Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA ONZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE NA FORMA ABAIXO: Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi presidida pelo Vereador Anísio Coelho Costa e secretariada pelo Vereador Marcelo José Estael Duarte. Faltaram os Vereadores Jader Maranhão e Robson Pinto da Silva. Havendo número Regimental, o Presidente registrou e agradeceu a presença do Sr. Klaus Kaufmann, Prefeito da Cidade de Laichingen, na Alemanha e, após, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da Sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente justificou a ausência do Vereador Robson e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente, que constou: Pareceres ao Projeto de Lei nº 90/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?Altera os valores do subsídio do Prefeito e dos cargos comissionados na forma que menciona e dá outras providências?; emenda aditiva e pareceres ao Projeto de Lei nº 91/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de alienação de ativos nos termos do previsto na Resolução nº 43/2001, com as alterações promovidas pela Resolução nº 02/2015 do Senado Federal e dá outras providências?; pareceres ao Projeto de Lei nº 100/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de benefícios eventuais no município de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742 de 07/12/1993 e suas alterações?; Projeto de Lei nº 102/2015 de autoria do Vereador Marcelo Sardinha, que dispõe sobre ?Autoriza o Poder Executivo a reconhecer oficialmente mo município a linguagem brasileira de sinais ? libras?; Requerimento nº 96/2015 de autoria dos Vereadores; Indicações nº 147 e 150/2015 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes; Atestado médico da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes. Ato Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 2 contínuo, passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão os pareceres ao Projeto de Lei nº 91/2015 de autoria do Poder Executivo. Usou da palavra o Vereador Amilton Biti, dizendo que este projeto é de extrema importância, e que a Câmara está aprovando o projeto, mas, agora, cabe ao Executivo correr atrás desse recurso. Mencionou que a emenda que as Comissões fizeram ao projeto é para garantir que trinta por cento do valor seja direcionado ao IPAMC, pois o Instituto está passando por grandes dificuldades financeiras. O Presidente usou da palavra dizendo que, como fiscalizadores do dinheiro público, os vereadores estão cumprindo sua função, tentando ajudar o município da melhor maneira possível, e parabenizou as comissões e os vereadores que analisaram o projeto e verificaram a necessidade da inclusão da emenda aditiva ao mesmo. O Presidente colocou em única votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 91/2015 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade de acordo com a emenda aditiva; em redação final o Projeto de Lei nº 91/2015 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade de acordo com a emenda aditiva; em única discussão os pareceres ao Projeto de Lei nº 100/2015 de autoria do Poder Executivo. Usou da palavra o Vereador Amilton Biti, se pronunciando em nome da Secretária de Assistência Social, Sra. Fátima, a qual agradeceu aos vereadores pela aprovação deste projeto, que irá lhe proporcionar um maior controle das verbas que vêm dos Governos Federal e Estadual, para que sejam direcionadas para esta Secretaria. Usou da palavra o Vereador Gil, parabenizando a Secretária de Assistência Social e falando da importância da aprovação do projeto. O Presidente também parabenizou a Secretária Fátima por sua atitude em relação a este projeto, lutando para que viesse a esta Casa para ser aprovado. Após, colocou em única votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 100/2015 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em redação final o Projeto de Lei nº 100/2015 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão o Requerimento nº 96/2015 de autoria dos Vereadores. O Presidente usou da palavra dizendo que esta singela homenagem é para prestigiar a vinda do Prefeito Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 3 Klaus Kaufmann ao nosso município e, em seguida, colocou em única votação o Requerimento nº 96/2015 de autoria dos Vereadores, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente comunicou que o Projeto de Lei nº 90/2015 de autoria do Poder Executivo será arquivado, por ter recebido parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, conforme o que preceitua o artigo 49 do Regimento Interno: ?O Projeto de Lei que receber parecer contrário, quanto ao mérito, de todas as Comissões a que for distribuído, será tido como rejeitado?. Após, concedeu a palavra, na Tribuna Livre, ao Sr Klaus Kaufmann, Prefeito da Cidade de Laichingen, na Alemanha, para expor como funciona a administração da cidade da qual é Prefeito. O Presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezesseis de novembro de dois mil e quinze às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Marcelo José Estael Duarte Anísio Coelho Costa 1º Secretário Presidente