Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TRINTA DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSEIS NA FORMA ABAIXO: Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi presidida pelo Vereador Anísio Coelho Costa e secretariada pelo Vereador Marcelo José Estael Duarte. Faltou o Vereador André Lopes Joaquim. Havendo número Regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da Sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Em seguida, passou-se à leitura do expediente, que constou: pareceres ao Projeto de Lei nº 21/2016 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que dispõe sobre ?Autoriza o Poder Executivo a instituir, no município de Cordeiro, a Virada da Saúde, a ser realizada na semana do dia 07 de abril ? Dia Mundial da Saúde?; Projeto de Lei nº 51/2016 de autoria do Vereador Mário Antônio Barros de Araújo, que dispõe sobre ?Dá nome de João Batista de Araújo a Rua 6, de acordo com o código de logradouro do Bairro Iperj?; Projeto de Lei nº 52/2016 de autoria do Vereador Mário Antônio Barros de Araújo, que dispõe sobre ?Dá nome de Juarez Araújo a Rua 5, de acordo com o código de logradouro do Bairro Iperj?; Projeto de Lei nº 53/2016 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que dispõe sobre ?Institui, no âmbito do município de Cordeiro, o prêmio de incentivo ao jovem autor e dá outras providências?; Requerimento nº 37/2016 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva; Indicações nº 41 e 42/2016 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva; Indicações nº 43 e 44/2016 de autoria do Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil; Ofício nº 262/2016 do Poder Executivo; Comunicado do Ministério da Educação. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador inscrito, Gilberto Carlos Mendes Gil, o qual se pronunciou sobre a questão dos canais de televisão, dizendo que buscou alguns esclarecimentos com Jefinho, a respeito do assunto, e o mesmo esclareceu, na época, que faltava pagar o Fistel atrasado, que já estava na Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 2 Prefeitura e, mediante este pagamento, que está desde o ano de 1998 sem ser efetuado, será possível regularizar o funcionamento dos canais de televisão. Relatou que, até o momento, as pessoas estão sem esses canais de televisão e solicitou ao Presidente que envie ofício ao Executivo questionando se essa dívida ainda existe e se os aparelhos serão comprados ou consertados, para que a população possa ter novamente o direito a outros canais abertos de TV. O Vereador parabenizou o Secretário de Saúde por alguns avanços que estão ocorrendo na área da saúde. Falou também da área do Social, mencionando o caso de duas famílias, que precisam ser resolvidos com urgência. Também parabenizou o Secretário de Meio Ambiente, Sr. Paulo Araújo, pelos avanços na área do meio ambiente. Pediu desculpas ao Secretário de Cultura, Sr. Allessandro Concencio, por não ter participado da Conferência da Cultura, tendo participado somente da reunião que aconteceu aqui na Câmara. Em relação à Educação, o Vereador disse que pretende visitar as escolas municipais para avaliar a situação atual das mesmas. Também falou sobre a falta de respostas por parte do Executivo e afirmou que esta Casa está fiscalizando, esclarecendo que quando esta Casa aprova os projetos do Executivo, é visando o bem de toda a população. Em aparte, o Vereador Jader Maranhão disse que a Câmara, na verdade, está tentando fiscalizar, pois a maioria das informações que são solicitadas pelos Vereadores, não estão vindo para esta Casa, para que os mesmos possam analisar e fiscalizar. Em aparte, o Vereador Mário Antônio Barros de Araújo falou sobre a Conferência da Cultura, que aconteceu no dia vinte e quatro deste mês, na qual compareceu na qualidade de Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deixando seu sincero agradecimento ao Executivo e ao Secretário de Cultura. O Presidente se reportou ao Vereador Gil dizendo que o processo da torre de TV se alastra por mais quinze anos e relembrou que já foram feitos vários ofícios questionando o motivo da paralisação dos canais de televisão e, de acordo com as respostas recebidas, os aparelhos estariam sendo consertados, e concordou com o Vereador Gil quando este disse que deve haver um monopólio das TV?s a cabo, impedindo o funcionamento dos Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 3 canais abertos de TV. Em relação à reforma das casas do Retiro Poético, o Presidente disse que cabe, exclusivamente, ao Executivo a reforma dessas casas, pois o Legislativo já fez a sua parte em relação ao assunto, no entanto, vai reiterar os ofícios questionando ao Executivo se os serviços serão executados. O Presidente relatou os dados oficiais que vieram do Executivo em relação à receita corrente líquida do segundo bimestre, onde é possível observar que não houve queda de receita, mas sim, um aumento de receita no primeiro quadrimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Em aparte, o Vereador Jader disse que sempre afirmou que a receita estava aumentando e fica feliz por isso estar acontecendo no município. O Presidente disse que se esses dados fossem disponibilizados no portal da transparência do Executivo, seria possível todos acompanharem os fatos e que, realmente, não está havendo queda de receita dentro do município, porém, o que pode estar havendo é má administração e mau planejamento da execução orçamentária que é de competência do Executivo. Em aparte, o Vereador Mário disse que, já que não está havendo queda de receita, o Executivo deveria resolver a situação dos canais abertos de TV e que não havia a necessidade do Vereador Gil, ou qualquer outro vereador, estar fazendo essa cobrança mais uma vez, já que trata-se de uma coisa tão simples; bem como poderia resolver a questão do aluguel social e a execução de um muro para atender a necessidade de um munícipe. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 21/2016 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que foram aprovados por unanimidade; em única discussão e redação final o Projeto de Lei nº 21/2016 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão o Requerimento nº 37/2016 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva. Usou da palavra o Vereador Robson, esclarecendo que este requerimento trata-se do cumprimento de uma lei federal, e solicitou que o Secretário de Saúde seja convidado a vir a esta Casa e traga os dados com relação aos gastos com a saúde no município. O Presidente esclareceu que, no seu entendimento, o Gestor do Fundo Municipal de Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 4 Saúde deve participar da audiência de prestação de contas do Poder Executivo e, nessa mesma audiência, fazer a sua prestação de contas, o que não aconteceu na última prestação de contas do Executivo, que aconteceu nesta Casa, na qual o gestor do Fundo Municipal de Saúde não esteve presente. O Presidente colocou em única votação o Requerimento nº 37/2016 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade. Após, colocou sob deliberação do Plenário os Requerimentos de justificativa de ausência à sessão dos Vereadores Jussara Barrada Cabral Menezes e Marcelo José Estael Duarte, que foram aprovados por unanimidade. O Presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia primeiro de junho de dois mil e dezesseis às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Marcelo José Estael Duarte Anísio Coelho Costa 1º Secretário Presidente