Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DOIS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZESSEIS NA FORMA ABAIXO: Aos dois dias do mês de março de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Anísio Coelho Costa e Secretariada pelo Vereador Marcelo José Estael Duarte. Faltaram os vereadores Jader Maranhão, Gilberto Carlos Mendes Gil, e Silênio Figueira Graciano. Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a Sessão e convidou a todos para que de pé cantassem o Hino Nacional. Após, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, e colocou a em única votação. O Presidente solicitou que fosse retificado o nome do Vereador que faleceu do município de Bom Jardim, onde consta Mirinho Dutra deverá constar Marinho Dutra. Em seguida, colocou a ata em única votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura do expediente que constou: Pareceres ao Projeto de Lei nº 16/2016 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 17/2016 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que dispõe sobre ?O incentivo ao cultivo das plantas Citronela e da Crotalária Juncea, como método natural de combate à dengue e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 18/2016 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que dispõe sobre ?A implantação de atividades esportivas e de lazer, nos fins de semana, nas escolas públicas municipais?; Requerimentos nº 07 e 08/2016 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva; Indicações nº 09 e 10/2016 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva. Ato contínuo passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão os pareceres ao Projeto de Lei nº 16/2016 de autoria do Poder Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo Executivo, que dispõe sobre ?A contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências?. Usou da palavra o Vereador Robson Pinto da Silva dizendo que fez um Requerimento solicitando esclarecimentos da Secretaria de Educação para saber se houve, ou, se haverá algum processo seletivo para essas vagas que estão sendo disponibilizadas. O Presidente pronunciou-se dizendo que esse Projeto com o processo seletivo foi aprovado por eles em dois mil e quinze e já contem essa listagem; exceto professor de ciências que não foi inserido nessa contratação temporária. Então, que seguirá a listagem. Disse que este Projeto só veio ao Plenário para votação após essa listagem ser publicada em jornal oficial e chegar nesta Casa; e, que a listagem procede como foi feita no processo seletivo do ano passado. Após, usou da palavra o Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza esclarecendo que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação juntamente com a Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização deram parecer neste Projeto justamente após receberem essa relação, que foi solicitada por escrito e publicada, e que este documento ficará na Secretaria desta Casa. Finalizou, dizendo que a quantidade de vagas coincide exatamente com os nomes relacionados na listagem. Após, o Presidente colocou em única votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 16/2016 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências?, que foram aprovados por unanimidade; em única discussão, votação e redação final o Projeto de Lei nº 16/2016 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências?, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 07/2016 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade, Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo em única discussão e votação o Requerimento nº 08/2016 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, o Presidente colocou sob deliberação do Plenário os Requerimentos de justificativa de ausência a sessão do Vereador Mário Antônio Barros de Araújo, que foram aprovados por unanimidade. Em seguida, disse que os ofícios solicitados para reunião junto com IPAMC foram todos entregues, e que a reunião está confirmada para as quatorze horas. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Amilton que lembrou que na sexta feira ocorrerá a licitação dos ônibus, às quatorze horas, e solicitou a presença de todos os vereadores. Disse que as Comissões de Finanças e de Justiça estiveram reunidas, na data de hoje, com o Secretario de saúde para tratarem da situação do credenciamento feito com as farmácias, e com relação a situação dos exames. Disse que tiveram em reunião com o Secretário de Obras e Serviços Públicos, onde foi cobrado serviços de capina na cidade, os quais já estão sendo realizados; assim como alguns buracos que estão sendo cobertos na cidade. Falou ainda que o Secretário de Obras estará presente, na sexta feira, na Rua Altair de Arruda Neves, onde fica a quadra que está abandonada no Retiro poético. Mencionou a reunião no Gabinete do Presidente desta Casa com a presença do munícipe Jairo, do Secretario de Obras, do Chefe de gabinete, e do Secretario de Meio Ambiente esclarecendo o que será feito naquela quadra; e, que a população será informada de tudo. O Presidente fez uso da palavra e também se pronunciou com relação à reunião ocorrida em seu gabinete. Disse que foi esclarecido o questionamento do Vereador Jader Maranhão, em sessão, com relação ao recurso do PADEM, verba do Governo Estadual. Os Secretários disseram que foi assinado um TAC pelo Prefeito municipal para execução da obra, e que esta será feita com recurso próprio do município. Disse que solicitou verbalmente ao Secretário, em reunião, a cópia desse TAC para que os vereadores tenham conhecimento. Disse que vê sim a necessidade da construção de uma creche para atender melhor a população, e que é favorável a construção desta creche, pois qualquer beneficio para o município é bem vindo. Discorreu ainda sobre a Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo questão partidária, mudança de partido, denominada de janelas abertas, que possui um prazo de trinta dias, que se inicia na data de hoje, e que a lei deve ser cumprida para que não ocorra a perda do mandato. Após, encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão ordinária a realizar-se no dia sete de março de dois mil e dezesseis às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretario e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Marcelo José Estael Duarte Anísio Coelho Costa 1º Secretário Presidente