Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE FEVEREIRO 
DE DOIS MIL E DEZOITO NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e 
sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos. A Sessão foi presidida pelo Vereador Elielson Elias Mendes e 
secretariada pelo Vereador Marcelo Marco Duarte Fonseca. Faltaram os Vereadores 
André Lopes Joaquim e Mário Antônio Barros de Araújo. Havendo número Regimental, 
o Presidente deu por aberta a sessão e justificou a ausência dos vereadores André e 
Mário. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente, que 
constou: Projeto de Lei nº 21/2018 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A 
concessão de subvenção social para o exercício de 2018 e dá outras providências?; 
Projeto de Lei nº 22/2018 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?Alteração à 
redação dos artigos 8º, 11, 12, 20, 21, 23, 24, 32 e 33 da Lei Municipal 358/90, e dá 
outras providências?; Projeto de Lei nº 23/2018 de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre: ?A alteração da redação da Lei nº 1218/2005, em seu art. 2º, e dá outras 
providências?; Projeto de Lei nº 13/2018 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da 
Conceição Lopes, que dispõe sobre: ?Autoriza o Poder Executivo a instalar câmeras de 
segurança nas creches e escolas municipais de Cordeiro?; Projeto de Lei nº 15/2018 de 
autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, que dispõe sobre: ?Cria o programa 
municipal de estágio para o magistério de nível médio e dá outras providências?; Projeto 
de Lei nº 18/2018 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre: 
?Institui, no calendário oficial do município de Cordeiro, o Dia Municipal de Combate ao 
Trabalho Infantil a ser comemorado no dia 12 de junho, e dá outras providências?; 
Projeto de Lei nº 19/2018 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que dispõe 
sobre: ?Concessão de isenção de Tributos Municipais às entidades filantrópicas 
conforme especifica?; Projeto de Lei nº 20/2018 de autoria do Vereador Marcelo Marco

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Duarte Fonseca, que dispõe sobre: ?Autoriza o Poder Executivo regulamentar o serviço 
de transporte remunerado de carga, por meio de motocicletas, no município de 
Cordeiro, e determina outras providências?; Requerimento nº 011/2018 de autoria do 
Vereador Marcelo Marco Duarte Fonseca; Requerimento nº 012/2018 de autoria do 
Vereador Elielson Elias Mendes; Indicações nº 07 e 08/2018 de autoria do Vereador 
Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes; Indicações nº 67 e 68/2018 de autoria da 
Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes; Indicações nº 78 e 79/2018 de autoria da 
Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; Indicações nº 84 e 85/2018 de autoria do 
Vereador Robson Pinto da Silva; Ofício nº 33/2018 da Secretaria Municipal de 
Administração; Ofício nº 003/2018 da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e 
Pesca. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão e 
votação o Requerimento nº 011/2018 de autoria do Vereador Marcelo Marco Duarte 
Fonseca, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão o Requerimento nº 
012/2018 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes. Usou da palavra o Vereador 
Amilton Luiz Ferreira de Souza, dizendo que este requerimento refere-se ao projeto de 
lei referente ao aumento da taxa de iluminação pública, que foi aprovado, por esta 
Casa, no ano passado, e relembrando que foi contrário ao projeto. Disse que este 
requerimento é de grande valia e que o Prefeito precisa rever a questão desse aumento 
da taxa de iluminação pública. O Presidente colocou em única votação o Requerimento 
nº 012/2018 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, que foi aprovado por 
unanimidade. O Presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia cinco de março de dois mil e dezoito às dezoito 
horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo 
Primeiro Secretário e pelo Presidente.  
 
 
      Marcelo Marco Duarte Fonseca                                Elielson Elias Mendes                                  
                    1º Secretário                                                     Presidente