Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ORDEM DO DIA 22/11/2021 
 
- Veto parcial a Lei 2540/2021; 
 
- Veto parcial a Lei 2541/2021; 
 
- Pareceres e Redação Final do Projeto de Lei nº 135/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre: ?Dispõe sobre normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de 
telecomunicações.?; 
 
- Pareceres e Redação Final do Projeto de Lei nº 156/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre: ?Dá nova redação ao artigo 2º e ao parágrafo único da Lei nº 1218/2005.?; 
 
- leitura, pareceres e redação final do Projeto de Lei nº 158/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre: ?Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o exercício de 2021 e dá outras 
providências.?; 
 
- Pareceres e Redação Final do Projeto de Lei nº 131/2021 de autoria do Vereador Washington da Silva 
Viana, que dispõe sobre: ?Dispõe sobre a utilização, pelos estabelecimentos comerciais, de selo ou lacre 
de garantia inviolável nas embalagens dos alimentos para pronto consumo imediato (serviço delivery), 
entregues em domicílio, no âmbito do Município de Cordeiro e dá outras providências.?; 
 
- Projeto de Lei nº 134/2021 de autoria do Vereador Washington da Silva Viana, que dispõe sobre: ?Dispõe 
sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos nas 
Unidades de Saúde do SUS e conveniadas, no âmbito do Município de Cordeiro, e dá outras 
providências.?; 
 
- Projeto de Lei nº 155/2021 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa, que dispõe sobre: ?Institui e 
inclui no calendário oficial de eventos do município o evento ?Odara ? Beleza Negra? 
 
- Projeto de Lei nº 159/2021 de autoria dos Vereadores Luis Gustavo Pinto da Silva e Fabíola Melo de 
Carvalho, que dispõe sobre: ?Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei 
Maria da Penha nas escolas municipais do município e dá outras providências.?; 
 
- Projeto de Lei nº 160/2021 de autoria do Vereador Luis Gustavo Pinto da Silva, que dispõe sobre: ?Dispõe 
sobre o reconhecimento do direito da pessoa com Transtorno de Espectro Autista ? TEA, portadora da 
carteira de identificação instituída pela Lei Federal nº 13.977, de 2020, ao estacionamento em vagas de 
deficientes no Município de Cordeiro.?; 
 
- Projeto de Lei nº 162/2021 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre: ?Dispõe 
sobre a condecoração para personalidades afrodescendentes de Cordeiro.?; 
 
- Parecer e redação final do Projeto de Resolução nº 68/2021 de autoria do Vereador Elielson Elias 
Mendes, que dispõe sobre: ?Concede Medalha Professor Pedro Américo da Silva a Professora Gláucia 
Miranda Campos.?;

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- Parecer e redação final do Projeto de Resolução nº 69/2021 de autoria do Vereador Elielson Elias 
Mendes, que dispõe sobre: ?Concede Medalha Mérito Esportista Professor Alcimar Sarruf Bittencourt ao Sr. 
Antônio José Ribeiro Neto.?; 
 
- Parecer e redação final do Projeto de Resolução nº 70/2021 de autoria do Vereador Elielson Elias 
Mendes, que dispõe sobre: ?Concede Medalha Edgar Rodrigues Lutterbach a Rotec Brasil Motores 
EIRELI.?; 
 
- Requerimento nº 29/2021 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa; (Moção de Aplausos) 
 
- Requerimento nº 30/2021 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; (Moção de Aplausos) 
 
- Requerimentos nº 32 e 33/2021 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes; (Moção de 
Aplausos) 
 
- Requerimento nº 34/2021 de autoria do Vereador Luiz Gustavo pinto da Silva. (Moção de Aplausos); 
 
- Indicação nº 137/2021 de autoria dos Vereadores Luiz Gustavo Pinto da Silva e Elielson Elias Mendes; 
 
- Indicação nº 388/2021 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; 
 
- Indicações nº 476 e 500/2021 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa; 
 
- Indicação nº 520/2021 de autoria dos Vereadores Jussara Barrada Cabral Menezes, Fabíola Melo de 
Carvalho, Thiago Romito Bon e Pablo Sérgio de Freitas; 
 
- Indicação nº 523/2021 de autoria do Vereador Pablo Sergio de Freitas; 
 
- Indicação nº 539/2021 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva; 
 
- Indicação nº 540/2021 de autoria do Vereador Thiago Romito Bon; 
 
- Indicação nº 541/2021 autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes; 
 
- Indicação nº 542/2021 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes; 
 
- Ofício nº 006/2021 do Vereador Elielson Elias Mendes; 
 
- Ofícios nº 365, 366 e 367/2021 da CAIXA;