Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TREZE DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS NA FORMA ABAIXO: Aos treze dias do mês de março de dois mil e vinte e três, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi presidida pelo Vereador Ronaldo de Souza Rosa e secretariada pela Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes. Compareceram todos os Vereadores. Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente, que constou: Pareceres ao Projeto de Lei nº 016/2023 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Altera as Leis Municipais nº 2103/2017 e 2589/2022, reorganizando parcialmente a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Cordeiro e dá outras providências?; Projeto de Resolução nº 04/2023 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre ?Altera a Resolução nº 001/2023 na forma que dispõe?; Projeto de Lei nº 13/2023 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes, que dispõe sobre ?Dá nome ao prédio público do CRAS Manancial de Luiza de Souza Correa (Missionária Luiza)?; Projeto de Lei nº 017/2023 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que dispõe sobre ?Institui o ?Dia de Doar? no calendário oficial do município de Cordeiro?; Projeto de Lei nº 18/2023 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna, que dispõe sobre ?Dispõe sobre o uso de telefone celular nas escolas municipais do município de Cordeiro?; Projeto de Lei nº 19/2023 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna, que dispõe sobre ?Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação funcional nas dependências dos órgãos do serviço público municipal?; Projeto de Lei nº 20/2023 de autoria do Vereador Thiago Romito Bon, que dispõe sobre ?Regulamenta a colocação de placas informativas em todos os imóveis alugados pela administração direta, indireta no município de Cordeiro?; Requerimento nº 03/2023 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; Requerimento nº 04/2023 de autoria dos Vereadores Fabíola Melo de Carvalho e Thiago Romito Bon; Indicações nº 06 e Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 2 07/2023 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; Indicações nº 43 e 52/2023 de autoria do Vereador Pablo Sérgio de Freitas; Indicações nº 44 e 45/2023 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva; Indicações nº 78 e 79/2023 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa; Ofício do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ? Contas 2021 do Poder Executivo; Ofícios nº 051 e 052/2023 do Poder Executivo. Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia, que constou: em única discussão e votação o Projeto de Resolução nº 04/2023 de autoria da Mesa Diretora, que, após votação nominal, foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 16/2023 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em única discussão e redação final o Projeto de Lei nº 16/2023 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 03/2023 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 04/2023 de autoria dos Vereadores Fabíola Melo de Carvalho e Thiago Romito Bon, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento de Justificativa de Ausência à Sessão de autoria do Vereador Matheus Mattos Tomaz, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos. Usou da palavra o Vereador Thiago, falando sobre a revisão geral anual nos salários dos servidores. Falou também sobre o projeto de lei de subsídio à empresa de transporte público e sobre projetos de lei de sua autoria. E encerrou falando sobre a situação da dívida trabalhista do Hospital Antônio Castro. Em aparte, o Vereador Elielson sugeriu que seja feita uma auditoria pública no Hospital ou que se instaure uma CPI, para poder identificar os responsáveis por essa dívida. Retomando a palavra, o vereador Thiago concordou com as falas do Vereador Elielson e se colocou à disposição para tomar as providências necessárias. Usou da palavra o Vereador André Mion, solicitando ao responsável pela entrega dos kits lanche, que este serviço não cesse novamente. Retificou o pronunciamento do Prefeito, na rádio, em relação às suas representações no Ministério Público, fazendo alguns esclarecimentos. Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 3 Usou da palavra a vereadora Fabíola Melo de Carvalho, falando das falas do Prefeito, na rádio, em relação ao requerimento de sua autoria e do vereador Thiago Romito. O Presidente concedeu a palavra, na Tribuna, ao Exmo. Sr. Prefeito, Leonan Lopes Melhorance. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Pablo Sérgio, o qual citou algumas indicações de sua autoria e parabenizou à toda equipe do IFF pelo trabalho que vem realizando. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Amilton Biti, que falou das falas do Prefeito, na rádio, enaltecendo sua atitude em falar, publicamente, o que está pensando. O Presidente se pronunciou registrando que todos os Requerimentos levados ao Plenário foram aprovados por todos os vereadores desta Casa. O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Jussara, a qual agradeceu ao Prefeito pela obra realizada na ponte do Bairro Lavrinhas e pela obra no Posto de Saúde do Bairro Rodolfo. O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte de março de dois mil e vinte e três às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pela Primeira Secretária e pelo Presidente. Jussara Barrada Cabral Menezes Ronaldo de Souza Rosa 1ª Secretária Presidente