Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
LEI Nº 1936/2014 
 
        ?INSTITUI NO MUNICÍP IO O DIA DO 
ANTIGOMOBILISTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS?. 
 
                              Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO,  manteve e eu promulgo a seguinte                                                                                                                                
   
        LEI:        
 
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Cordeiro, o Dia do Antigomobilista, 
a ser comemorado, anualmente no dia 28 (vinte e oito) de outubro. 
 
Art. 2º - A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do 
Município. 
 
Art. 3º - O Poder Público Municipal regulamentar, no que couber, a presente Lei no 
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da sua publicação. 
 
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
 
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
 
 
Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 08 de dezembro de 2014. 
 
 
 
Robson Pinto da Silva                         
Presidente 
 
 
 
Autoria: Marcelo José Estael Duarte (Marcelo Sardinha)