Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E SETE DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE NA FORMA ABAIXO: Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Anísio Coelho Costa e Secretariada pelo Vereador Marcelo José Estael Duarte. Faltaram os Vereadores Jader Maranhão e Robson Pinto da Silva. Havendo número Regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da Sessão anterior. Usou da palavra o Presidente Anísio, esclarecendo que a reunião do Prefeito com os agentes de saúde e agentes de endemias será no mês de junho e não na data que havia dito na sessão anterior e que constou na ata. E, após, colocou a ata em única votação, que foi aprovada por unanimidade, com a retificação. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente do dia, que constou: Pareceres ao Projeto de Lei nº 44/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providências?; pareceres ao Projeto de Lei nº 45/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A concessão de subvenção social para o exercício de 2015 e dá outras providências?; pareceres ao Projeto de Lei nº 46/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Altera a Lei Municipal nº 854/99 e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 50/2015 de autoria do Vereador Marcelo Sardinha, que dispõe sobre ?Estabelece medidas para o aprimoramento da política municipal de atendimento da criança e do adolescente, e dá outras providências?; Requerimento nº 40/2015 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes; Indicações nº 82 e 83/2015 de autoria do Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil; Indicação nº 84/2015 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes; Indicação nº 85/2015 de autoria do Vereador André Lopes Joaquim; Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 2 Indicação nº 86/2015 de autoria do Vereador Marcelo Sardinha; Comunicado de reunião do PPS/PSB. O Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos. Usou da palavra o Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil, primeiramente se reportando ao Vereador Amilton Biti, que havia solicitado à Comissão de Educação para verificar a questão da inclusão digital na educação, e esclareceu que ao buscar informações, ficou sabendo que no início dessa gestão estava funcionando e afirmou que vai participar de uma reunião com o Conselho do Fundeb e com a Secretária de Educação, onde vai buscar mais informações a respeito do assunto. Mencionou as indicações que fez, solicitando a colocação de quebra-molas em alguns pontos da cidade, que ainda não foram atendidas. Em aparte, o Presidente falou da necessidade de conscientização dos motoristas para que não trafeguem em alta velocidade nos locais onde há limite de velocidade. Sobre o projeto de inclusão digital, disse que questionou o Prefeito a respeito, o qual lhe respondeu que tem uma multa do Ministério Público do Trabalho, que determinou a compra de quinze computadores, que serão instalados no centro de inclusão digital, beneficiando cento e cinqüenta alunos, e solicitou ao Vereador Gil que verifique, na reunião do Fundeb, se isso realmente procede. Retomando a palavra, o Vereador Gil citou também as indicações que fez para melhorias na iluminação e patrolamento no Bairro Manancial, cujos serviços ainda não foram feitos, por isso está repetindo essas indicações, devido à importância desses serviços para a população do local. Em aparte, o Presidente sugeriu, caso essas questões não sejam resolvidas até o final do ano, que seja feita uma emenda no orçamento determinando um valor para executar esses serviços no próximo ano. Em aparte, o Vereador Mário, se desculpou com o Vereador Amilton Biti, por não ter ido, como Presidente da Comissão de Obras, à obra que foi citada na ata da sessão anterior, afirmando que irá até a citada obra para trazer as respostas solicitadas pelo Vereador Amilton Biti. O Vereador Gil, retomando a palavra, falou sobre as verbas carimbadas que foram aprovadas no início do ano, autorizando a abertura de créditos especiais para o Executivo, no entanto, nenhuma dessas obras foi concluída ou iniciada, e questionou se seria possível esta Casa saber Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 3 onde estão alocadas tais verbas. O Presidente respondeu que as verbas, por serem verbas carimbadas, devem estar nos cofres do município, e disse que encaminhará ofício ao Executivo indagando onde estão alocados esses recursos. O Vereador Gil falou também sobre a Lei nº 1227/2005, sobre o ITBI, lendo a resposta enviada pelo Executivo, em maio do ano passado, em resposta ao ofício que solicitou o cumprimento da lei. Nessa resposta, o Executivo solicitou um prazo para que tivesse um posicionamento quanto à execução da lei, no entanto, já se passou um ano e até o momento o Executivo não se posicionou a respeito. O Presidente explicou que não pode haver renúncia de receita. Por isso, para o Executivo renunciar essa receita, ele precisa ter uma contrapartida de outra receita. O Vereador Gil afirmou que tomou conhecimento que já existe uma lei de compensação, com o aumento do valor do IPTU, aumentando, dessa forma, a receita. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 44/2015 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em redação final o Projeto de Lei nº 44/2015 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 45/2015 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em redação final o Projeto de Lei nº 45/2015 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 46/2015 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 46/2015 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão o Requerimento nº 40/2015 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes. O Presidente usou da palavra falando da importância do requerimento, e que o código de obras do município precisa ser revisto, pois muitos loteamentos estão sendo construídos, em nossa cidade, sem a devida infra-estrutura, e depois a responsabilidade recai sobre o Executivo, para suprir as necessidades desses loteamentos. Usou da palavra a Vereadora Jussara dizendo que o Executivo precisa ter mais respeito por esta Casa, ao enviar as respostas, pois se Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 4 os Vereadores fazem questionamentos é porque alguma coisa está acontecendo, e disse que neste loteamento não tem nenhuma infra-estrutura. Usou da palavra o Vereador Gil falando da necessidade de uma maior fiscalização nesses loteamentos, pois estão vindo muitas pessoas de fora para o nosso município. O Presidente colocou em única votação o Requerimento nº 40/2015 de autoria da Vereadora Jussara, que foi aprovado por unanimidade. Após, encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia primeiro de junho de dois mil e quinze às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Marcelo José Estael Duarte Anísio Coelho Costa 1º Secretário Presidente