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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZ DE JUNHO DE DOIS 
MIL E VINTE NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte, na Câmara Municipal de Cordeiro, 
localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta 
e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos 
assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Elielson Elias Mendes e 
Secretariada pela Vereadora Fabíola Melo de Carvalho. Havendo número 
Regimental, o Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou ao Secretário que 
fizesse a leitura do experiente que constou: parecer ao Projeto de Lei nº 61/2020 de 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Altera o artigo 1º da Lei nº 
2439/2020?; Projeto de Lei nº 43/2020 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da 
Conceição Lopes, que dispõe sobre ?Institui o programa coleta seletiva de lixo 
eletrônico e tecnológico na zona urbana e zona rural do município de Cordeiro?; 
Projeto de Lei nº 52/2020 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que 
dispõe sobre ?Institui medidas de transparência ativa no município, referente às 
ações de enfrentamento da Covid-19 e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 
53/2020 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre 
?Torna obrigatória a destinação de, no mínimo, 2% do orçamento municipal para a 
Secretaria Municipal de Esporte, e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 55/2020 
de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes, que dispõe sobre 
?Institui, no calendário oficial do município de Cordeiro, o Dia Municipal de 
Conservação do Solo, a ser comemorado no dia 15 de abril e dá outras 
providências?; Requerimentos nº 13 e 14/2020 de autoria do Vereador Elielson Elias 
Mendes; Requerimento nº 15/2020 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva; 
Indicações nº 20 e 21/2020 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da 
Conceição Lopes; Indicação nº 125/2020 de autoria da Vereadora Jussara Barrada 
Cabral Menezes; Indicações nº 148 e 160/2020 de autoria da Vereadora Fabíola 
Melo de Carvalho; Indicações nº 151 e 154/2020 de autoria do Vereador Robson

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Pinto da Silva; e, Ofício GAB nº 139/2020 do Poder Executivo. Ato contínuo passou-
se a ordem do dia que constou: em única discussão e votação o parecer ao Projeto 
de Lei nº 61/2020 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Altera o artigo 1º 
da Lei nº 2439/2020?, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão, 
votação e redação final o Projeto de Lei nº 61/2020 de autoria do Poder Executivo, 
que dispõe sobre ?Altera o artigo 1º da Lei nº 2439/2020?, que foi aprovado por 
unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 13/2020 de autoria 
do Vereador Elielson Elias Mendes, que foi aprovado por unanimidade; em única 
discussão e votação o Requerimento nº 14/2020 de autoria do Vereador Elielson 
Elias Mendes, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o 
Requerimento nº 15/2020 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi 
aprovado por unanimidade. Após, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores 
pela Liderança de Partidos. Usou da palavra a Vereadora Fabíola Melo de Carvalho 
que deu o seu pesar pelo falecimento do Assistente Social Robson; falou sobre o 
Projeto de Lei nº 52/2020 e sua importância; falou ainda sobre Licitações que 
ocorrerão nos próximos dias dezessete e vinte e três para o Centro de Triagem; 
falou sobre leitos de UTI e respiradores para o município; e, licitação para kits de 
gêneros alimentícios para os alunos da rede pública de ensino. Após, usou da 
palavra o Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza que falou sobre a licitação sobre 
os tickets de alimentação para os funcionários do Executivo. Logo após, o 
Presidente fez uso da palavra e falou sobre a rescisão do contrato de trabalho e o 
não cumprimento de direitos por parte do Poder Executivo aos trabalhadores do 
apoio do Governo Federal e que isso está atrapalhando o recebimento do Auxilio 
Emergencial. Após, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Thiago Macedo 
Santos que esclareceu que o Sistema do DATAPREV está desatualizado e que a 
prefeitura não tem responsabilidade sobre a questão do Auxilio Emergencial. Após, 
usou da palavra o Vereador Amilton que fez considerações sobre o assunto. 
Posteriormente, o Presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezessete de junho de dois mil e vinte às

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dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada 
pela Primeira Secretária e pelo Presidente. 
 
 
 
 
            Fabíola Melo de Carvalho                            Elielson Elias Mendes 
                      1º Secretária                                               Presidente