Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ORDEM DO DIA 03/10/2018 
 
 
 
- ler e urgência ao Projeto de Lei nº 199/2018 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ? Fixa o piso 
salarial mínimo dos profissionais do magistério da educação básica da rede publica municipal de Cordeiro, 
conforme determina a Lei Federal nº 11.783/08 e dá outras providencias?; 
 
- ler e urgência ao Projeto de Lei nº 200/2018 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ? Autoriza a 
implantação da tabela municipal para contratação de serviços de consultas medicas especializadas para 
pacientes do sistema único de saúde do município de Cordeiro e dá outras providencias?; 
 
- em única discussão os pareceres e redação final ao Projeto de Lei nº 192/2018 de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre, Institui o programa municipal de recuperação de créditos fiscais ? Refis 2018, e 
dá outras providencias; 
 
- em única discussão os pareceres e redação final ao Projeto de Lei nº 193/2018 de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre, A contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade 
temporária de excepcional interesse público, nos termos do art 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá 
outras providências; 
 
- Projeto de Lei nº 198/2018 de autoria do Poder executivo, que dispõe sobre ? A estimativa da receita e fixação 
das despesas do município de Cordeiro para o exercício financeiro de 2019?;  
 
- Requerimento nº 80/2018 de autoria do Vereador Thiago Macedo Santos; 
 
- Requerimento nº 81/2018 de autoria dos Vereadores Thiago Macedo Santos e Jussara Barrada Cabral 
Menezes; 
 
- Indicações nº 243 e 246/2018 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes; 
 
- Indicação nº 387/2018 de autoria do Vereador André Lopes Joaquim; 
 
- Ofícios nº 122 e 378/2018 do Poder Executivo.