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo esse; o intuito realmente é zelar pelo respeito dos vereadores e zelar pelo respeito desse povo. Acho que já chega o limite de tolerância. O povo está na tolerância zero e está na hora, também, de nós vereadores estarmos na tolerância zero. E repito: ou a gente assina embaixo dessa carta que estão soltando na rua ou a gente mostra para o povo, realmente, para que nós estamos aqui.” Em aparte, o Vereador Silênio disse que acha justo que se cancele o edital, se for preciso, pois deve haver transparência. O Presidente, retomando a palavra, disse: “Ou o Prefeito está sendo enganado, como diz o vereador Biti, ou ele está querendo enganar. Então, é por isso que eu falo, o Prefeito tem que saber escolher as pessoas certas. Prefeitura é coisa séria. Nós vamos marcar urgentemente uma reunião com o Prefeito, junto com a Controladora e a presença do Jurídico desta Casa e todos os Vereadores e, se for o caso, eu sugiro até o cancelamento desse edital, se tiver que fazer a festa em agosto, para que as coisas sejam feitas de forma correta”. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia, que constou: em segunda discussão e redação final o Projeto de Lei nº 042/2013 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão os pareceres ao Projeto de Lei nº 059/2013 de autoria do Poder Executivo. Usou da palavra o Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza dizendo que é favorável ao projeto, porém vai continuar fiscalizando, pois a gratificação tem que ser dada a quem realmente trabalha e cumpre seu horário. Usou da palavra o Vereador Jader Maranhão solicitando que essa gratificação seja estendida aos auxiliares de consultório dentário, aos auxiliares de consultório médico e aos técnicos de enfermagem. O Presidente colocou em única votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 059/2013, que foi aprovado por unanimidade; em redação final o Projeto de Lei nº 059/2013 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em segunda discussão e redação final o Projeto de Resolução nº 008/2013 de autoria da Mesa Diretora, que foi aprovado por unanimidade; em segunda discussão e redação final o Projeto de Lei nº 051/2013 de autoria do Vereador Anísio Coelho Costa, que foi aprovado por unanimidade; em segunda discussão e redação final o Projeto de Lei nº 053/2013 de autoria do Vereador Marcelo Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo José Estael Duarte, que foi aprovado por unanimidade; em segunda discussão e redação final o Projeto de Lei nº 054/2013 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que foi aprovado por unanimidade; em segunda discussão e redação final o Projeto de Lei nº 057/2013 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade; em segunda discussão e redação final o Projeto de Lei nº 058/2013 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu a presença de todos e informou que, apesar do recesso, a parte administrativa da Câmara estará funcionando normalmente e, após, encerrou a Sessão às vinte horas e quinze minutos convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia cinco de agosto de dois mil e treze às dezoito horas. Nada a mais para constar lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Anísio Coelho Costa Robson Pinto da Silva 1º Secretário Presidente