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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA QUATRO DE ABRIL DE 
DOIS MIL E DEZESSEIS NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal 
de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um 
mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária 
para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Anísio 
Coelho Costa e Secretariada pelo Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza. 
Faltaram os vereadores André Lopes Joaquim, Gilberto Salomão Filho, Jader 
Maranhão, Marcelo José Estael Duarte, e Mário Antônio Barros de Araújo. 
Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a Sessão e 
convidou o Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza para que ocupasse a 
Primeira Secretaria, e o Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil para que 
ocupasse a Vice-Presidência. Após, convidou a todos para que de pé 
cantassem o Hino Nacional. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a 
leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. 
Passou-se a leitura do expediente que constou: pareceres do Projeto de Lei 
nº 27/2016 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Prorroga o prazo 
de adesão ao Refis, instituído pela Lei Municipal nº 2018/2015, e dá outras 
providências?; Projeto de Lei nº 28/2016 de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre ?A abertura de crédito adicional suplementar por superávit 
financeiro no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Cordeiro?; Projeto 
de Lei nº 30/2016 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Autoriza o 
Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$500.000,00, e dá 
outras providências?; Projeto de Lei nº 31/2016 de autoria do Poder Executivo, 
que dispõe sobre ?Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor 
de R$698.438,00 e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 32/2016 de

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autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito especial no valor de R$2.965.600,00 e dá outras providências?; 
Projeto de Lei nº 33/2016 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre 
?Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de 
R$1.419.046,56 e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 34/2016 de 
autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que dispõe sobre ?Obriga as 
Unidades de Saúde Municipal a publicar as listas de espera?; Projeto de Lei nº 
35/2016 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que dispõe sobre 
?Institui a coleta seletiva de lixo reciclável Cordeiro 100% consciente e limpa? 
no âmbito do município?; Indicações nº 17 e 18/2016 de autoria do Vereador 
Robson Pinto da Silva; Ofícios nº 101, 105, 106, 107 e 108/2016 do Poder 
Executivo; e, Ofício nº 238/2016 da Secretária Municipal de Saúde. Ato 
contínuo passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão e 
votação a urgência ao Projeto de Lei nº 27/2016 de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre: ?Prorroga o prazo de adesão ao Refis, instituído 
pela Lei Municipal nº 2018/2015, e dá outras providências?, que foi aprovada 
por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de 
Lei nº 27/2016 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?Prorroga o 
prazo de adesão ao Refis, instituído pela Lei Municipal nº 2018/2015, e dá 
outras providências?, que foram aprovados por unanimidade; em única 
votação e redação final o Projeto de Lei nº 27/2016 de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre: ?Prorroga o prazo de adesão ao Refis, instituído 
pela Lei Municipal nº 2018/2015, e dá outras providências?, que foi aprovado 
por unanimidade. Posteriormente, o Presidente procedeu com a entrega da 
Moção de Aplausos, de sua autoria, a Sra. Laura Maria Castro Coelho. 
Ulteriormente, encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão 
ordinária a realizar-se no dia seis de abril de dois mil e dezesseis às dezoito

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horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada 
pelo Primeiro Secretario e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. 
 
 
 
 
         Amilton Luiz Ferreira de Souza                               Anísio Coelho Costa 
                      1º Secretário                                                      Presidente