Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 1 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TRINT A E UM DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE NA FORMA ABAIXO: Aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada as quatorze horas a Sessão Extraordinária para tratar sobre: Projeto de Lei nº 05/2014 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: “A concessão de subvenção social para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providencias”; Projeto de Lei nº 06/2014 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: “A concessão de subvenção social para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providencias”; Projeto de Lei nº 07/2014 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: “A concessão de subvenção social para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providencias”; Projeto de Lei nº 08/2014 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: “A concessão de subvenção social e auxilio ao Hospital Antonio Castro e dá outras providencias”. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Robson Pinto da Silva e Secretariada pelo Vereador Anísio Coelho Costa. Faltou o Vereador Jader Maranhão, e o Presidente justificou a ausência deste. Havendo número Regimental o Presidente deu por aberta a Sessão, e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão Extraordinária do dia dezesseis de janeiro de dois mil e quatorze às quinze horas, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Após, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão Extraordinária do dia dezesseis de janeiro de dois mil e quatorze às dezesseis horas e trinta minutos, a qual foi lida e aprovada por unanimidade Após, passou-se a leitura do expediente que constou: Mensagem nº 004/2014 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: “Subvenção Social e Auxílio à Entidade Filantrópica – Hospital Antônio Castro”. Usou da palavra o Vereador Anísio Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 2 Coelho Costa como Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização que em conversa com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação concluiu não aprovar essas subvenções. Primeiro, porque a segunda parcela aprovada no ano passado não foi aprovada em tempo hábil, e também, porque não existe a prestação de contas da primeira parcela até o momento. E, com relação aos blocos também não iriam aprovar porque ainda falta o quantitativo de blocos que irão receber essa subvenção. Então, foi solicitado o quantitativo dos blocos que serão subvencionados para que a referida subvenção possa ser aprovada, e solicitou também para que fosse marcada uma nova Sessão por razão desses documentos solicitados. Usou da palavra o Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza que solicitou na qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça a retirada desses Projetos para que os vereadores possam analisá-los ainda mais. Disse que os Vereadores não estão em momento algum para atrapalhar o andamento do Governo municipal, contudo as coisas têm que ser com mais verdade e coerência com o Legislativo, visto que enquanto o município encontra-se em dificuldades com a área da saúde, eles estão aqui para aprovarem projetos de subvenções para eventos, enquanto deveriam estar discutindo projetos voltados para saúde. Disse que tem em suas mãos a prestação de contas da Liga Cordeirense dos Blocos Carnavalescos, e que esteve analisando esta prestação e que tem suas divergências, pois, nesta, a Liga tem suas notas fiscais, suas cópias de cheques, seus extratos, mas nesta prestação de contas não viu quais foram os blocos que receberam essa verba; e que isso é uma coisa que deve ser corrigida e cabe ao Executivo orientar essas pessoas. Falou que a Controladora Geral do município, Sra. Irys Dorotheia, em atendimento a ligação feita pelo presidente da Comissão de Finanças respondeu que está tudo certo quanto a essa prestação de contas, então, que esta Sra. Encaminhe a esta Casa de leis um documento dizendo que essa prestação de contas está correta, isso com a sua assinatura. Questionou a ausência dos representantes na Sessão, como o Secretário de Turismo que deveria sim estar Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 3 presente para dar satisfação aos vereadores, pois são os vereadores que fiscalizam o dinheiro público. Finalizando suas falas disse que quanto à subvenção do Hospital foi uma verba muito bem discutida, e esses projetos serão mais analisados e os documentos necessários serão cobrados. Que irão aprovar sim, mas não através