Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
LEI Nº 1702/2012 
      ?DISPÕE SOBRE A ALTER AÇÃO DA 
REDAÇÃO DA LEI Nº 16 90/2012, EM SEU 
ART. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ?. 
 
                                           A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO, por seus representantes legais, aprovou a seguinte 
                                                                                                                                 
      LEI:        
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado alterar a redação do art. 1º da Lei Municipal 
nº 1690/2012, de 12 de abril de 2012, que: 
Onde se lê: 
 
Órgão Programa de 
Trabalho 
Natureza da 
Despesa 
 
Descrição 
 
Valor 
1501 10.301.0060.1.065 44.90.51.00 Obras e Instalações  119.432,76 
  TOTAL   119.432,76 
  
Passará a ter a seguinte redação: 
 
Órgão Programa de 
Trabalho 
Natureza da 
Despesa 
 
Descrição 
 
Valor 
1401 10.301.0060.1.083 44.90.51.00 Obras e Instalações  119.432,76 
  TOTAL   119.432,76 
  
Art. 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos 
retroativos a 12 de abril de 2012. 
 
Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 28 de maio de 2012. 
 
 
Luciano Ramos Pinto 
Presidente 
 
Ref. Projeto de Lei  Nº 036/2012 
Publicação: Jornal __________________ 
Edição:              Data