Leis Municipais  
   
Estado do Rio de Janeiro  
Câmara Municipal de Cordeiro  
Poder Legislativo
LEI N.º 1564, DE Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 08 de dezembro de 2010.  
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE 
COMBATE A OBESIDADE INFANTIL E D Á 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO	, por seus 
representantes legais, aprovou a seguinte:
Art. 1º- Fica instituída a Semana Municipal de Combate a Obesidade Infantil, a ser realizada, 
anualmente, na semana dia 11 de outubro, Dia Mundial de Combate a Obesidade Infantil. 
Art. 2º - A Semana Municipal de Combate a Obesidade Infantil terá por objetivo conscientizar a 
população de Cordeiro, através de procedimentos informativos e educativos sobre os males provocados 
pela obesidade infantil, suas causas e conseqüências e formas de evita-la. 
Art. 3º - A Semana Municipal de Combate a Obesidade Infantil será comemorada com destaque e 
amplamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal, a estabelecer e organizar 
calendários de atividades a serem desenvolvidas no período. 
Art 4º - A Semana Municipal de Combate a Obesidade Infantil será incluída no Calendário Oficial do 
Município. 
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 08 de dezembro de 
2010.
Maria Helena Coelho Pinto
Presidente da Câmara
Autoria: Autoria: Marcelo Palma Leal