de falas, mas por escrito pela Controladora Geral do Município, com um documento em anexo, atestando que está tudo correto. Usou da palavra o Vereador Anísio Coelho Costa que discorreu sobre o relatório que será feito por funcionários do Ministério da Saúde, um trabalho dentro do município de Cordeiro, e que espera atentamente por esse relatório, pois as informações que tem de dois anos são horríveis e esse relatório é de extrema importância. Usou da palavra o Vereador Marcelo José Estael Duarte que disse que as palavras dos Vereadores Anísio e Amilton já abrilhantaram o assunto das subvenções. Disse também que deveriam aprovar o repasse das subvenções para as escolas porque são escolas sérias e que querem fazer um carnaval em Cordeiro, e que estas escolas têm a dignidades de fazer como a Câmara fez: na sobra do dinheiro devolver aos cofres públicos. Pois, tem que ter dinheiro para saúde e tem que ter para o carnaval, e este está sendo mal remanejado. O Vereador Anísio pronunciou-se dizendo que são verbas distintas, e que o carnaval tem que acontecer realmente; que já existe a prestação de Contas da GRESUR, mas não nas mãos dos vereadores. Então, a Regina Ponce ficou de estar trazendo essa prestação na segunda-feira. O Presidente fez uso da palavra sugerindo que fosse feita uma reunião com os representantes das escolas, com a Liga dos Blocos, com a Controladoria Interna do Município, com o Secretário de Turismo e as Comissões envolvidas porque ficaria mais democrático e claro antes de trazer ao Plenário para aprovação ou não. Também, para que possa ser marcada uma reunião na segunda ou na terça à tarde com a diretoria do Hospital Antonio Castro para que saiam todos entendidos do assunto, do que realmente vai ser deliberado no Plenário. E, estaria fazendo outra Sessão Extraordinária até quarta feira para se ter maior transparência quanto às subvenções. Usou da palavra o Vereador Gilberto Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 4 Salomão Filho que solicitou ao Executivo que tão logo aprovada essas subvenções que estas sejam repassadas rapidamente para as escolas, não deixando acontecer o que ocorreu no ano passado que repassou na sexta-feira – véspera do carnaval, pois depois as escolas não têm como apresentar notas fiscais com datas anteriores, sendo que estas notas não são aceitas pela Prefeitura. O Vereador Amilton disse que em momento algum é contra o carnaval, mas quis deixar claro que tudo que é enviado à Câmara é “em cima da hora”, então fica complicado. Que será a favor, mas assim que chegarem todas as documentações necessárias. Usou da palavra o Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil que disse ser de acordo com as falas dos Vereadores Amilton e Gilbertinho porque fazer tudo “em cima da hora” é complicado. Parabenizou também as falas do Vereador Marcelo. Falou sobre essa verba e solicitou a essa Casa de Leis a criação de um projeto que possa estar dividindo essa verba durante o ano e não tudo “em cima da hora”. Que o prefeito tem feito reuniões com relação ao carnaval. Usou da palavra o Vereador Elielson Elias Mendes que disse que realmente o município repassa o recurso em “cima da hora” e que isso já vem acontecendo há um bom tempo. E, se há alguma escola que por algum motivo reclama do repasse tardio, então, porque a Imperatriz de São Manoel e a GRESUR prestam contas em dia. Por isso, deve sim ser feita uma reunião; e, para aquelas que não prestam contas não tem que dar dinheiro público não. Usou da palavra o Vereador Mário Antonio Barros de Araújo que ratificou as palavras do Vereador Amilton. Após, disse que não dá para falar em carnaval com tantos problemas hoje na saúde, e que para ele não teria carnaval. Que o respeito com esta Casa não existe, então, devendo ocorrer: se prestou contas tem a subvenção e se não prestou não a terá. Quanto a verba do hospital que irão aprovar. E, solicitou uma reunião com a bancada do Executivo antes das Ordiná rias para maiores esclarecimentos sobre os projetos. Após, o Presidente colocou para deliberação em Plenário, conforme solicitação da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização e Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a retirada dos Projetos para melhores Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 5 avaliações, para que possa marcar essa reunião para votar com consciência, a qual foi aprovada por unanimidade. O Presidente encerrou a Sessão Extraordinária. Nada a mais para constar lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Anísio Coelho Costa Robson Pinto da Silva 1º Secretário Presidente