Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZ DE ABR IL DE DOIS MIL E TREZE NA FORMA ABAIXO: Aos dez dias do mês de abril de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Robson Pinto da Silva e Secretariada pelo Vereador Anísio Coelho Costa. Com pareceram todos os Vereadores. Havendo número Regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Após, passou-se a leitura do expediente que constou: Projeto de Lei nº 040/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Abre crédito adicional suplementar por convênio no orçamento da Prefeitura Municipal de Cordeiro”; Indicações nº 125 e 126/2013 de autoria do Vereador Silenio Figueira Graciano; Indicações nº 130 e 131/2013 de autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza; Ofícios nº 062, 066, 172, 175, 179 e 181/2013 do Poder Executivo. O Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos. Usou da palavra o vereador Jader Maranhão falando sobre uma reunião que aconteceu no Hospital Antônio Castro na qual se formou uma Comissão do Conselho Deliberativo do Hospital para análise da proposta de uma empresa que deseja ocupar um espaço do Hospital para instalação de seu negócio, e questionou porque a Comissão foi formada pelo presidente do Conselho Administrativo sem a convocação do Conselho Deliberativo. Também estranhou porque este projeto não foi apresentado para que se possa verificar quais serão os reais benefícios para o Hospital e questionou o motivo pelo qual o Hospital Antônio Castro não realiza os exames de Raios X da Prefeitura Municipal de Cordeiro, tendo em vista que o mesmo possui aparelhos apropriados para este fim. Em aparte falou o Vereador Mário Antônio Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo Barros de Araújo apoiando as palavras do Vereador Jader e sugerindo que se analise a possibilidade da citada empresa pagar um aluguel ao Hospital. Retomando a palavra, o Vereador Jader concordou com a sugestão do aluguel feita pelo Vereador Mário. Em aparte falou o Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, concordando com as palavras do vereador Jader e questionando como foi formada a citada comissão. O Vereador Jader explicou que a Comissão foi formada pelo Conselho Administrativo do Hospital e que não houve convocação do Conselho Deliberativo. Em aparte falou a Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes dizendo que na reunião ficou decidido que a Comissão seria formada com alguns membros do Conselho Deliberativo e o Presidente do Hospital e que após a formação desta Comissão, a Comissão de Saúde e demais vereadores iriam avaliar este contrato e intervir, se fosse necessário. O Vereador Jader discordou da Vereadora Jussara e disse que a citada Comissão é do Conselho Deliberativo e não da Administração do Hospital. Usou da palavra o Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza falando sobre a montagem de um parque infantil na Rua Nacib Simão , onde ainda não foi realizada nenhuma fiscalização no local, para averiguar se realmente está em perfeitas condições de funcionamento, a fim de se evitar acidentes com as crianças que ali brincam. Em aparte falou o Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil dizendo que já tomou conhecimento do fato e que vai tomar as providências necessárias. Retomando a palavra o Vereador Amilton explicou o motivo pelo qual o Secretário de Turismo não compareceu a esta Casa de Leis e que o mesmo comparecerá em outra data para prestar esclarecimentos a respeito da prestação de contas do Carnaval. Usou da palavra o Vereador Anísio Coelho Costa parabenizando o Vereador Amilton, junto ao Secretário Estadual de Esportes, pela iniciativa de realizar em nosso município a Olimpíada Estadual Estudantil e espera que o Poder Executivo tome as providências necessárias para a realização deste evento. E solicitou que, a partir do próximo ano, os Encontros de Folias de Reis sejam realizados no Parque de Exposição, devido aos transtornos que esses eventos Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo causam no trânsito do Centro da Cidade. Apoiou as palavras do Vereador Jader na questão da Climagem ocupar um espaço no Hospital Antônio Castro, pois é uma situação complexa que precisa ser analisada, e sugeriu que se realize visitas a hospitais de outros municípios que têm contrato com a Climagem, para que se faça uma avaliação desses contratos. Em aparte falou a Vereador Silênio Figueira Graciano dizendo que a Climagem iria apresentar uma cópia do contrato, e que essa proposta precisa ser analisada com cuidado. Retomando a palavra o Vereador Anísio disse que foi apresentado somente um