Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
 
LEI Nº 1334/2008 
 
 
?DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE SUBVEN -
ÇÕES SOCIAIS PARA O 
EXERCÍCIO DE 200 8 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. 
 
 
 
                                           A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por seus representantes legais, 
aprovou a seguinte 
                                                                                                                                     
      LEI:        
 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções sociais 
à Entidade Sem Fins Lucrativos para o exercício de 2008, observados os 
parágrafos abaixo, de acordo com a Lei Orçamentária (LOA) e Plano 
Plurianual de Investimentos (PPA) do Município, em conformidade o que 
preceitua o art. 26 da Lei Complementar nº. 101, que ficam assim 
relacionadas: 
 
Item                   Entidade ? Subvencionada 	Valor 
01 Associação de Folias de Reis de Cordeiro 7.500,00 
02 Liga Cordeirense dos Blocos Carnavalescos 25.000,00 
 
 
Art. 2º - Os recursos de que trata esta lei será liberado pela Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Turismo, Meio 
Ambiente e Urbanismo, o qual está previsto no orçamento vigente.

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
 
 
Art. 3º - O Poder Executivo repassará os meios e os moldes para a 
efetivação da liberação dos recursos correlatos a subvenção acima citada, 
obrigando-as em um prazo de 30 (trinta) dias a apresentar a prestação de 
contas tanto ao Poder Executivo como o Poder Legislativo. 
 
 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
 
 
 
 
Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 14 de Janeiro de 2008. 
 
 
 
 
Márcio Palma Leal 
Presidente