esboço do contrato, e que seria necessário conhecer o contrato para se fazer uma análise. Em aparte, a Vereadora Jussara sugeriu que se faça uma reunião com o proprietário da Climagem, a Comissão do Conselho Deliberativo e o Presidente do Hospital Antônio Castro e os Vereadores, a fim de que os responsáveis apresentem o contrato para esclarecer todas as dúvidas. Em aparte o Vereador Amilton sugeriu que o Prefeito, Dr. Salomão, também seja convidado para esta reunião. Retomando a palavra o Vereador Anísio falou a respeito do requerimento do Sr. Jocelino Marra, no qual ele pediu o embargo da obra na antiga Delegacia e disse que esta Casa de Leis está fiscalizando todos os atos do Poder Executivo. Falou também que não vai mais aprovar nenhuma matéria de urgência do Executivo, pois os projetos têm que chegar a esta Casa com prazo suficiente para serem analisados. Usou da palavra a Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes agradecend o a Chefe da Controladoria, Irys Dorotheia Salles e toda sua equipe pela regularização das contas do Campo de Futebol do Bairro Lavrinhas e a empresa JM Terra pela limpeza realizada no local. O Presidente concedeu a palavra ao Secretário de Indústria e Comércio, Sr. Mário Alfredo Vieira Botelho para esclarecer o motivo da urgência do Projeto de Lei nº 040/2013 do Poder Executivo. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Jader Maranhão, que externou sua preocupação com os Projetos que demoram para acontecer e questionou quais são as fontes de financiamento para manutenção dos mesmos, bem como, quais serão os custos do curso a que refere Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo este Projeto. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Anísio Coelho Costa, que concordou com a importância do Projeto, mas reafirmou que não vai aprovar a urgência do mesmo. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mário Antônio Barros de Araújo que parabenizou o Sr. Mário Alfredo e falou da importância da oportunidade de estudo para os jovens. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza que falou da necessidade de se analisar o Projeto, devido ao envolvimento de dinheiro público. O Presidente prorrogou a sessão por mais trinta minutos e, após, passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão a solicitação de urgência ao Projeto de Lei nº 040/2013 de autoria do Poder Executivo. Usou da palavra o Vereador Jader Maranhão concordando com o Vereador Anísio sobre a importância de os Projetos chegarem a esta Casa com tempo suficiente para análise. Usou da palavra o Vereador Anísio Coelho Costa explicando que não é contra o Projeto, mas sim contra a solicitação de urgência. O Presidente colocou em única votação a solicitação de urgência ao Projeto nº 040/2013 de autoria do Poder Executivo, que foi reprovada por seis votos contrários e quatro a favor; em segunda discussão e votação e redação final o Projeto de Lei nº 032/2013 de autoria do Vereador Anísio Coelho Costa, que foi aprovado por unanimidade; em segunda discussão e votação e redação final o Projeto de Lei nº 033/2013 de autoria do Vereador Anísio Coelho Costa, que foi aprovado por unanimidade; em segunda discussão e votação e redação final o Projeto de Lei nº 035/2013 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade; em segunda discussão o Projeto de Lei nº 036/2013 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva. Usou da palavra o Vereador Robson Pinto da Silva explicando a importância do Projeto diante da necessidade do município conhecer a realidade das pessoas com deficiência e necessidades especiais. Usou da palavra o Vereador Jader Maranhão parabenizando o vereador Robson pela iniciativa do Projeto. O Presidente colocou em segunda votação e redação final o Projeto de Lei nº 036/2013 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo unanimidade. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Gilberto Carlos Mendes Gil que se pronunciou dizendo que todos os vereadores estão empenhados em fazer o melhor para o município de Cordeiro e que os Poderes Executivo e Legislativo estão caminhando juntos. O Presidente esclareceu que a derrubada da urgência do Projeto 040/2013 não significa que o mesmo ficará quarenta e cinco dias nesta Casa e que poderá ser votado na próxima sessão, após leu um convite da Primeira Igreja Batista de Cordeiro. O Presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia quinze de abril de dois mil e treze às dezoito horas. Nada a mais para constar lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Anísio Coelho Costa Robson Pinto da Silva 1º Secretário Presidente